STJ - 0009680-59.2008.8.16.0017

27/02/2023 11:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

27/02/2023 11:27

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/11/2022 17:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1098849/2022

27/11/2022 16:26

Protocolizada Petição 1098849/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2022

24/11/2022 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2022

23/11/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2022

23/11/2022 18:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MARINGÁ

14/11/2022 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

14/11/2022 16:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

11/11/2022 12:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/11/2022 12:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

19/10/2022 11:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/10/2022 11:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/10/2022 16:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ