TJPR - 0001193-19.2021.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

LUIZ PAULO DA SILVA

CPF *18.***.*82-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA

CNPJ: 29.979.036/0001-40

ITAMARATI INDUSTRIA DE COMPENSADOS LTDA

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INDUSTRIA DE COMPENSADOS SUDATI LTDA.

CNPJ: 29.979.036/0001-40

PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 29.979.036/0001-40

LAVRAMA S.A

INDUMEL INDUSTRIA DE MADEIRAS P. MENDES LTDA

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2025 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2025 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2025 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2025 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2025 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 12:31

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/01/2024 15:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/01/2024 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 13:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/01/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 18/08/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 27/07/2023 15:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/07/2023 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/05/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ PAULO DA SILVA

  • 02/05/2023 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 16:16

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/04/2023 12:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/04/2023 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2023 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2023 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 14:48

    Juntada de CUSTAS

  • 01/03/2023 11:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/02/2023 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/12/2022 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2022 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 07:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 15:17

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 30/09/2022 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/09/2022 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 07:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2022 08:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2022 12:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 22:15

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 14/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ PAULO DA SILVA

  • 07/07/2022 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 07:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 07:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ PAULO DA SILVA

  • 23/06/2022 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2022 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 13:45

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2022 13:45

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/06/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/06/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/06/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/06/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 22:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/06/2022 14:11

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - HONORÁRIOS

  • 20/06/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2022 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 06/06/2022 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2022 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 14:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2022 07:44

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2022 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 25/04/2022 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 19:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2021 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2021 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS COMPETÊNCIA DELEGADA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001193-19.2021.8.16.0123   Processo:   0001193-19.2021.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$23.039,53 Autor(s):   LUIZ PAULO DA SILVA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    Trata-se de ação previdenciária de aposentadoria por tempo de contribuição proposta por LUIZ PAULO DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na qual a parte autora postula a concessão do benefício e o reconhecimento dos períodos de atividades especiais relatados na inicial.

    Requereu a condenação da ré para que implemente o benefício.

    Acompanham a inicial os documentos de mov. 1.2/1.11.

    Citado, o requerido apresentou a contestação (mov. 19.1) aduzindo, em síntese, que o autor não preenche os requisitos para concessão da aposentadoria especial requerida.

    Pugnou pela improcedência dos pedidos.

    Impugnação a contestação no mov. 22.1.

    Devidamente intimados para a especificação das provas que pretendiam produzir, o requerido afirmou não ter outras provas para produzir (mov. 28.1) e o autor requereu a produção de prova pericial (mov. 29.1). É o relato do essencial.

    Decido. 2.

    Não havendo preliminares a serem analisadas, ou questões processuais pendentes, e verificando a não configuração de nulidades processuais, declaro saneado o presente feito. 3.

    Fixo como pontos controvertidos: a) a existência de recolhimento de contribuições; b) o período de contribuições; c) a existência de trabalho prestado em condições especiais com constante exposição a agentes nocivos; d) eventual utilização de EPI. 4.

    A partir dos pontos controvertidos, defiro a produção das seguintes provas: 4.1. documental, por intermédio dos documentos já carreados nos autos e de outros que porventura se enquadrem na previsão do art. 435 do CPC, com prazo de 60 (sessenta) dias para juntada de novos documentos; 4.2. pericial. a) Nomeio para realização da perícia nos autos o Sr.

    Cristian Luciano Fay, perito em segurança do trabalho, devidamente cadastrado no Sistema CAJU. b) Intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos (CPC, art. 465, § 1º, incs.

    II e III). c) Desde já, formulo os seguintes quesitos: 1.

    O local onde a parte autora laborava apresenta agentes insalubres? 2.

    Em caso positivo, qual o grau de insalubridade em que a parte autora ficava exposta? 3. É fornecido EPI para os funcionários da empresa? 4.

    Quais as atividades profissionais exercidas pela parte autora? 5.

    Laborava a parte autora exposta a agentes nocivos? Quais? 6.

    Tal exposição ocorria de modo ininterrupto ou intermitente? Especifique durante quantas horas da jornada a parte ficava exposta sem intervalos aos agentes nocivos. 7.

    Demais esclarecimentos pertinentes. d) Apresentados os quesitos, intime-se o Sr.

    Perito da nomeação o qual terá 5 (cinco) dias, para apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos ao final pelo vencido, Sendo a parte autora a vencida, os valores serão pagos pelo Estado, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. e) Na sequência, intimem-se as partes e o Estado para se manifestarem sobre a proposta de honorários apresentada no prazo de 05 dias (art. 465, §3º). f) Não havendo impugnação intime-se o perito para apresentação do laudo no prazo de 30 (trinta) dias, o qual deverá dar ciência as partes da data de início de realização da perícia nos termos do artigo 474 do CPC. g) Entregue o laudo, as partes terão o prazo comum de 15 dias para, querendo, apresentar pareceres de assistentes técnicos (art. 477, §1º, CPC). 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Palmas, datado e assinado digitalmente.   Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

  • 07/12/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 14:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/12/2021 08:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 16/11/2021 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2021 06:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2021 06:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 08:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/10/2021 14:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/09/2021 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 16:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/07/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS COMPETÊNCIA DELEGADA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001193-19.2021.8.16.0123 Processo:   0001193-19.2021.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$23.039,53 Autor(s):   LUIZ PAULO DA SILVA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    Defiro, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Advirta-se que caso não seja confirmada a pobreza, a parte autora poderá ser condenada ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais. 2.

    Diante da improbabilidade de realização de acordo nos presentes autos principalmente pelo fato de ser notório que o requerido não realiza composição principalmente antes de iniciada a instrução processual, fica postergada a designação da audiência prevista no art. 334 do CPC para momento oportuno.

    Anoto que a conciliação pode ser tentada a qualquer momento, inclusive em eventual audiência de instrução e julgamento, bem como no âmbito extrajudicial. 3.

    Cite-se a autarquia ré para, querendo, oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

    Devendo ainda, se for o caso, já indicar na contestação eventual proposta de conciliação.

    Deverá, no mesmo prazo, acostar aos autos cópia integral do processo administrativo referente à parte autora. 4.

    Decorrido o prazo de defesa, com ou sem contestação, vista ao autor, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 5.

    Após, independentemente de nova conclusão, intime-se as partes para que digam, objetiva e fundamentadamente, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 (dez) dias, se tem mais provas a produzir. 6.

    Após voltem os autos conclusos para saneamento, sendo desnecessária a abertura de vistas ao Ministério Público, por tratar-se de direitos individuais disponíveis. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Palmas, datado e assinado digitalmente.   Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

  • 06/07/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/07/2021 13:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2021 09:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/06/2021 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS COMPETÊNCIA DELEGADA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001193-19.2021.8.16.0123   Processo:   0001193-19.2021.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$23.039,53 Autor(s):   LUIZ PAULO DA SILVA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte cópia integral de sua CTPS. 2.

    Após, conclusos para decisão. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Palmas, datado e assinado digitalmente.   Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

  • 20/05/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 08:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/04/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/04/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 01/04/2021 17:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/04/2021 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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