TJPR - 0026224-22.2017.8.16.0013

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Substituta em 2º Grau Simone Cherem Fabricio de Melo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RENATO SALVINO DA SILVA

CPF *70.***.*69-38

JULIO CESAR DOS SANTOS

CPF *11.***.*22-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2023 12:58

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2023 12:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2023

  • 03/11/2022 14:22

    Processo Reativado

  • 03/11/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 22:56

    Baixa Definitiva

  • 27/10/2022 22:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2022

  • 27/10/2022 22:56

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO SALVINO DA SILVA

  • 24/08/2022 17:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/08/2022 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 22:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/08/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/08/2022 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 15:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/08/2022 13:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/08/2022 13:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/07/2022 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 14:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/08/2022 00:00 ATÉ 05/08/2022 23:59

  • 07/07/2022 14:46

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 02/06/2022 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 13:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 23:59

  • 27/05/2022 16:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/05/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 18:54

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 06/05/2022 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 16:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/12/2021 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 12:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/12/2021 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 12:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/08/2021 12:36

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 12:36

    Juntada de PARECER

  • 15/08/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 15:00

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 29/07/2021 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 21:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL   Apelação Crime nº 0026224-22.2017.8.16.0013                                                           I – Prefacialmente, cumpre esclarecer que os defensores constituídos do réu Julio Cesar dos Santos foram intimados para apresentarem as razões recursais, consoante deliberações de mov. 9.1 e 16.1.

    Contudo, não se manifestaram consoante certidão de mov. 21.1.   Diante disso, este Relator determinou a intimação pessoal do réu Julio Cesar dos Santos para constituir novo defensor no mov. 23.1.   No dia 31.05.2021, o Dr.

    Peter Amaro de Sousa solicitou a intimação do réu acerca do conteúdo da sentença e a renovação do prazo para apresentar as razões recursais.   No dia 10.06.2021, o réu Julio Cesar dos Santos foi intimado acerca do conteúdo da sentença condenatória e informou que deseja recorrer (mov. 27.4), além disso, foi intimado para constituir novo defensor, conforme mov. 27.2..   Diante da petição juntada pelo Dr.

    Peter Amaro de Souza no mov. 26.1, este Desembargador determinou a sua intimação para apresentar as razões recursais, contudo o defensor quedou-se inerte novamente, consoante certidão juntada ao mov. 37.1.   Por tais razões, considerando que o réu já foi intimado para constituir novo defensor e não houve constituição de defensor, nomeio o Dr.

    Hugo Leonardo Machado, inscrito na OAB/PR nº 79.547 para que apresente as razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias.   II – Após, intime-se o Ministério Público do Estado do Paraná para contra-arrazoar o recurso interposto.   III- Por fim, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça.   IV – Publique-se.   Curitiba, 07 de julho de 2021.     Des.

    MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA Relator  

  • 07/07/2021 16:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/07/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 17:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/07/2021 17:09

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 17:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/07/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR DOS SANTOS

  • 25/06/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 16:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/06/2021 16:26

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 14/06/2021 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 20:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2021 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 14:45

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL   Apelação Crime nº 0026224-22.2017.8.16.0013                               I - Ante o contido na certidão de mov. 21.1, para que não se alegue qualquer nulidade, intime-se o apelante JULIO CESAR DOS SANTOS para que constitua novo defensor, no prazo de 5 (cinco) dias.   II – No caso de inércia do réu ou impossibilidade de constituir novo defensor, nomeio o Dr.

    HUGO LEONARDO MACHADO, inscrito na OAB nº 79.547/PR, para que apresente as razões recursais, dentro de 08 (oito) dias.   III – Em seguida, intime-se o Ministério Público do Estado do Paraná para contra-arrazoar o recurso interposto.   IV – Após, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça.   V. – Autorizo a Chefe de Seção a assinar os expedientes.   V – Publique-se.   Curitiba, 20 de maio de 2021.     Des.

    MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA Relator

  • 20/05/2021 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/05/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 18:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/05/2021 18:16

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 18:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/04/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR DOS SANTOS

  • 17/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 17:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/03/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 25/10/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 14/10/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 12:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2020 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 12:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/10/2020 12:09

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 13/10/2020 18:11

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 13/10/2020 12:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/10/2020 21:03

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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