TJPR - 0016255-21.2020.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO DE LIMA FERNANDES

CPF *90.***.*04-95

Advogados

ROGE CARLOS DIAS REGIANI

THIAGO NASCIMENTO DA SILVA

OAB: 91379/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/12/2024 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 30/12/2024 16:35

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/11/2024 17:59

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 17:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/11/2024 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2024 18:46

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/09/2024 14:08

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 05/09/2024 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/06/2024 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ORACIR ALBERTO PIRES DO PRADO

  • 18/06/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA WALDECIR TOSKI DOS SANTOS

  • 16/06/2024 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 13:46

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/06/2024 21:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 15:21

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/03/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 18/03/2024 17:52

    Expedição de Certidão GERAL

  • 15/02/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 16:53

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/12/2023 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2023 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/12/2023 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2023 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2023 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/10/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 18:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 17:59

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/07/2023 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2023 17:35

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 13/06/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/06/2023 13:51

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 12/06/2023 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 06/06/2023 15:30

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/06/2023 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 12:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/01/2023 17:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/12/2022 18:20

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/09/2022 13:44

    Expedição de Certidão GERAL

  • 02/08/2022 15:56

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 02/08/2022 13:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/07/2022 18:44

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 18/07/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 15/07/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/06/2022 20:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2022 16:40

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/02/2022 13:05

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 13:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/01/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 17:08

    Juntada de CUSTAS

  • 27/01/2022 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 19/01/2022 19:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/01/2022 19:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2022 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 17/01/2022 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/01/2022 16:12

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/01/2022 16:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2021

  • 17/01/2022 16:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2021

  • 17/01/2022 16:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2021

  • 17/01/2022 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2021

  • 17/01/2022 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2021

  • 06/12/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 06/12/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 12:51

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/12/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 19:45

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 19:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2021 17:19

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/10/2021 12:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/10/2021 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/10/2021 19:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 18:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 29/09/2021 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 14:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/07/2021 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2021 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2021 12:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2021 11:26

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 11:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2021 10:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/07/2021 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2021 14:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/07/2021 13:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2021 20:38

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 20:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 19:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 19:03

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2021 19:03

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2021 19:03

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/07/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 18:55

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/07/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: 42-3308-7415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016255-21.2020.8.16.0031   Processo:   0016255-21.2020.8.16.0031 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   06/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   SAMARA DOS SANTOS RODRIGUES Réu(s):   MARCELO DE LIMA FERNANDES 1- Em sua defesa preliminar, o defensor teceu argumentos que demandam dilação probatória.

    Pela nova sistemática do Código de Processo Penal, é possível a decretação da absolvição sumária do réu apenas quando verificada causa excludente da ilicitude, da culpabilidade, salvo inimputabilidade, atipicidade evidente e extinção da punibilidade, as quais, por ora, não foram vislumbradas inequivocamente no feito. 2- Assim, designo o dia 29.09.2021, às 17h00min para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas, interrogado o réu e realizados os debates. 2.1- Intimem-se o(s) réu(s) e seu(s) defensor(es), bem como as testemunhas arroladas.

    Requisite(m)-se, se necessário. 2.2- Havendo testemunhas que devam ser ouvidas em outro juízo, expeça-se desde já a Carta Precatória, ainda que configure inversão à ordem estabelecida no caput do artigo 400 do Código de Processo Penal, uma vez que a sua expedição não tem o condão de suspender a instrução criminal, conforme estabelece o artigo 222, § 1º, do mesmo Estatuto Processual Penal. 2.3- Intimem-se as partes da expedição. 3- Autorizo desde já a substituição de depoimento de testemunhas meramente abonatórias por declarações escritas. 4- Havendo testemunhas não localizadas, falecidas ou impossibilitadas de comparecer por enfermidade, aplicando subsidiariamente o art. 408 do CPC, intime-se a parte que a arrolou para, no prazo de 5 dias, informar o atual paradeiro ou requerer substituição, conforme o caso, sob pena de presumir desinteresse na oitiva. 5-  Estando o réu preso em outra Comarca, desnecessária a requisição de escolta para audiência, tendo em vista entendimento firmado pelo STJ acerca da ausência de lesão ao princípio da identidade física do juiz (RHC 64352 / SP, em 10.12.2015).

    Expeça-se carta Precatória solicitando o interrogatório. 6- Ciência ao Ministério Público.

    Guarapuava, 20 de maio de 2021.   Paola Gonçalves Mancini de Lima Juíza de Direito

  • 20/05/2021 18:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/05/2021 16:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/05/2021 12:28

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/05/2021 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/05/2021 18:27

    Alterado o assunto processual

  • 02/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 15:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/03/2021 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 18:24

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2021 18:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/03/2021 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/03/2021 18:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/03/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 14:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/03/2021 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2021 14:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/03/2021 14:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/03/2021 18:39

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 18:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 18:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/03/2021 12:50

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 12:48

    Alterado o assunto processual

  • 05/03/2021 12:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 05/03/2021 10:39

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 10:39

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/02/2021 10:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 16:39

    AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 REALIZADA

  • 03/02/2021 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 22:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 16:23

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2021 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2021 16:22

    AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 DESIGNADA

  • 13/01/2021 14:45

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/01/2021 16:22

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 16:18

    Juntada de REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 28/12/2020 14:38

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 28/12/2020 14:38

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/12/2020 16:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2020 16:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/12/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/12/2020 19:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2020 19:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/12/2020 19:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/12/2020 19:54

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/12/2020 19:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 18:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CIÊNCIA NO MANDADO DE MEDIDAS PROTETIVAS 001228011-99

  • 07/12/2020 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 07/12/2020 16:31

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 07/12/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 16:20

    Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA

  • 07/12/2020 16:13

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2020 16:13

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2020 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2020 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 14:37

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 07/12/2020 13:42

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 13:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/12/2020 12:50

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 12:50

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/12/2020 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2020 08:28

    APENSADO AO PROCESSO 0016256-06.2020.8.16.0031

  • 07/12/2020 08:28

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 08:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/12/2020 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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