TJPR - 0004545-25.2021.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IZAIAS DA SILVA

CPF *63.***.*37-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO SAUDE ITAU

CNPJ: 73.809.352/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 18:03

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2025 16:59

    Recebidos os autos

  • 16/07/2025 16:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/07/2025 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2025 16:59

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 16:59

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/03/2025 18:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2025

  • 11/02/2025 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

  • 06/02/2025 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2024 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 13:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/12/2024 01:06

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 13/12/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 16:06

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/09/2024 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 06/09/2024 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2024 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/09/2024 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 02/08/2024 16:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/07/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2024 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/06/2024 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2024

  • 27/05/2024 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2024 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 18:59

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/04/2024 14:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/03/2024 10:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/02/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 14:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2024 16:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/01/2024 01:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 14:29

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/10/2023 16:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/10/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 16:18

    Juntada de CUSTAS

  • 17/10/2023 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/09/2023 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 13:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/07/2023 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/06/2023 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/06/2023 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 02:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 19:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/02/2023 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 20:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO SAUDE ITAU

  • 25/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2022 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 18:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO SAUDE ITAU

  • 13/06/2022 11:09

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 07:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO SAUDE ITAU

  • 24/05/2022 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 18:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2022 17:44

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 13/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO SAUDE ITAU

  • 13/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO SAUDE ITAU

  • 20/04/2022 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 23:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 18:03

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 18/04/2022 18:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/04/2022 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 12:52

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 03:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/10/2021 03:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO SAUDE ITAU

  • 13/09/2021 18:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/09/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 17:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/08/2021 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/07/2021 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/07/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 19:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2021 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 17:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2021 12:44

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 22/06/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/06/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 15:06

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 10/06/2021 11:46

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 09/06/2021 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004545-25.2021.8.16.0045 Processo:   0004545-25.2021.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Custeio de Assistência Médica Valor da Causa:   R$1.100,00 Autor(s):   IZAIAS DA SILVA (RG: 30845242 SSP/PR e CPF/CNPJ: *63.***.*37-72) Rua Falcão, 525 AP. 1004 - Centro - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.700-005 Réu(s):   FUNDACAO SAUDE ITAU (CPF/CNPJ: 73.***.***/0001-66) Rua Curitiba, 689 11 ANDAR - Centro - BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30.170-120       1.

    Estabelece o inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

    Destarte, a gratuidade deve ser deferida àqueles que realmente necessitam da benesse, competindo ao magistrado determinar de ofício a comprovação da real necessidade do postulante, para fins de avaliação quanto à necessidade de concessão do benefício, conforme oportunizado pelo art. 99, §2º, do Código de Processo Civil.

    Confira-se julgado do E.

    Tribunal de Justiça do Paraná sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECISÃO SINGULAR QUE DETERMINOU A PARTE COMPROVAR NÃO POSSUIR IMÓVEIS OU VEÍCULOS - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE - RECURSO DESPROVIDO. É notável a dificuldade dos julgadores em aferirem a efetiva necessidade de deferimento da isenção de custas processuais, principalmente em razão da especial cautela pelo erário público, a quem não incumbe custear o pleito de outros que não os realmente incapazes de patrocinarem uma demanda judicial.

    E por tal motivo há de se reconhecer que, em defesa do atendimento da prioridade precípua do instituto, e no fito de coibir sua utilização indevida, é facultado ao Magistrado incitar o postulante a demonstrar outros elementos que comprovem a atestada impossibilidade, quando existentes fundadas razões para tal. (TJPR - 4ª C.Cível - AI 0404446-0 - Dois Vizinhos - Rel.: Desª Regina Afonso Portes - Unanime - J. 13.11.2007).

    Em decorrência, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos documentação comprobatória da sua alegada situação de hipossuficiência econômica.

    Considerando a informação de que o autor é casado deverá, nomesmo prazo, informar se ele e seu cônjuge são proprietários de bens imóveis e/ou veículos automotores, bem como se integram quadro societário de empresa, acostando a documentação comprobatória em caso positivo.   2.

    Determino, também, que a parte autora promova a emenda à inicial, no prazo assinalado acima, para que: a) acoste aos autos o contrato entabulado com a ré ou ao menos comprove tentativa de obtenção do documento pela via administrativa; b) apresente comprovante de endereço em nome próprio e atualizado; e c) formule pedido certo quanto ao valor que pretende ser restituído e, por consequência, retifique o valor atribuído à causa, nos termos do art. 292 do Código de Processo Civil.   3.

    Oportunamente, conclusos.   Arapongas, datado automaticamente.   GABRIEL ROCHA ZENUN Juiz de Direito

  • 20/05/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 16:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/05/2021 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 15:53

    Distribuído por sorteio

  • 19/05/2021 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2021 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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