TJPR - 0000788-35.2019.8.16.0096

1ª instância - Iretama - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISAIAS VIEIRA

CPF *64.***.*60-20

Advogados

CAROLINE NUNES MENDES

OAB: 87544/PR

ABRAAO LINCOLN DOS SANTOS VAIS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 16:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/03/2025 13:13

    Recebidos os autos

  • 22/03/2025 13:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2025 19:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2025 18:30

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 08/02/2025 11:53

    Recebidos os autos

  • 08/02/2025 11:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/02/2025 11:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2025 13:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/01/2025 13:07

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 13:07

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2024 12:38

    Recebidos os autos

  • 23/11/2024 12:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2024 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2024 15:23

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/11/2024 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2024 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2024 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2024 19:11

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 05/11/2024 19:10

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 05/11/2024 18:49

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 27/08/2024 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 14:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 07/08/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 12:33

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2024 16:20

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/08/2024 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2024 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2024 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 17:40

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 13/05/2024 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/04/2024 17:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/04/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 18:35

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 18:35

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 13:33

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 13:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/02/2024 18:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/02/2024 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 18:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/02/2024 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2024 18:55

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 18:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2023

  • 22/02/2024 18:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2023

  • 22/02/2024 18:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2023

  • 22/02/2024 18:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2023

  • 22/02/2024 18:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2023

  • 22/02/2024 18:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022

  • 22/02/2024 18:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2022

  • 22/02/2024 18:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022

  • 22/02/2024 18:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2022

  • 22/02/2024 18:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2022

  • 22/02/2024 18:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/11/2023 08:44

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 08:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2023

  • 30/11/2023 08:44

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ISAIAS VIEIRA

  • 07/10/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 15:22

    Juntada de DOCUMENTO

  • 28/09/2023 11:42

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 11:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 13:59

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/09/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/09/2023 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 16:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/09/2023 13:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/08/2023 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 23:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 16:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/09/2023 00:00 ATÉ 22/09/2023 23:59

  • 11/08/2023 16:16

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/08/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 14:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/07/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 14:43

    Juntada de PARECER

  • 24/07/2023 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 19:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2023 17:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/07/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/07/2023 17:56

    Distribuído por sorteio

  • 13/07/2023 17:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/07/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/07/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:46

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 16:57

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 14/05/2023 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 20:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 20:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 20:28

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 25/08/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 15:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 31/05/2022 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/05/2022 14:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ISAIAS VIEIRA

  • 14/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 15:02

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 16:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/05/2022 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 18:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/12/2021 15:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/12/2021 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 15:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/11/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 15:19

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/11/2021 10:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2021 10:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/11/2021 10:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2021 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 14:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 19:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 15:09

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2021 15:09

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ISAIAS VIEIRA

  • 27/05/2021 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 13:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/05/2021 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA CRIMINAL DE IRETAMA - PROJUDI Av.

    Paraná, 510 - Centro - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: 44-3573-1113 Autos nº. 0000788-35.2019.8.16.0096   Processo:   0000788-35.2019.8.16.0096 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   21/04/2019 Autor(s):   MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ISAIAS VIEIRA   1.

    Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em desfavor do(s) réu(s) ISAIAS VIERIA o qual incorreu nas disposições do artigo 306, §1º, inciso I, da Lei nº 9.503/97.

    A denúncia foi regularmente recebida (seq. 49).

    O(s) réu(s) foi(ram) citado(s) do inteiro teor desta ação penal (seq. 60.6).

    O(s) réu(s) apresentou(ram) resposta à acusação por meio de defensor dativo (evento 64). É o relatório.

    Decido. 2.

    Compulsando os autos, vislumbram-se inexistentes as hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, não sendo o caso de absolvição sumária.

    Não existe prova manifesta de circunstância que exclua a tipicidade ou a antijuridicidade da conduta do réu, ou ainda que exclua sua culpabilidade.

    Também não existe prova que demonstre a incidência de alguma das causas de extinção da punibilidade prevista no art. 107 do Código Penal.

    Pelo exposto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 DE NOVEMBRO DE 2021 às 15h30min. 3.

    Cumpra-se no que for pertinente a Portaria n° 01/13 deste Juízo. 4.

    Intimações, requisições e diligências necessárias.

    Iretama, 23 de março de 2021.   ANA PAULA GADELHA MENDONÇA   Juíza de Direito    

  • 20/05/2021 16:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/05/2021 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/12/2020 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 18:39

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 18:12

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 18:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/12/2019 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 18:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/12/2019 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2019 18:18

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2019 18:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/11/2019 17:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/09/2019 14:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/09/2019 14:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/09/2019 13:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/09/2019 15:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/09/2019 15:02

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/09/2019 17:48

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 17:48

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2019 17:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/08/2019 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 13:33

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/08/2019 13:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 30/08/2019 13:32

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 13:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/08/2019 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 04/06/2019 18:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/05/2019 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2019 17:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/05/2019 17:26

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 10:55

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2019 17:01

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2019 17:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/04/2019 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 17:44

    Recebidos os autos

  • 23/04/2019 17:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/04/2019 14:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2019 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 18:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/04/2019 17:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/04/2019 17:37

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2019 17:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 22/04/2019 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2019 16:53

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 22/04/2019 13:46

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 13:46

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2019 13:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/04/2019 13:27

    Recebidos os autos

  • 22/04/2019 13:27

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 22/04/2019 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/04/2019 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2019 12:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/04/2019 10:50

    Recebidos os autos

  • 22/04/2019 10:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/04/2019 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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