TJPR - 0004951-19.2014.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A

CNPJ: 75.076.836/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BNC-SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A

CNPJ: 05.678.921/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2023 22:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/02/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/02/2022 10:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/01/2022 09:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 17/01/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A

  • 07/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/10/2021 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 08:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2021 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 13:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/09/2021 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 17:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/09/2021 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 15:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/08/2021 14:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/08/2021 17:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/08/2021 13:41

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/08/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/08/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/08/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/08/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/08/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/08/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/08/2021 10:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/07/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A

  • 24/06/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A

  • 11/06/2021 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 18:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA  - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0004951-19.2014.8.16.0004

    Vistos.

    O exequente pretende a expedição de ofício dirigido às instituições financeiras digitais, conhecidas como FINTECHS, quais sejam, “NUBANK”, “BANCO INTER”, “BANCO ORIGINAL” e “NEON”, a fim de obter informações quanto à existência de contas correntes e/ou investimentos em nome de todos os executados, sendo certo que nos autos muitas diligências foram feitas, todas sem o êxito esperado.

    No contexto, temos o disciplinado no artigo 139, inciso IV do CPC: "O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;..", sendo que tal previsão legal deve ser aplicada com atenção a todo o ordenamento jurídico pátrio em vigor, mormente o disposto nos artigos 1.º, inciso III e 5.º, inciso XV, ambos da Lei Maior, bem como o disposto no artigo 8.º do CPC ("ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência").

    Sendo assim, o pleito do exequente traz indício de que o deferimento da medida restritiva postulada (ref.146) possa trazer algum benefício efetivo para a satisfação do crédito exequendo, parecendo-me razoável e proporcional, mesmo porque já faz tempo significativo que a execução está em andamento e, até o presente momento, o crédito do exequente não foi quitado.

    Neste sentido, bem útil a diligência pretendida.

    Como alicerce legal ao pleito temos o artigo 866 do CPC, o qual permite que 'se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa', bem como, em seu §1.º, ao dispor que 'o juiz fixará percentual que propicie a satisfação do crédito exequendo em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial'.

    Posto isso, DEFIRO o pedido, determinando a expedição dos ofícios como pretendido.

    Diligências necessárias, cumprindo, no que for pertinente, a Portaria n.º01/2020 da Secretaria Unificada.

    Curitiba, 06 de abril de 2021.

    Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira        Juiz de Direito    

  • 20/05/2021 17:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 12:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/04/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2021 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/01/2021 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 10:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/11/2020 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A

  • 13/10/2020 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 14:41

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/08/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 18/07/2020 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 08:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/06/2020 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A

  • 23/01/2020 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BNC-SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S/A

  • 23/08/2019 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 17:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/07/2019 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 15:27

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 12:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/03/2019 15:56

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2019 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/01/2019 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2018 11:26

    APENSADO AO PROCESSO 0041651-96.2011.8.16.0004

  • 30/08/2018 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2018 01:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/06/2018 18:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/06/2018 18:36

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2018 18:35

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2017 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/12/2017 15:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/10/2017 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2017 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2017 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2017 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2017 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2017 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A

  • 07/04/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2017 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2017 15:23

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2016 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2016 13:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/11/2016 13:47

    Recebidos os autos

  • 22/11/2016 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2016 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2016 13:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/10/2016 11:43

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2016 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A

  • 11/10/2016 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A

  • 10/10/2016 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2016 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2016 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2016 15:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2016 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2016 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2016 12:44

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2016 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/07/2016 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2016 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A

  • 17/04/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2016 17:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/04/2016 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2016 17:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/02/2016 10:37

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2015 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/12/2015 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2015 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2015 18:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2015 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/07/2015 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2015 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2015 17:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/07/2015 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2015 15:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/05/2015 10:17

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2015 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/05/2015 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2015 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2015 15:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/03/2015 12:14

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2015 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2015 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2015 17:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/01/2015 15:45

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2014 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2014 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2014 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2014 14:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/11/2014 12:51

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2014 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2014 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2014 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2014 17:25

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2014 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2014 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/10/2014 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2014 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2014 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2014 11:35

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2014 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2014 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2014 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2014 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2014 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2014 16:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2014 13:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/07/2014 11:55

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2014 17:13

    Recebidos os autos

  • 07/07/2014 17:13

    Distribuído por dependência

  • 03/07/2014 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2014 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2014 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2014

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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