TJPR - 0007116-50.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CLAUDINEI ANTONIO RIBEIRO

CPF *05.***.*41-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 17:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/03/2024 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2024 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2024 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 10:14

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 23/11/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 13:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/11/2023 16:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/10/2023 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 18:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2023 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2023 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 15:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/05/2023 15:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/05/2023 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 10/04/2023 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/03/2023 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 21/03/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 18/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 07:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 19:20

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 06/03/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2022 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 18:43

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 13/09/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 09:59

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 09:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/07/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2022 13:27

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/07/2022 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 17:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2022 17:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022

  • 07/06/2022 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 18:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/03/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2022 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/10/2021 14:51

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/09/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 13:31

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 10:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/07/2021 15:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8103 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007116-50.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Contribuições de Melhoria Valor da Causa:   R$5.665,48 Polo Ativo(s):   CLAUDINEI ANTONIO RIBEIRO Polo Passivo(s):   Município de Maringá/PR Vistos e examinados estes autos: 1.

    Trata-se de feito em que a parte ativa pretende ver satisfeito crédito representado em título executivo judicial, firmado em desfavor de ente público, de moldes que o procedimento a ser observado, in casu, é o disciplinado pelas regras do artigo 534 do CPC, c.c. artigo 13 da Lei nº 12.153/2009. 2.

    Destarte, cite-se o devedor, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC).

    Em tal prazo igualmente poderá concordar com o valor da execução e fazer proposta de acordo. 2.1.

    Se houver concordância quanto aos cálculos, pela parte devedora, ou decorrido o prazo acima assinalado sem qualquer manifestação, voltem conclusos os autos para homologação e demais deliberações (v.g. expedição de RPV ou precatório). 2.2.

    Em caso de discordância, remetam-se os autos à Sra.

    Contadora, para fins de elaboração de cálculo judicial do valor devido, intimando-se as partes, na sequência, para que se manifestem, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, vindo-me conclusos, na sequência. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado eletronicamente.   Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

  • 20/05/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 09:57

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 09:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2021 16:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2021 13:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/04/2021 18:08

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 18:08

    Distribuído por sorteio

  • 29/04/2021 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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