TJPR - 0002400-80.2019.8.16.0072

1ª instância - Colorado - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

AUTA COSTA DA SILVA

CPF *68.***.*29-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTO INACIO/PR

CNPJ: 76.970.375/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 14:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/07/2025 13:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/06/2025 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 03:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/01/2025 17:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/11/2024 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE AUTA COSTA DA SILVA

  • 28/10/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 21:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 17:07

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 17/10/2024 14:08

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2024 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 16:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2024 16:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2024

  • 03/08/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO/PR

  • 02/08/2024 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 12:54

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 27/05/2024 15:31

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE AUTA COSTA DA SILVA

  • 29/03/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 14:59

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 16:31

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/10/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE AUTA COSTA DA SILVA

  • 29/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2023 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 16:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2023 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2023

  • 08/05/2023 16:46

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 13/04/2023 12:15

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0002400-80.2019.8.16.0072   Recurso:   0002400-80.2019.8.16.0072 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Fornecimento de medicamentos Recorrente(s):   Município de Santo Inácio/PR Recorrido(s):   AUTA COSTA DA SILVA Vistos, Defiro o pleito ministerial. (evento 12.1) Encaminhe-se os autos para o NAT, apresentando alternativas ao medicamento em questão ou informando que não há possibilidade de substituição.

    Na sequência, com o retorno dos autos a esta Turma Recursal, encaminhe-os ao Ministério Público.

    Curitiba, data da assinatura eletrônica.   Aldemar Sternadt Juiz Relator

  • 19/03/2021 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/03/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE AUTA COSTA DA SILVA

  • 16/03/2021 12:29

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 11:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/03/2021 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2021 14:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/02/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2020 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 13:24

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 13:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/12/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE AUTA COSTA DA SILVA

  • 02/12/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 13:44

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/10/2020 17:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/10/2020 17:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/09/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 15:13

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/08/2020 10:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 20/08/2020 10:37

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 24/04/2020 12:53

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2020 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 12:16

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2020 18:52

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 18:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2020 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO/PR

  • 27/02/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE AUTA COSTA DA SILVA

  • 25/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 12:09

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 12:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/02/2020 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 12:44

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 15:02

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2020 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2020 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 15:18

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE AUTA COSTA DA SILVA

  • 19/11/2019 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 21:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2019 12:58

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 22:21

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 22:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2019 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2019 16:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/07/2019 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/06/2019 18:00

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/06/2019 16:06

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 16:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 15:16

    Recebidos os autos

  • 13/06/2019 15:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/06/2019 13:42

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 13/06/2019 13:42

    Recebidos os autos

  • 13/06/2019 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2019 13:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/06/2019 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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