TJPR - 0001989-19.2001.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 27ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Polo Ativo

Partes

SIDNEY DA SILVA

CPF *36.***.*25-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSORCIO NACIONAL OURO FINO S/C LTDA

CNPJ: 81.104.028/0001-70

MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL OURO FINO S/C LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2022 18:55

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2022 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2008

  • 29/09/2022 11:17

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 11:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/09/2022 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2022 16:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/06/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY DA SILVA

  • 15/06/2022 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 08/06/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 13:09

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 12:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/12/2021 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY DA SILVA

  • 31/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua da Glória, 362 - 7º andar- - Centro Cívico - Curitiba - /PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001989-19.2001.8.16.0185 Vistos e examinados, A falida, devidamente qualificada nos autos, opôs embargos de declaração, mov. 59, com fulcro no artigo 1022, I do CPC, alegando a ocorrência de contradição, no despacho de mov. 51, pois, em apertada resenha: i) determinou que, não ocorrendo o levantamento dos valores pelo autor, os mesmos seriam remetidos à conta da Massa Falida para novo rateio entre os credores.

    Os embargos de declaração opostos são tempestivos, daí porque, deles conheço para, no mérito, acolhê-los.

    E isto porque, assiste razão ao Embargante, uma vez que o valor depositado nos autos decorre de acordo no qual o terceiro Osvaldo Ribeiro se comprometeu em satisfazer o crédito em questão.

    Diante disto, retifico a decisão embargada, para que passe a constar: I – Intime-se o habilitante para, em 30 dias, promover o levantamento dos valores em depósito.

    Dado o decurso do tempo, devem seus procuradores juntar aos autos procuração devidamente atualizada.  II – Nada sendo requerido, intime-se pessoalmente o habilitante para que requeira o levantamento de seu crédito no prazo de 30 dias.  III – Decorrido o prazo in albis, intime-se o habilitante pela via editalícia para que requeira o levantamento de seu crédito no prazo de 30 dias, ciente que nada requerendo no prazo fixado, será decretado o perdimento dos valores na forma pactuada em acordo.  IV - Requerido o levantamento, expeça-se Alvará.

    V – Nada sendo requerido, certifique-se e voltem conclusos.  VI – Após, manifestem-se a falida e o síndico no prazo comum de cinco dias.  VII – Então, voltem conclusos.

    VIII – Int. “ Isto posto, acolho os Embargos de Declaração opostos, para o fim de eliminar a contradição apontada, o que faço nos termos da fundamentação e com fulcro no artigo 1.022, inciso I do Código de Processo Civil.

    Intime-se   Curitiba - , 04 de maio de 2021.   Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito

  • 20/05/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:42

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 05/05/2021 13:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/05/2021 14:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/03/2021 15:30

    Processo Desarquivado

  • 26/03/2021 15:29

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 16/12/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY DA SILVA

  • 15/12/2020 16:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 18:20

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY DA SILVA

  • 24/07/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 16:18

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 17/06/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY DA SILVA

  • 13/05/2020 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY DA SILVA

  • 28/04/2020 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 21:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 11:27

    Despacho

  • 31/03/2020 14:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/03/2020 12:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/03/2020 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 17:25

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 17:24

    Processo Desarquivado

  • 18/02/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY DA SILVA

  • 17/02/2020 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 13:20

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 31/01/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2019 09:32

    Recebidos os autos

  • 27/12/2019 09:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/12/2019 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2019 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 16:12

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 16:12

    Juntada de CUSTAS

  • 27/11/2019 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 14:28

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/11/2019 17:14

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2019 15:36

    Recebidos os autos

  • 07/11/2019 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2019 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2019 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 18:53

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 15:44

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/12/2018 17:36

    Recebidos os autos

  • 28/12/2018 17:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/11/2018 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY DA SILVA

  • 22/11/2018 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2018 14:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2001

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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