TJPR - 0001187-39.2018.8.16.0051
1ª instância - Jandaia do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/02/2025 12:50
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2025 17:59
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
10/01/2025 15:33
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 17:20
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 12:36
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
02/10/2024 15:43
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA
-
30/09/2024 14:41
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
30/09/2024 14:40
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
30/09/2024 14:40
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
30/09/2024 14:38
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
30/09/2024 14:37
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
30/08/2024 19:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/07/2024 16:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2024 16:53
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
29/07/2024 16:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2024 16:52
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
29/07/2024 15:13
Recebidos os autos
-
29/07/2024 15:13
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
29/07/2024 13:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/06/2024 00:17
DECORRIDO PRAZO DE ALINE FERNANDA BATISTA TEIXEIRA SANTIAGO
-
25/06/2024 22:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2024 15:21
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
19/06/2024 08:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2024 08:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
17/06/2024 17:21
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
15/06/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2024 15:44
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
12/06/2024 12:50
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
11/06/2024 13:46
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
11/06/2024 13:45
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
10/06/2024 09:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2024 10:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
-
07/06/2024 14:30
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
07/06/2024 14:30
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
07/06/2024 14:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2024 14:26
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
06/06/2024 17:26
Recebidos os autos
-
06/06/2024 17:26
Juntada de CIÊNCIA
-
05/06/2024 13:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2024 17:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/06/2024 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2024 17:12
OUTRAS DECISÕES
-
27/05/2024 11:53
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 22:09
Recebidos os autos
-
20/05/2024 22:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/04/2024 00:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2024 17:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/04/2024 20:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 01:02
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 13:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2024 13:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
26/03/2024 13:14
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 12:13
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 12:09
Cancelada a movimentação processual
-
21/03/2024 16:56
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
21/03/2024 16:54
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
21/03/2024 16:30
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
21/03/2024 16:30
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
21/03/2024 16:23
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
21/03/2024 16:22
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
21/03/2024 16:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/03/2024 14:53
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 12:40
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 12:25
Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
12/03/2024 12:24
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
11/03/2024 10:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2024 18:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
-
07/03/2024 10:06
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
26/02/2024 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2024 21:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2024 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2024 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2024 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/02/2024 11:38
Recebidos os autos
-
09/02/2024 11:38
Juntada de CIÊNCIA
-
09/02/2024 11:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2024 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2024 16:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/02/2024 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2024 19:31
OUTRAS DECISÕES
-
02/02/2024 08:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2024 08:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2024 01:09
Conclusos para decisão
-
30/01/2024 16:45
Recebidos os autos
-
30/01/2024 16:45
Juntada de CIÊNCIA
-
29/01/2024 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2024 16:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2024 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2024 14:37
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2024 16:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/01/2024 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2024 10:35
OUTRAS DECISÕES
-
16/01/2024 01:06
Conclusos para decisão
-
15/01/2024 16:49
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 08:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2023 14:56
Recebidos os autos
-
07/12/2023 14:56
Juntada de CIÊNCIA
-
07/12/2023 14:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2023 17:00
Recebidos os autos
-
05/12/2023 17:00
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
05/12/2023 14:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/12/2023 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2023 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 01:01
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 12:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2023 12:45
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
29/11/2023 07:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/11/2023 07:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023
-
29/11/2023 07:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023
-
29/11/2023 07:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023
-
29/11/2023 07:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023
-
29/11/2023 07:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023
-
29/11/2023 07:05
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
28/11/2023 13:23
Recebidos os autos
-
28/11/2023 13:23
Baixa Definitiva
-
28/11/2023 13:23
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 01:03
DECORRIDO PRAZO DE ALINE FERNANDA BATISTA TEIXEIRA SANTIAGO
-
19/11/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2023 16:46
Recebidos os autos
-
17/11/2023 16:46
Juntada de CIÊNCIA
-
17/11/2023 16:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2023 13:35
Recebidos os autos
-
14/11/2023 13:35
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 15:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/11/2023 13:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/11/2023 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2023 21:41
OUTRAS DECISÕES
-
30/10/2023 01:07
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 15:07
Recebidos os autos
-
27/10/2023 15:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/10/2023 14:55
Recebidos os autos
-
27/10/2023 14:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2023 14:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/10/2023 14:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2023 14:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2023 15:04
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
25/10/2023 12:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/10/2023 12:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
25/10/2023 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2023 17:50
Juntada de ACÓRDÃO
-
21/10/2023 09:50
PRESCRIÇÃO
-
02/10/2023 20:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2023 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2023 10:43
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
15/09/2023 14:34
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
15/09/2023 07:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/09/2023 07:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2023 15:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2023 14:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2023 12:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/09/2023 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2023 12:41
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:00 ATÉ 20/10/2023 23:59
-
05/09/2023 17:36
Pedido de inclusão em pauta
-
05/09/2023 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 17:33
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
05/09/2023 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2023 09:21
OUTRAS DECISÕES
-
17/08/2023 01:07
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 17:23
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 17:12
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
16/08/2023 17:12
Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
16/08/2023 17:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2023 19:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
-
11/08/2023 14:51
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
11/08/2023 14:44
Juntada de Certidão
-
11/08/2023 01:01
DECORRIDO PRAZO DE ALINE FERNANDA BATISTA TEIXEIRA SANTIAGO
-
31/07/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2023 12:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2023 16:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
-
20/07/2023 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 14:08
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
20/07/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2023 09:48
OUTRAS DECISÕES
-
03/07/2023 01:09
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 16:44
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
07/06/2023 12:10
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/06/2023 20:02
Recebidos os autos
-
06/06/2023 20:02
Juntada de PARECER
-
06/06/2023 20:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2023 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2023 14:16
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
30/05/2023 12:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/05/2023 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 14:10
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/05/2023 13:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2023 13:19
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
26/05/2023 20:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/05/2023 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2023 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2023 14:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/05/2023 14:26
Conclusos para despacho INICIAL
-
26/05/2023 14:26
Recebidos os autos
-
26/05/2023 14:26
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
26/05/2023 14:26
Distribuído por sorteio
-
26/05/2023 13:50
Recebido pelo Distribuidor
-
26/05/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 12:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
26/05/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE ALINE FERNANDA BATISTA TEIXEIRA SANTIAGO
-
14/05/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 15:28
Recebidos os autos
-
09/05/2023 15:28
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
08/05/2023 08:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2023 19:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
-
03/05/2023 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2023 09:13
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
03/05/2023 09:12
Juntada de Certidão
-
29/04/2023 00:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2023 12:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/04/2023 19:57
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
07/04/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 08:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2023 21:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
-
29/03/2023 17:04
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 16:39
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
28/03/2023 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2023 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2023 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2023 17:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/03/2023 17:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/03/2023 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/03/2023 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2023 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2023 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2023 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 18:52
OUTRAS DECISÕES
-
24/03/2023 01:03
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 00:34
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 12:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2023 21:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/03/2023 21:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/03/2023 21:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2023 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 13:10
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 13:30
Juntada de COMPROVANTE
-
13/02/2023 13:29
Juntada de COMPROVANTE
-
09/02/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 15:03
Expedição de Mandado
-
09/02/2023 14:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/02/2023 15:38
Expedição de Mandado
-
08/02/2023 13:20
Recebidos os autos
-
08/02/2023 13:20
Juntada de CUSTAS
-
08/02/2023 12:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 16:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/02/2023 01:11
DECORRIDO PRAZO DE DEBORA CRISTINA DE ALMEIDA NETO
-
24/01/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2023 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2023 13:24
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
26/11/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE DEBORA CRISTINA DE ALMEIDA NETO
-
23/11/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ALINE FERNANDA BATISTA TEIXEIRA SANTIAGO
-
18/11/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2022 12:59
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 20:15
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
03/11/2022 13:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2022
-
03/11/2022 13:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022
-
03/11/2022 13:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2022
-
03/11/2022 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 21:24
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
25/10/2022 01:09
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 00:46
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 15:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2022 17:23
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/10/2022 17:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2022 17:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/10/2022 07:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2022 00:37
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 16:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2022 16:04
Juntada de COMPROVANTE
-
14/09/2022 22:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/09/2022 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2022 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 20:21
Recebidos os autos
-
30/08/2022 20:21
Juntada de CIÊNCIA
-
30/08/2022 20:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2022 15:40
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 14:27
Expedição de Mandado
-
25/08/2022 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 13:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/08/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 12:49
Expedição de Mandado
-
22/08/2022 16:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/08/2022 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 15:05
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
03/08/2022 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/08/2022 09:33
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
02/08/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE DEBORA CRISTINA DE ALMEIDA NETO
-
02/08/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE ALINE FERNANDA BATISTA TEIXEIRA SANTIAGO
-
25/07/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 07:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2022 07:01
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 13:34
Juntada de COMPROVANTE
-
09/05/2022 13:06
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
09/05/2022 13:06
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/05/2022 21:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
-
06/05/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 17:47
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ALINE FERNANDA BATISTA TEIXEIRA SANTIAGO
-
26/04/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE DEBORA CRISTINA DE ALMEIDA NETO
-
15/04/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2022 10:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/03/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
23/03/2022 22:45
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
18/03/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 19:41
Recebidos os autos
-
04/03/2022 19:41
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
20/02/2022 00:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 14:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/02/2022 14:43
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
09/02/2022 14:42
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
04/02/2022 21:27
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
04/02/2022 14:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
02/02/2022 14:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 14:14
Juntada de COMPROVANTE
-
31/01/2022 16:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/01/2022 15:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/01/2022 12:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 10:40
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 10:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/01/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 18:27
Expedição de Mandado
-
29/11/2021 19:53
Recebidos os autos
-
29/11/2021 19:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/11/2021 01:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 13:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/11/2021 21:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/11/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 16:47
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 01:41
DECORRIDO PRAZO DE ALINE FERNANDA BATISTA TEIXEIRA SANTIAGO
-
08/10/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 09:12
Recebidos os autos
-
01/09/2021 09:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/08/2021 16:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 15:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/08/2021 15:43
Juntada de COMPROVANTE
-
30/08/2021 10:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/08/2021 17:55
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 17:52
Expedição de Mandado
-
11/08/2021 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2021 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2021 15:04
Recebidos os autos
-
11/08/2021 15:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/08/2021 21:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 13:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/08/2021 13:06
Juntada de COMPROVANTE
-
03/08/2021 22:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/08/2021 11:40
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 17:33
Expedição de Mandado
-
02/08/2021 17:33
Expedição de Mandado
-
01/08/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 09:25
Expedição de Mandado
-
21/07/2021 13:01
Recebidos os autos
-
21/07/2021 13:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 12:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/07/2021 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 12:20
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
21/07/2021 12:19
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
20/07/2021 10:06
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/07/2021 17:01
Conclusos para decisão
-
19/07/2021 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
31/05/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CRIMINAL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Dr.
Clementino Schiavon Puppi, Nº 1266 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3432-3880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001187-39.2018.8.16.0051 Processo: 0001187-39.2018.8.16.0051 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Receptação Qualificada Data da Infração: 14/09/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): LUIZ MARQUES DOS SANTOS Réu(s): Aline Fernanda Batista Teixeira Santiago DEBORA CRISTINA DE ALMEIDA NETO DESPACHO 1. Em vista do teor do termo de seq. 326.1, redesigno a audiência de continuação para o dia 20.07.2021, às 15:00h, oportunidade em que se procederá à inquirição da vítima Luiz Marques dos Santos e ao final as rés ALINE FERNANDA BATISTA TEIXEIRA SANTIAGO e DÉBORA CRISTINA DE ALMEIDA NETO serão interrogadas.
Consigno que a solenidade será realizada nos exatos termos das deliberações constantes do item "2." desta decisão, a depender da fase de retomada das atividades presenciais do Poder Judiciário na qual nos encontrarmos. 2.
Da forma da realização da audiência em continuação 2.1.
Nos termos do novo Decreto Judiciário nº. 103/2021 - DM/TJPR, foi restabelecido o regime de trabalho da primeira fase de retomada das atividades do Poder Judiciário do Estado do Paraná, instituído pelos Decretos Judiciários nº. 400 e 401/2020 - DM/TJPR.
Assim, as atividades presenciais voltam a ser restritas aos serviços considerados imprescindíveis e com impossibilidade de execução à distância. 2.2.
Da forma de realização da audiência na primeira fase de retomada (momento atual por força dos Decretos Judiciários nº. 103/2021, 400/2020 e 401/2020) O Decreto Judiciário nº. 400/2020 - DM do E.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná regulamentou a possibilidade de realização de audiências no período de pandemia, tudo a fim de evitar que haja grande movimentação de pessoas nas ruas e, principalmente, nos edifícios dos fóruns.
Logo, a audiência deverá ser feita por videoconferência.
Na primeira fase as audiências presenciais ou semipresenciais somente podem ocorrer de forma não virtual, se algum dos envolvidos tiver limitações técnicas e se o processo envolver réu preso, adolescente em conflito com a lei em situação de internação, crianças e adolescentes acolhidos e em medidas de caráter urgente, quando declarada, por decisão judicial, a inviabilidade da realização da audiência virtual.
A realização do ato por videoconferência se justifica tendo em vista as disposições das Resoluções do CNJ de nº. 313/2020, 314/2020 e 318/2020, que estabelecem regime de plantão extraordinário para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.
Ainda, com base no disposto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que assegura a razoável duração do processo judicial e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, bem como no artigo 93, inciso XII, da Constituição Federal, o qual estabelece que a atividade jurisdicional será ininterrupta.
Por todas estas razões, entendo possível a realização do ato por videoconferência, na modalidade VIRTUAL, pelo sistema sistema Microsoft TEAMS (OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 5839678 - P-GP-DG-DA/TJPR e Resolução nº. 337/2020 do CNJ).
Tratando-se de feito que envolve rés soltas, NÃO há possibilidade, por ora, nesta primeira fase de retomada, de realização do ato de forma semipresencial ou presencial.
Vejamos: “(...) Art. 2.º As audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei. § 1.º As audiências semipresenciais ou presenciais somente podem ser realizadas quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto. (...) Art. 4.º As audiências presenciais e semipresenciais devem ser retomadas de forma gradativa, em etapas cujas datas serão estabelecidas em ato da Presidência do Tribunal, com base no estágio de disseminação da Covid-19. § 1.º Na primeira etapa, ficam autorizadas as audiências semipresenciais ou presenciais nos processos de: I – réu preso, inclusive a realização de sessões do Tribunal do Júri; II – adolescente em conflito com a lei em situação de internação; III – crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar; IV – outras medidas, criminais e não criminais, de caráter urgente, quando declarada, por decisão judicial, a inviabilidade da realização da audiência virtual. § 2.º Na segunda etapa, caso não se verifique agravamento da situação de calamidade pública decorrente da pandemia, além das hipóteses mencionadas no parágrafo anterior, ficam autorizadas as audiências semipresenciais em todos os processos em que não se possa realizar a audiência virtual. § 3.º Na terceira etapa, além dos atos mencionados nos parágrafos anteriores, ficam autorizadas as audiências presenciais em todos os processos em que não se possa realizar a audiência virtual ou semipresencial (...)”. (g.n.) Assim, a vítima e as rés deverão participar do ato de forma virtual, não podendo se deslocarem ao edifício do fórum.
Caso não possuam condições técnicas ou práticas para a participação no ato de forma virtual, a audiência será REDESIGNADA.
Ainda, deverá ser informado se há ou não condições práticas e técnicas para a participação do ato por videoconferência de forma virtual, indicando endereços de e-mail ou numerais telefônicos de preferência para contato oportuno pelo servidor responsável.
O promotor de justiça e o advogado também deverão participar do ato por videoconferência, na modalidade virtual, devendo informar endereço de e-mail ou telefone celular para envio do link de acesso, por petição nos autos, no prazo de 24 horas anteriores ao início da audiência. 2.3.
Da forma de realização da audiência na segunda fase de retomada (Decreto Judiciário nº. 513/2020 - atualmente suspenso por conta da edição do Decreto Judiciário nº. 103.2021) Nos termos do Decreto Judiciário n.º 513/2020: “A partir de 04 de novembro de 2020 fica autorizada a segunda etapa da retomada gradual das atividades presenciais, prevista no § 2º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020, com a realização de sessões do Tribunal do Júri de réus soltos e audiências semipresenciais nos processos de qualquer natureza em que não seja possível a realização do ato de forma exclusivamente virtual”.
Cumpre frisar que, em que pese à autorização para o ato na forma semipresencial na segunda fase, continua sendo preferencial a participação virtual, na forma do § 2.º do art. 1.º do referido decreto: “Os magistrados, advogados, representantes do Ministério Público, da Procuradoria do Estado e da Defensoria Pública, bem como as partes e demais participantes da audiência, que não forem prestar depoimento presencial, podem participar do ato, preferencialmente, por videoconferência”.
Assim, as audiências designadas para o período de segunda fase de retomada permanecerão sendo realizadas via videoconferência, pelo sistema Microsoft TEAMS (OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 5839678 - P-GP-DG-DA/TJPR e Resolução nº. 337/2020 do CNJ), exigindo-se, porém, que aqueles que não puderem participar de forma virtual compareçam presencialmente ao edifício do fórum desta Comarca, para a realização da audiência de forma semipresencial, oportunidade em que será recebido por um servidor do Tribunal de Justiça, com todas as medidas preventivas de combate à COVID-19, sendo obrigatório o uso de máscara e documento de identidade com foto.
Os mandados de intimações deverão conter, além das advertências legais de praxe, todas as informações necessárias ao acesso à sala virtual e as seguintes orientações: I – o ato ocorrerá por sistema de videoconferência, na modalidade VIRTUAL, sendo que, caso não exista a possibilidade prática ou técnica de participar do ato de forma virtual, deverá a pessoa comparecer ao fórum utilizando máscara de proteção e documento de identidade com foto; II – todos os participantes deverão ingressar no dia e horário agendados na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto (DJ nº. 400/2020 - DM/TJPR, art. 10), ou, então apresentar-se no fórum para participação presencial na audiência.
Os oficiais de justiça deverão informar, em suas certidões, se a vítima e/ou as rés irão participar do ato por videoconferência de forma virtual ou presencialmente, na forma acima exposta, sendo que no primeiro caso deverão ser certificados os endereços de e-mail e/ou numerais telefônicos de preferência para contato oportuno pelo servidor responsável.
O advogado e o promotor de justiça, sendo o caso, também deverão participar do ato por videoconferência, na modalidade virtual, devendo informar endereço de e-mail ou telefone celular para envio do link de acesso, por petição nos autos, no prazo de 24 horas anteriores ao início da audiência, ou comparecer presencialmente à sala de audiências na data e horário designados. 2.4.
Da forma de realização da audiência na terceira fase de retomada A audiência poderá ser realizar de forma presencial, em todos os processos em que não se possa realizar a audiência virtual ou semipresencial. 3.
Caberá às partes informarem-se acerca da fase que estiver em vigor por ocasião da data da audiência, para saber se o ato será realizado de forma virtual, semipresencial ou presencial, como acima exposto. 4. Procedam-se às intimações da vítima e das rés, por mandado regionalizado (cf.
DECISÃO Nº. 6196809 - GCJ-GJACJ-HLHT proferida no processo SEI! Nº. 0030507-33.2021.8.16.6000), para que participem do ato solene acima pautado.
Para tanto, deverão ser observados os seqs. 306.1 e 326.1. 5. Ciência ao Ministério Público.
Intimem-se as defesas. 6. Diligências necessárias. JOÃO GUSTAVO RODRIGUES STOLSIS Juiz de Direito -
20/05/2021 17:50
Recebidos os autos
-
20/05/2021 17:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 16:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/05/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 16:56
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
07/05/2021 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2021 14:35
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
04/05/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 20:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 17:43
Juntada de Certidão
-
07/04/2021 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 01:32
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 12:52
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA
-
20/03/2021 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2021 16:37
Conclusos para decisão
-
17/03/2021 13:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN
-
09/03/2021 21:00
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/03/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 13:01
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/02/2021 23:00
Recebidos os autos
-
11/02/2021 23:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/02/2021 10:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 10:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/02/2021 10:41
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 11:56
Recebidos os autos
-
08/02/2021 11:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/02/2021 13:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 13:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/02/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 12:54
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 14:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 18:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 17:34
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 17:32
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 13:04
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2020 11:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 21:07
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2020 16:53
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
01/12/2020 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2020 12:23
Conclusos para decisão
-
24/11/2020 15:58
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
21/11/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 13:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2020 10:20
Recebidos os autos
-
20/11/2020 10:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2020 07:38
Juntada de COMPROVANTE
-
20/11/2020 07:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/11/2020 07:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 07:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 17:44
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
17/11/2020 13:43
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 13:38
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2020 00:55
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2020 00:55
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2020 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2020 16:18
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
28/10/2020 15:29
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
27/10/2020 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 19:12
EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT
-
26/10/2020 19:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN
-
22/10/2020 12:38
Conclusos para decisão
-
20/10/2020 18:42
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA
-
20/10/2020 17:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2020 17:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2020 17:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2020 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 15:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/10/2020 00:23
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 00:23
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 19:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 19:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 19:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 13:17
EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
-
18/09/2020 13:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN
-
18/09/2020 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 01:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 01:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 13:16
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2020 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 16:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/07/2020 16:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2020 00:16
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2020 15:46
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
18/07/2020 00:59
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2020 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 08:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2020 15:28
Recebidos os autos
-
06/07/2020 15:28
Juntada de CIÊNCIA
-
06/07/2020 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2020 14:46
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2020 14:45
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2020 14:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/07/2020 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2020 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2020 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2020 00:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2020 00:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 17:51
Expedição de Mandado
-
26/06/2020 13:05
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
25/06/2020 16:09
Conclusos para decisão
-
24/06/2020 21:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2020 21:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2020 16:30
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 16:30
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 16:30
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 20:15
Recebidos os autos
-
16/06/2020 20:15
Juntada de CIÊNCIA
-
16/06/2020 20:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 15:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/06/2020 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2020 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2020 14:53
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
10/06/2020 19:39
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
08/06/2020 15:11
Conclusos para decisão
-
07/06/2020 21:32
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
05/06/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2020 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2020 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2020 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2020 17:31
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
15/05/2020 11:37
Conclusos para decisão
-
14/05/2020 22:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2020 17:52
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
11/05/2020 15:49
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
11/05/2020 15:35
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
08/05/2020 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 13:05
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
06/05/2020 09:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
-
06/05/2020 09:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT
-
06/05/2020 09:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
-
06/05/2020 09:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
-
06/05/2020 09:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DETRAN - ENDERECO
-
06/05/2020 09:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
06/05/2020 09:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
-
06/05/2020 08:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 08:35
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
27/04/2020 07:51
Juntada de Certidão
-
24/04/2020 15:52
Recebidos os autos
-
24/04/2020 15:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/04/2020 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 11:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/04/2020 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2020 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2020 14:30
Conclusos para decisão
-
26/03/2020 15:44
Recebidos os autos
-
26/03/2020 15:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/03/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 12:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/03/2020 12:26
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 10:49
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 13:30
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 00:10
Recebidos os autos
-
24/01/2020 00:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/12/2019 01:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2019 13:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/12/2019 14:48
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2019 12:38
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2019 16:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2019 13:26
Recebidos os autos
-
11/11/2019 13:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
11/11/2019 12:59
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2019 12:48
Recebidos os autos
-
11/11/2019 12:48
Juntada de CIÊNCIA
-
11/11/2019 12:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2019 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2019 11:15
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/11/2019 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2019 11:15
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/11/2019 11:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/11/2019 11:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/11/2019 11:04
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
11/11/2019 11:04
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
08/11/2019 20:36
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
04/11/2019 11:20
Conclusos para decisão
-
31/10/2019 15:59
Recebidos os autos
-
31/10/2019 15:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/10/2019 00:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2019 14:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/10/2019 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2019 13:01
Conclusos para decisão
-
03/10/2019 15:04
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
03/10/2019 15:02
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
02/10/2019 17:09
Recebidos os autos
-
02/10/2019 17:09
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
02/10/2019 16:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/10/2019 16:58
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
02/10/2019 16:56
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
02/10/2019 16:54
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2019 16:54
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2019 16:54
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2019 16:52
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2019 16:50
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
02/10/2019 16:50
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
02/10/2019 16:49
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2019 16:47
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 10:14
Recebidos os autos
-
23/09/2019 10:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/04/2019 14:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/04/2019 14:27
Juntada de Certidão
-
19/03/2019 17:31
BENS APREENDIDOS
-
19/03/2019 17:28
Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
-
15/03/2019 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2019 12:24
Conclusos para decisão
-
08/03/2019 14:37
Juntada de Certidão
-
08/01/2019 18:20
Juntada de Certidão
-
08/01/2019 18:20
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
17/12/2018 09:34
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2018 14:52
Recebidos os autos
-
10/12/2018 14:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/12/2018 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2018 13:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/11/2018 18:01
Juntada de Certidão
-
25/10/2018 15:31
Recebidos os autos
-
25/10/2018 15:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/10/2018 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2018 14:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/10/2018 14:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
05/10/2018 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2018 12:45
Conclusos para decisão
-
25/09/2018 15:03
Recebidos os autos
-
25/09/2018 15:03
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
25/09/2018 14:28
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/09/2018 14:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/09/2018 14:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/09/2018 09:11
Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO
-
21/09/2018 17:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/09/2018 15:49
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
21/09/2018 15:02
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/09/2018 12:06
Conclusos para decisão
-
21/09/2018 09:27
Recebidos os autos
-
21/09/2018 09:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/09/2018 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2018 17:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/09/2018 17:29
Juntada de Certidão
-
19/09/2018 10:21
Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO
-
19/09/2018 10:21
Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO
-
18/09/2018 19:53
Juntada de Alvará DE SOLTURA
-
18/09/2018 19:49
Juntada de Alvará DE SOLTURA
-
18/09/2018 18:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2018 18:17
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
18/09/2018 18:17
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
18/09/2018 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
17/09/2018 17:56
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/09/2018 17:01
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2018 16:24
Conclusos para decisão
-
17/09/2018 16:23
Juntada de Certidão
-
17/09/2018 16:08
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/09/2018 14:13
Recebidos os autos
-
17/09/2018 14:13
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
17/09/2018 12:46
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
17/09/2018 12:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/09/2018 12:34
Cancelada a movimentação processual
-
17/09/2018 09:19
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL
-
16/09/2018 17:34
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
16/09/2018 10:20
Conclusos para decisão
-
16/09/2018 10:09
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
16/09/2018 10:08
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
16/09/2018 10:07
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
16/09/2018 10:05
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2018 10:05
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2018 12:59
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
15/09/2018 12:59
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
15/09/2018 12:59
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
15/09/2018 12:59
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
15/09/2018 12:59
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
15/09/2018 12:59
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
15/09/2018 12:59
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
15/09/2018 12:59
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
15/09/2018 12:59
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
15/09/2018 12:59
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
15/09/2018 12:59
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
15/09/2018 12:59
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
15/09/2018 12:59
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
15/09/2018 12:59
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
15/09/2018 12:59
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
15/09/2018 12:59
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
15/09/2018 12:59
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
15/09/2018 12:59
Recebidos os autos
-
15/09/2018 12:59
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
15/09/2018 12:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2018
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000375-60.2015.8.16.0161
Luciana Amaro Rodrigues Lopes Szpunar
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Caroline Andressa de Miranda Ribeiro
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 21/11/2024 16:18
Processo nº 0005852-20.2019.8.16.0001
Lorenzo Ancai Traleski
Hospital Santa Cruz Sociedade Anonima
Advogado: Joao Rockenbach Nascimento
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 08/01/2025 15:16
Processo nº 0000248-67.2021.8.16.0176
Emerson Ferraz dos Santos
Daniel da Silva Aleixo Ribeiro
Advogado: Emerson Ferraz dos Santos
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 15/02/2021 18:26
Processo nº 0003916-26.2020.8.16.0194
Jose Roberto Marques Chaves
Polimix Concreto
Advogado: Rodrigo Garcia Salmazo
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 20/05/2022 16:15
Processo nº 0000778-05.2021.8.16.0101
Ministerio Publico do Estado do Parana
Adenilson Franco
Advogado: Orlando Bernini Queiroz
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 24/03/2021 12:02