TJPR - 0016224-28.2019.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 13ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IVAN DIAS SOARES

CPF *58.***.*71-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIELLE FARIA CAETANO

CPF *11.***.*29-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 08:01

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2024 15:25

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 15:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/07/2024 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2024 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE FARIA CAETANO

  • 23/04/2024 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 10/04/2024 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 13:10

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 13:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2024

  • 09/04/2024 13:00

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 19/03/2024 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2024

  • 19/03/2024 12:55

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2024

  • 19/03/2024 12:55

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 12:55

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE FARIA CAETANO

  • 18/03/2024 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 14:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/02/2024 11:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/12/2023 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 16:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/02/2024 00:00 ATÉ 09/02/2024 23:59

  • 24/11/2023 18:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/11/2023 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 10:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/11/2023 10:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/11/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE FARIA CAETANO

  • 27/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE FARIA CAETANO

  • 16/10/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 09:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/10/2023 09:49

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/10/2023 09:49

    Distribuído por dependência

  • 10/10/2023 09:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/10/2023 23:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/10/2023 23:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/10/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 15:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/09/2023 13:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/08/2023 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 15:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2023 00:00 ATÉ 15/09/2023 23:59

  • 02/08/2023 16:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/08/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 14:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/06/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 15:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/04/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 14:49

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 11/04/2023 14:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/04/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/04/2023 14:49

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/04/2023 10:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/04/2023 09:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/04/2023 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 10/04/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 10:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/03/2023 14:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/02/2023 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 12:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/02/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/02/2023 12:41

    Distribuído por sorteio

  • 01/02/2023 10:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/01/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 22:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/01/2023 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE FARIA CAETANO

  • 03/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE FARIA CAETANO

  • 21/11/2022 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 14:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/09/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE FARIA CAETANO

  • 14/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN DIAS SOARES

  • 05/09/2022 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2022 14:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/08/2022 14:26

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/08/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 16:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/07/2022 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 14:28

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/06/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2022 10:14

    Recebidos os autos

  • 18/06/2022 10:14

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2022 09:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/06/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/05/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 23:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/04/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN DIAS SOARES

  • 31/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 17:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2022 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2022 10:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 16:11

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 11/03/2022 15:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/12/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN DIAS SOARES

  • 08/12/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE FARIA CAETANO

  • 15/11/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 10:24

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2021 03:43

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN DIAS SOARES

  • 04/11/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 16:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/10/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 14:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/09/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 18:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/09/2021 08:17

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 10:20

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 10:13

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 20:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN DIAS SOARES

  • 20/08/2021 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/08/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE FARIA CAETANO

  • 19/07/2021 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 19:06

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 19:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/06/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 14:09

    Juntada de CUSTAS

  • 08/06/2021 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016224-28.2019.8.16.0001   Processo:   0016224-28.2019.8.16.0001 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa:   R$1.000,00 Embargante(s):   IVAN DIAS SOARES Embargado(s):   GABRIELLE FARIA CAETANO Vistos em decisão de saneamento e organização do processo Questões processuais pendentes Inexistindo alegações de questões prejudiciais ou preliminares ao conhecimento do mérito, bem como de nulidades que mereçam saneamento e constatando a presença das condições da ação e dos pressupostos processuais, declaro o processo saneado (artigo 357 do Código de Processo Civil).

    Dos pontos controvertidos Nos termos do inciso II, do artigo 357 do Código de Processo Civil, fixo como ponto controvertido: a) descumprimento pelo embargante do contrato de contrato de dissolução de união estável com partilha de bens, referente ao imóvel de matrícula nº 86.044 do 9º CRI desta Capital.; b) verificação da razão pela qual o nome da embargante não foi retirado do contrato de financiamento; c) eventual valor devido pelo descumprimento. Ônus da prova No particular, não vislumbro qualquer exceção à regra do art. 373 do CPC, cabendo à parte embargante a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e à embargada quanto aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do embargante.

    Dos meios de prova Com relação às provas a serem produzidas, o destinatário da prova é o Juízo para que possa formar o seu convencimento, cabendo a este aquilatar sobre a necessidade da produção e competindo-lhe verificar se a matéria em discussão exige, ou não, a necessidade de outras provas para elucidar os pontos controvertidos, ex vi dos artigos 370 e 371 do CPC.

    In casu, instadas quanto as provas que pretendiam produzir, ambas postularam a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes (mov. 74.1/75.1).

    Entretanto, observo que a execução esta pautada no suposto descumprimento do contrato de dissolução de união estável com partilha de bens, referente ao imóvel de matrícula nº 86.044 do 9º CRI desta Capital, o qual restou devidamente homologado nos autos do processo nº 0005650-06.2015.8.16.0188, em trâmite perante a 2ª Vara Descentralizada de Santa Felicidade (mov. 44.2).  Além disso, pende de esclarecimentos nos autos o motivo pelo qual o nome da embargante não foi retirado do contrato de financiamento, se houve resistência por alguma das partes.

    Destarte, diante da análise do caso concreto e dos pontos controvertidos ora fixados, DEFIRO a produção de prova oral requerida pelas partes, no entanto, devem as partes se atentar para trazerem testemunhas que realmente saibam esclarecer os pontos ntrovertidos.

    Produção de prova oral Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal de ambas as partes, bem como na oitiva de testemunhas de ambas as partes, a serem arroladas em até quinze dias (artigo 357, §4º, CPC).

    Esclareço as seguintes diretrizes: a) Devem as partes apresentar e/ou ratificar o rol de testemunhas (com, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência, local de trabalho, endereço eletronico e whasapp), no prazo de quinze dias (artigo 357, §4º, CPC), sob pena de preclusão; b) No mesmo prazo, nos termos do artigo 455, §2º do CPC, as partes devem informar o comprometimento de condução das testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o artigo 455, caput do citado código, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição; c) Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, “Cabe ao advogado da parte informar OU intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”, nos termos do artigo 455, caput do CPC.

    Paute-se audiência de instrução e julgamento virtual, com observância das disposições da Portaria nº 01/2021.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta Ap  

  • 20/05/2021 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/05/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 14:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/04/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 19:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/03/2021 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 14:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/02/2021 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2020 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2020 18:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/07/2020 14:04

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 12:55

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 15:42

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2020 07:23

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 17:24

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2020 14:45

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2020 15:59

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2020 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 11:00

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2020 10:59

    Processo Desarquivado

  • 09/12/2019 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2019 16:29

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/10/2019 16:29

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2019 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 14:34

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 28/09/2019 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN DIAS SOARES

  • 28/09/2019 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE FARIA CAETANO

  • 07/09/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 18:20

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/08/2019 15:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/08/2019 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 19/08/2019 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 15:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/08/2019 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 14:21

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 28/06/2019 11:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/06/2019 11:45

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2019 11:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/06/2019 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 13:01

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 26/06/2019 11:31

    APENSADO AO PROCESSO 0013903-54.2018.8.16.0001

  • 25/06/2019 11:24

    Recebidos os autos

  • 25/06/2019 11:24

    Distribuído por dependência

  • 24/06/2019 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2019 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2019

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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