TJPR - 0018486-38.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 4º Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VANDERLEI RODRIGUES

CPF *47.***.*87-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

CNPJ: 13.347.016/0001-17

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2023 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 15:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/03/2023 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2023 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 25/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

  • 17/03/2023 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 15:33

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 02/03/2023 01:12

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 01/03/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/01/2023 15:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/11/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

  • 30/11/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 14/11/2022 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 07:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 12:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2022

  • 30/09/2022 12:59

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 12:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2022

  • 30/09/2022 12:59

    Baixa Definitiva

  • 30/09/2022 12:59

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2022 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

  • 17/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 23/08/2022 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 19:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/08/2022 14:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 01/08/2022 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2022 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 16:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/08/2022 00:00 ATÉ 19/08/2022 23:59

  • 04/07/2022 13:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/07/2022 13:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/07/2022 13:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 02/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 01/07/2022 12:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 09:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/06/2022 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 24/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 23/06/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 15:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/06/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/06/2022 15:24

    Distribuído por dependência

  • 20/06/2022 15:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/06/2022 15:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/06/2022 15:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/05/2022 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 19:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/05/2022 00:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 28/05/2022 00:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 19/04/2022 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 19:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/05/2022 00:00 ATÉ 27/05/2022 23:59

  • 08/03/2022 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 16:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/03/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/03/2022 16:49

    Distribuído por sorteio

  • 07/03/2022 16:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/01/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/11/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/10/2021 13:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/10/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 13:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2021

  • 30/09/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 13:29

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 15/09/2021 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 03/09/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 02/09/2021 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 18:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/08/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 11:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 16/08/2021 11:23

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/08/2021 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 10/08/2021 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 05/08/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 16:36

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 15:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/07/2021 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 07:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 17:23

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/07/2021 10:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 12/07/2021 10:50

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 21/06/2021 15:58

    Alterado o assunto processual

  • 21/06/2021 15:32

    Alterado o assunto processual

  • 15/06/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 15:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/06/2021 14:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/06/2021 14:17

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/05/2021 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 17:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2021 16:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2021 08:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2021 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 17/05/2021 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 Autos nº. 0018486-38.2021.8.16.0014   Processo:   0018486-38.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   VANDERLEI RODRIGUES Polo Passivo(s):   FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

    TIM CELULAR S.A.

    As regras de experiência comum, cuja aplicação é determinada pelo artigo 5º da Lei nº 9.099/95, aliadas aos documentos apresentados com a inicial, indicam a plausibilidade das alegações do reclamante quanto à abusividade da conduta das reclamadas.

    Aliás, diante da contundência das alegações e da incidência ao caso das normas do CDC, caberá à Tim Celular S/A comprovar a regularidade da operação.

    Ademais, flagrantes os prejuízos resultantes de eventual inscrição do nome do reclamante em cadastros de restrição de crédito.

    Defere-se o pedido de antecipação da tutela jurisdicional para determinar seja a reclamada Tim Celular S/A intimada para que cessem as referidas cobranças, assim como se abstenha de promover a inscrição do nome do reclamante em cadastros de restrição de crédito, sob pena de multa a ser fixada.

    Dê-se regular prosseguimento ao feito.   Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto

  • 17/04/2021 00:19

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 16/04/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/04/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/04/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 18:16

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/04/2021 15:01

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 14/04/2021 09:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/04/2021 09:03

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 17:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/04/2021 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2021 17:03

    Distribuído por sorteio

  • 13/04/2021 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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