30/10/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 14:09

Processo Reativado
22/10/2024 13:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/09/2024 23:02

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 22:22

Recebidos os autos
17/09/2024 22:22

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
17/09/2024 17:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/09/2024 15:44

Recebidos os autos
12/09/2024 15:44

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2024 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/08/2024 10:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023
29/08/2024 10:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023
29/08/2024 10:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023
29/08/2024 10:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023
29/08/2024 10:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023
29/08/2024 10:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023
29/08/2024 10:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023
20/08/2024 00:35

DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
19/08/2024 14:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
02/08/2024 16:59

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:17

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
29/07/2024 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2024 20:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 17:28

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
14/06/2024 14:35

Conclusos para decisão
28/05/2024 00:32

DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
06/05/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2024 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2024 09:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/03/2024 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2024 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2024 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2024 09:21

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
08/02/2024 11:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/02/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2024 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2024 16:44

Juntada de Certidão
29/11/2023 00:22

DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
20/11/2023 09:20

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
15/11/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
29/10/2023 12:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/10/2023 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2023 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2023 12:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
01/10/2023 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2023 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 10:03

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:48

DEFERIDO O PEDIDO
31/08/2023 01:07

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2023 00:38

DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
07/08/2023 08:43

Recebidos os autos
07/08/2023 08:43

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
04/08/2023 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2023 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2023 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/08/2023 14:52

Juntada de Certidão
03/08/2023 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2023 17:08

Conclusos para decisão
26/04/2023 11:11

Juntada de Petição de substabelecimento
20/04/2023 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/03/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 01:05

Conclusos para decisão
03/02/2023 19:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
24/12/2022 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2022 22:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 10:07

Conclusos para despacho
23/08/2022 00:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/08/2022 13:24

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
06/08/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
01/08/2022 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2022 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2022 21:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2022 21:55

PROCESSO SUSPENSO
23/07/2022 21:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/07/2022 17:02

DEFERIDO O PEDIDO
20/07/2022 01:06

Conclusos para despacho
19/07/2022 00:42

DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
15/07/2022 10:17

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
24/06/2022 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2022 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2022 00:06

PROCESSO SUSPENSO
23/06/2022 13:53

PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE
14/03/2022 01:01

Conclusos para decisão
09/02/2022 16:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
07/02/2022 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2022 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 17:33

DEFERIDO O PEDIDO
01/02/2022 01:05

Conclusos para despacho
31/01/2022 13:02

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
29/01/2022 00:45

DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
04/12/2021 23:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 12:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 17:54

PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE
08/11/2021 20:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2021 10:30

Conclusos para despacho
08/09/2021 11:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/08/2021 11:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2021 08:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 12:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 11:35

Conclusos para decisão
11/08/2021 11:34

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
09/08/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 01:03

Conclusos para decisão
04/08/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 18:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2021 18:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2021 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 16:50

Juntada de Certidão
16/06/2021 00:29

DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
02/06/2021 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
01/06/2021 13:42

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
24/05/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2021 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2021 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 11:04

Recebidos os autos
21/05/2021 11:04

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
21/05/2021 08:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055679-78.2011.8.16.0001 Processo: 0055679-78.2011.8.16.0001 Classe Processual: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Assunto Principal: Previdência privada Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): ANA CANETTI AVELAR ANTONIO GALVÃO DE GOUVEA HERONDINO FERNANDES PEREIRA JOELSON DAMBROSKI LUIZ RECH DA SILVEIRA Réu(s): FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Vistos e examinados 1.

Os autores requereram o cumprimento da sentença, com base nos cálculos elaborados pela ré ao mov. 26 (mov. 38).

Assim, presume-se que houve a concordância da parte autora com o montante apresentado pela ré.

Por essa razão, homologo os cálculos apresentados ao mov. 26 e declaro líquida a sentença. 2.

Anotações e comunicações necessárias acerca do cumprimento de sentença. 3.

Intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador, ou pessoalmente por carta com A.R., se não estiver representado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o montante atualizado da condenação, acrescido de eventuais custas, sob pena de incidência da multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado (art. 523, caput e §1º, do CPC). 3.1.

Conste-se na intimação que, caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, do CPC). 3.2.

Conste-se também que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos (art. 525 do CPC). 4.

Havendo pagamento, intime-se o credor para manifestação em 05 dias. 5.

Não havendo pagamento no prazo, após certificado nos autos, intime-se o credor para apresentar novo cálculo, já incluída a multa e os honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC. 6.

Se requerido, a penhora de bens, nos termos do art. 835 do CPC, deve ser realizada da seguinte forma: I – Penhora on line de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD: a) Havendo prévio requerimento da parte exequente, e sem dar ciência do ato ao executado, deverá a escrivania providenciar as diligências necessárias junto ao sistema SISBJAUD, sobre ativos financeiros em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). b) Sendo positiva a penhora, e em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a escrivania providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). c) Após, intimem-se as partes da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem.

A intimação do executado será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC). d) Sendo negativa a penhora via SISBAJUD, a teor do § 1° do art. 835 do CPC, cumpra-se o item seguinte.

II – Bloqueio on-line de veículos automotores, através do sistema RENAJUD: a) Deverá a escrivania providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio. b) Em caso de bloqueio positivo de veículo (s), a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC).

No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. c) Lavrado o termo, deverá ser intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 dias: c.1) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC); c.2) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). d) Em seguida, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação particular, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC).

Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça.

Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimado o exequente para que em 05 dias informe o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s). e) Sendo negativa a penhora via RENAJUD, cumpra-se o item seguinte.

III – Penhora física de bens, através de Oficial de Justiça: a) Deverá o Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação de bens suficientes para garantia da dívida, observando os bens eventualmente indicados pelo exequente, lavrando-se respectivo auto, e intimando-se o executado (em caso de bens imóveis, deve ser intimado o cônjuge), atendendo-se ao disposto nos arts. 835 e 838 do CPC. b) Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros (art. 845 do CPC), devendo o Oficial de Justiça também observar o disposto no art. 212, §2°, do CPC. c) Caso seja apresentada pelo exequente a certidão da matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, que deverá ser realizado pelo Oficial de Justiça em 10 dias. d) Informando o Oficial de Justiça que não tem condições para proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, e o valor da execução o comportar, deverão os autos vir conclusos para nomeação de avaliador (art. 870, parágrafo único, do CPC). e) Após efetivado o auto de penhora e de avaliação, proceda-se a intimação das partes sobre a penhora e avaliação.

Sempre que possível, deverá o Oficial de Justiça realizar a penhora (e avaliação) na presença do executado, caso em que se reputa intimado.

Do contrário, a intimação do executado será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC).

Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC).

A intimação do cônjuge será pessoal, salvo se já tiver advogado constituído.

A intimação do exequente deverá ser na pessoa de seu advogado, cabendo a este se manifestar também sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). f) Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC). g) Caso não sejam encontrados bens para serem penhorados, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 05 dias (havendo indicação de bens e/ou endereço, desentranhe e adite o mandado, entregando-o ao meirinho). 7.

Havendo impugnação pelo executado (art. 525 do CPC), intime-se o exequente para que se manifeste em 05 dias, após vindo conclusos para decisão. 8.

Servirá a presente decisão como mandado.

Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Anne Regina Mendes Juíza de Direito Substituta
20/05/2021 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2021 16:41

Juntada de Certidão
20/05/2021 16:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/05/2021 20:18

DEFERIDO O PEDIDO
19/03/2021 01:02

Conclusos para decisão
04/03/2021 00:19

DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
01/03/2021 17:05

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
28/02/2021 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2021 08:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2021 05:34

Recebidos os autos
24/02/2021 05:34

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
23/02/2021 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/02/2021 13:31

Juntada de Certidão
23/02/2021 13:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM
22/02/2021 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito
24/11/2020 01:02

Conclusos para decisão
25/09/2020 15:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/09/2020 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2020 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2020 00:13

DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
19/08/2020 11:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/08/2020 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2020 08:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2020 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2020 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2020 18:54

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2020 01:01

Conclusos para despacho
13/07/2020 17:20

Juntada de Certidão
01/06/2020 17:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/05/2020 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2020 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 10:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2020 01:00

Conclusos para despacho
07/02/2020 01:20

DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
05/02/2020 17:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/02/2020 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2020 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2020 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2020 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2020 14:04

Juntada de Certidão
29/01/2020 14:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2011

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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