TJPR - 0004717-36.2011.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDMUNDO NELSON SOCZEK

CPF *05.***.*00-87

CLECIO SOCZEK

CPF *00.***.*44-15

MARLI CIONEK SOCZEK

CPF *35.***.*26-04

ANDREA CLAUDIA MALISKY SOCZEK

CPF *57.***.*40-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2022 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/07/2022 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 15:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/07/2022 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREA CLAUDIA MALISKY SOCZEK

  • 06/07/2022 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/06/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 10/05/2022 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 15:46

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 28/04/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 22:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CLECIO SOCZEK

  • 15/03/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE EDMUNDO NELSON SOCZEK

  • 15/03/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARLI CIONEK SOCZEK

  • 24/02/2022 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/01/2022 22:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2021 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/09/2021 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2021 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 16:11

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARLI CIONEK SOCZEK

  • 22/06/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE EDMUNDO NELSON SOCZEK

  • 22/06/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE CLECIO SOCZEK

  • 16/06/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/05/2021 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Av.

    João Joslin do Vale, 1240 - Jd Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004717-36.2011.8.16.0103   Processo:   0004717-36.2011.8.16.0103 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$87.412,29 Embargante(s):   CLECIO SOCZEK EDMUNDO NELSON SOCZEK MARLI CIONEK SOCZEK Embargado(s):   Banco do Brasil S/A 1.

    Recebo os embargos de declaração opostos ao mov. 120.1, vez que tempestivos, nos termos do art. 1023 do CPC.

    Alega o embargante que a decisão de mov. 113.1 contem erro material ao determinar a devolução dos valores levantados a mais do que o constante no termo de acordo homologado, pois quem realizou o levantamento foi a embargada e não a parte embargante.

    Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidos em qualquer pronunciamento judicial, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015: "Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Trata-se de recurso de fundamentação vinculada, que somente é admissível nas estritas hipóteses previstas na lei processual, consoante esclarecem Fredie Didier Jr. e Leonardo Carneiro da Cunha: "Os casos previstos para manifestação dos embargos declaratórios são específicos, de modo que somente são admissíveis quando se apontar a existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre a qual deveria o juiz ou o tribunal pronunciar- se necessariamente.

    Os embargos de declaração são, por isso, espécie de recurso de fundamentação vinculada." (in: Curso de Direito Processual Civil vol.

    III: meios de impugnação à decisão judicial e processo nos tribunais.

    Juspodvm.

    Salvador: 2016. p. 248). 2.

    Verifico que, de fato, no mérito o embargante assiste razão em aduzir que a decisão de movimento 113.1 contem erro material ao determinar que a embargante devolvesse valores, eis que fora a parte embargada que teve valor creditado superior ao constante no acordo. 3.

    Desta forma, recebo os embargos porque tempestivos, e no mérito DOU-LHE PROVIMENTO, para assim determinar: “1.

    Considerando que foram levantados valores a maior em favor da parte EMBARGADA, intime-a para que, no prazo de 15 (quinze) dias, restitua o valor excedente mencionado à mov. 211.1, fl. 06. 2.

    Assim determino, porquanto infere-se que o valor constante do acordo trata-se do montante de R$ 183.000,00, ao passo que fora creditado em seu favor valor superior, o que poderá ocasionar enriquecimento sem causa, prática que não encontra amparo legal no sistema jurídico brasileiro.  3.

    Em tempo, sendo alegado atualização do débito, deverá a embargada colacionar aos autos o valores correspondente à correção de juros e atualização monetária 4.

    Cumprido o determinado no item anterior, manifeste-se a embargante em 15 dias. 5. “Após, tornem os autos conclusos.” 4.

    De tudo certificado e inexistindo diligências pendentes, arquivem-se os autos observando o disposto no Código de Normas.

    Int.

    DN.

    Lapa, datado eletronicamente.   Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

  • 20/05/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 20:56

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/05/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/04/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/03/2021 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 17:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/02/2021 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2021 16:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/11/2020 15:52

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 23/07/2020 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2020 20:58

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 06/04/2020 14:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/03/2020 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2020 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/11/2019 15:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/11/2019 15:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2019 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/09/2019 12:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/09/2019 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/08/2019 09:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/08/2019 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/07/2019 12:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/06/2019 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/04/2019 12:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/04/2019 10:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2019 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2019 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/02/2019 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/02/2019 14:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/01/2019 15:26

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2018 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2018 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/12/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CLECIO SOCZEK

  • 07/12/2018 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE EDMUNDO NELSON SOCZEK

  • 07/12/2018 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARLI CIONEK SOCZEK

  • 23/11/2018 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 09:05

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2018 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/10/2018 10:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/09/2018 05:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARLI CIONEK SOCZEK

  • 04/09/2018 05:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 04/09/2018 05:03

    DECORRIDO PRAZO DE EDMUNDO NELSON SOCZEK

  • 04/09/2018 05:03

    DECORRIDO PRAZO DE CLECIO SOCZEK

  • 13/08/2018 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 19:29

    HOMOLOGADO ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/06/2018 09:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 25/05/2018 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 10/05/2018 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2018 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 24/04/2018 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2018 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 14:51

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2018 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/03/2018 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARLI CIONEK SOCZEK

  • 14/03/2018 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE CLECIO SOCZEK

  • 14/03/2018 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE EDMUNDO NELSON SOCZEK

  • 21/02/2018 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 09:13

    APENSADO AO PROCESSO 0002950-60.2011.8.16.0103

  • 10/02/2018 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2017 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2017 09:50

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2017 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2017 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2017 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2017 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2017 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2017 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2017 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2017 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2017 16:02

    Recebidos os autos

  • 22/08/2017 16:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/08/2017 12:36

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2017 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2017 12:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2011

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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