TJPR - 0020007-47.2010.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AMELIO GONCALVES

CPF *50.***.*77-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LEVI DE ANDRADE

CPF *59.***.*60-87

CRISTIANE ULIANA

CPF *27.***.*10-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2024 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/02/2023 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2023 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2022 19:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/10/2022 23:38

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 09:36

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 09:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/10/2022 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2022 15:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2022 19:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/04/2022 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 16:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/04/2022 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 13:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 15:43

    Juntada de CUSTAS

  • 18/04/2022 09:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/04/2022 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 20:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/03/2022 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2021 11:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/11/2021 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 12:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 21:18

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 06/10/2021 11:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/09/2021 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 00:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/09/2021 19:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/09/2021 18:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/09/2021 13:08

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 17:17

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 07/08/2021 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 12:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/07/2021 12:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/07/2021 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 13:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 16:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 16:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 16:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2021 21:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020007-47.2010.8.16.0129 Processo:   0020007-47.2010.8.16.0129 Classe Processual:   Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal:   Dano Ambiental Valor da Causa:   R$12.421,89 Exequente(s):   AMELIO GONÇALVES Executado(s):   PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS I – RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por AMELIO GONÇALVES em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS, objetivando a execução da verba indenizatória e honorários sucumbenciais.

    Em análise do presente feito verifica-se que a parte executada efetuou o depósito do débito exequendo.

    A indenização foi integralmente levantada.

    Breve é o relatório.

    Vieram os autos conclusos.

    Decido.   II – FUNDAMENTAÇÃO Considerando que a parte executada efetuou integralmente o pagamento do débito, a extinção do feito se impõe.   III – DISPOSITIVO 1.

    Isto posto, diante do pagamento integral do débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2.Considerando que restou inexigível os honorários fixados em sede de cumprimento provisório de sentença e que estes ainda encontram-se depositados nos autos, expeça-se alvará autorizando a parte executada a levantar o valor de R$1.254,61 (um mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e um centavos), atualizado desde a data do depósito até a data do efetivo levantamento, segundo os índices e correções devidos, da conta judicial nº 0398.040.01526503-4. 3.

    Outrossim, no tocante aos honorários sucumbenciais, importante tecer algumas considerações.

    Conforme já apontado, a parte autora/exequente possuía como procuradora no início do processo, advogada diversa daqueles que atuaram ao final do processo.

    Logo, com fundamento no art. 22, § 3º da Lei 8.906,1994, o qual dispõe que “ Salvo estipulação em contrário, um terço dos honorários é devido no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira instância e o restante no final.”, entendo por bem em ratear os honorários sucumbenciais da ação ordinária na proporção de 80% para a antiga procuradora e 20% para o advogado Marcos Gustavo Anderson.

    Diante dessas considerações, DETERMINO: (i) expeça-se alvará autorizando o advogado Marcos Gustavo Anderson a levantar o valor de R$327,29 (trezentos e cinte e sete reais e vinte e nove centavos), atualizado d desde a data do depósito até a data do efetivo levantamento, segundo os índices e correções devidos, da conta judicial nº 0398.040.01526503-4. (ii) APÓS o cumprimento de todos os itens retro, considerando que remanescerá na conta judicial apenas o remanescente dos honorários sucumbenciais devidos à advogada Cristiane Uliana, expeça-se alvará autorizando a advogada CRISTIANE ULIANA a levantar o saldo remanescente existente na conta judicial nº 0398.040.01526503-4. 4.

    Ainda, tendo em vista que até o presente momento não foi levantado o valor correspondente a taxa judiciária, determino à Secretaria que providencie a guia para recolhimento da mesma junto à conta judicial n° 0398.040.01530584-2. 5.

    Previamente à expedição do alvará, à Secretaria para que se atente na eventual existência de penhora no rosto dos autos. 6.

    Levante-se eventual caução, bloqueio ou penhora existente.

    Sentença registrada eletronicamente nesta data.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias.

    Paranaguá, data e horário do sistema.   Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

  • 20/05/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 00:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/03/2021 16:25

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 16:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2021 14:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2021 13:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/02/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 14:09

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2021 17:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/01/2021 19:42

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 18:37

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 18:36

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 18:22

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 21:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/12/2019 15:37

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 15:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2019 13:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2019 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/11/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 30/08/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 30/08/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE LEVI DE ANDRADE

  • 27/08/2019 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2019 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 13:30

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 20:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 15:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/05/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 13:57

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 15:45

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 06/08/2018 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2018 17:08

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 14:29

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 23/03/2018 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 14:23

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 06/02/2018 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2018 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2018 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 14:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/12/2017 14:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2010

Ultima Atualização
31/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020474-80.2020.8.16.0030

Ministerio Publico do Estado do Parana

Valdir Caldas Rozene

Advogado: Francielle Cristiane Kerkhoff

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/08/2020 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0039459-34.2019.8.16.0030

Ministerio Publico do Estado do Parana

Josimar Delgado

Advogado: Mario Antonio Brunismann

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/01/2020 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0003577-46.2019.8.16.0180

Municipio de Lobato/Pr

Alfredo Marques da Silva

Advogado: Silvino Janssen Bergamo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/12/2019 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0001289-59.2020.8.16.0126

Departamento de Estradas de Rodagem do E...

Osnedina Borges da Costa Cassol

Advogado: Camila de Fatima Franchini Bianchi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/04/2020 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0011538-65.2021.8.16.0019

Clinica Odontologica Uvaranas LTDA

Bruno Barbosa

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/05/2021 17:17

Exibir Processo