TJPR - 0025397-66.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CAMILA DA COSTA VICENTE

CPF *47.***.*52-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

CNPJ: 26.405.883/0001-03

CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOS

CNPJ: 08.611.734/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2022 16:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/09/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 10:29

    Juntada de CUSTAS

  • 19/08/2022 10:29

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 10:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOS

  • 19/07/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE CAMILA DA COSTA VICENTE MARGONAR

  • 14/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO

  • 06/07/2022 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/07/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

  • 30/06/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 16:00

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CALCARD

  • 29/06/2022 22:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO

  • 05/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 13:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/05/2022 12:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/05/2022 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 16:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/05/2022 17:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/04/2022 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 16:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 17:00

  • 01/04/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 17:08

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/03/2022 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 17:09

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 15/03/2022 17:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/03/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/03/2022 17:09

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 15/03/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 16:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/03/2022 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 15/03/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 14:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/03/2022 11:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/03/2022 14:09

    CONCLUSOS PARA EXAME DE COMPETÊNCIA

  • 04/03/2022 18:11

    SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 03/03/2022 17:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/03/2022 16:49

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 03/03/2022 16:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2022 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2022 14:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 14:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/02/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CALCARD

  • 01/02/2022 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO

  • 19/01/2022 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 18:33

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 16/12/2021 18:19

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 16/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 15:58

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 05/11/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 15:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/11/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/11/2021 15:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/11/2021 15:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/11/2021 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 05/11/2021 13:38

    Declarada incompetência

  • 01/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 17:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/10/2021 17:11

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/10/2021 17:11

    Distribuído por sorteio

  • 21/10/2021 15:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/10/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/10/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 21:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/10/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO

  • 14/10/2021 16:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 12:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CALCARD

  • 15/09/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO

  • 14/09/2021 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 15:54

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/08/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/08/2021 10:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE CALCARD

  • 17/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 19:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 17:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/07/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO

  • 30/06/2021 12:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2021 22:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/06/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ Autos nº 25397-66.2021.8.16.0014 Camila da Costa Vicente ajuizou a presente ação declaratória de inexigibilidade do débito cumulada com indenização por danos morais em face de Calcard Administradora de Cartões LTDA. e Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI – Não Padronizados.

    Alegou, em síntese, que a ré promoveu a inscrição de dívidas prescritas há mais de cinco anos em rol de inadimplentes, o que motivou a cobrança via telefone.

    Pediu, com isso, a aplicação do Código de Processo Civil, com a inversão do ônus da prova, e a antecipação de tutela para retirar seu nome dos cadastros de proteção ao crédito e cessação das cobranças efetuadas.

    Ao final, pugnou pela procedência do feito, com a inexigibilidade do título.

    Juntou documentos (seq. 1.2 a 1.10).

    Decido.

    Para adiantamento da tutela específica exige a lei que a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC).

    Pois bem.

    Neste momento de cognição sumária e análise da documentação acostada, não é possível o deferimento da tutela de urgência.

    H 1 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ Explico.

    Não há, no presente feito, nada que indique que efetivamente houve a anotação do débito em nome da parte autora.

    Isto porque a documentação apresentada apenas indica, na tela pessoal do serviço on-line oferecido pelo Serasa, uma proposta para quitação da dívida que a autora reconhece, não se vislumbrando qualquer publicidade ou anotação do débito, o que, por si só, inviabiliza a tutela de urgência requerida.

    Frise-se, ainda, que a autora deixou de trazer ao feito as chamadas telefônicas de cobrança que alega ostensivas, não denotando a probabilidade do direito invocado.

    Assim, não há como se deferir a medida antecipatória.

    Dispositivo Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela requerida, consoante fundamentação.

    Considerando que os índices de conciliação têm se mostrado inexpressivos, e, ainda, o imperativo da razoável duração do processo, sem esquecer que a possibilidade de autocomposição pode ser oportunizada em momento posterior, cite-se o réu, pelo correio, para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do artigo 335, III, c/c artigo 231, I, do Código de Processo Civil.

    Deverão as demandadas trazerem ao feito, no prazo da defesa, toda a documentação relativa à relação jurídica travada com a parte autora.

    H 2 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ Por fim, defiro a gratuidade requerida.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Londrina, data e hora de inserção no sistema.

    Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito H 3

  • 20/05/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:48

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/05/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 18:59

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 18:25

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 18:25

    Distribuído por sorteio

  • 19/05/2021 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2021 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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