TJPR - 0006762-26.2010.8.16.0013

16/06/2025 00:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/06/2025

13/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025 15:21

Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00441111/2025 - AgRg nos EDcl nos EREsp 1961507/PR

10/06/2025 18:01

Juntada de Petição de petição nº 530435/2025

10/06/2025 16:58

Protocolizada Petição 530435/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/06/2025

10/06/2025 15:16

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) com impugnação

09/06/2025 10:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 521799/2025

09/06/2025 10:36

Protocolizada Petição 521799/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/06/2025

21/05/2025 16:06

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 453732/2025

21/05/2025 15:45

Protocolizada Petição 453732/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 21/05/2025

21/05/2025 00:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 21/05/2025 Petição Nº 441111/2025 -

20/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 441111/2025. Publicação prevista para 21/05/2025)

19/05/2025 14:41

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 441111/2025

19/05/2025 13:43

Protocolizada Petição 441111/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/05/2025

13/05/2025 17:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 421039/2025

13/05/2025 16:56

Protocolizada Petição 421039/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025

13/05/2025 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025 Petição Nº 372042/2025 - EDcl

12/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0372042 - EDcl nos EREsp 1961507 - Publicação prevista para 13/05/2025

08/05/2025 20:50

Embargos de Declaração de JOSE ARY NASSIFF Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00372042 - EDcl nos EREsp 1961507

05/05/2025 10:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

05/05/2025 10:00

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - CORTE ESPECIAL

30/04/2025 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/04/2025 11:38

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (Retorno à Relatoria anterior em razão dos Embargos de Declaração).

29/04/2025 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

29/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL - retorno à relatoria anterior (EDcl)

29/04/2025 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 372042/2025

29/04/2025 11:24

Protocolizada Petição 372042/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/04/2025

28/04/2025 18:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

28/04/2025 18:15

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - TERCEIRA SEÇÃO

28/04/2025 15:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 366751/2025

28/04/2025 15:35

Protocolizada Petição 366751/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2025

25/04/2025 11:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025

24/04/2025 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2025 14:52

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025

22/04/2025 21:10

Não conhecido o recurso de JOSE ARY NASSIFF

17/03/2025 09:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

17/03/2025 09:45

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de embargos de divergência, ao Ministro RAUL ARAÚJO - CORTE ESPECIAL

11/03/2025 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

20/02/2025 14:30

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1961507)

20/02/2025 07:53

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

19/02/2025 18:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/02/2025 18:20

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, para atribuir ao relator, tendo em vista os EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA de fls. 12577 - 12625.

05/02/2025 14:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) em atenção ao Despacho de fls. 12323-12324 e aos acórdãos de fls. 12519-12520 e fls. 12522-12526, e com petição (embargos de divergência) de fls. 12577-12625

21/01/2025 19:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 37117/2025

21/01/2025 18:51

Protocolizada Petição 37117/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 21/01/2025

15/01/2025 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

15/01/2025 11:40

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

10/01/2025 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF em atenção ao Despacho de e-STJ Fl. 12323/12324 e ao acórdão de e-STJ Fl. 12519/12520; 12522/12526.

09/01/2025 11:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 11726/2025

09/01/2025 10:55

Protocolizada Petição 11726/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2025

23/12/2024 00:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024 Petição Nº 1053711/2024 - EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no

20/12/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1053711 - EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 1961507 - Publicação prevista para 23/12/2024

18/12/2024 14:08

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

17/12/2024 16:13

Não conhecido o recurso de JOSE ARY NASSIFF,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº1053711/2024 - EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp REsp 1961507

27/11/2024 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

27/11/2024 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1053711/2024

27/11/2024 17:11

Protocolizada Petição 1053711/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/11/2024

25/11/2024 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1043524/2024

25/11/2024 16:17

Protocolizada Petição 1043524/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2024

25/11/2024 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/11/2024 Petição Nº 165894/2023 - EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no

22/11/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/11/2024 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0165894 - EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 1961507 - Publicação prevista para 25/11/2024

06/11/2024 14:24

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

05/11/2024 22:40

Juntada de Certidão : Certifico que a comunicação de resultado de julgamento foi encaminhada via malote digital.

05/11/2024 16:12

Embargos de Declaração de JOSE ARY NASSIFF Não-acolhidos . Dosimetria retificada,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº165894/2023 - EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp REsp 1961507

21/10/2024 17:11

Juntada de Petição de petição nº 929946/2024

21/10/2024 16:34

Protocolizada Petição 929946/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/10/2024

21/10/2024 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

21/10/2024 14:30

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

21/10/2024 12:55

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: EREsp 1961507)

11/10/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2024

10/10/2024 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2024 14:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/10/2024 14:29

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/10/2024 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2024

10/10/2024 06:10

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

08/10/2024 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 888929/2024

08/10/2024 17:50

Protocolizada Petição 888929/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2024

08/10/2024 15:31

Juntada de Petição de petição nº 887583/2024

08/10/2024 15:03

Protocolizada Petição 887583/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/10/2024

07/10/2024 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

07/10/2024 18:30

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - TERCEIRA SEÇÃO

07/10/2024 12:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/10/2024 11:56

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em cumprimento ao r. despacho de fls. 12323 e fls. 12376 - "Cumpra-se imediatamente o despacho de fls. 12.323-12.324"

07/10/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2024 Petição Nº 864112/2024 - PET no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl nos

04/10/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0864112 - PET no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EREsp 1961507 - Publicação prevista para 07/10/2024

04/10/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2024/00864112 - PET no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl EREsp 1961507

03/10/2024 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 873871/2024

03/10/2024 16:55

Protocolizada Petição 873871/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2024

03/10/2024 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com petição de fls. 12333/12373

03/10/2024 14:21

Juntada de Petição de petição nº 864112/2024

03/10/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

01/10/2024 14:36

Protocolizada Petição 864112/2024 (PET - PETIÇÃO) em 01/10/2024

30/09/2024 12:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/09/2024 11:57

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em cumprimento ao r. despacho retro, com posterior remessa dos autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal

30/09/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2024 Petição Nº 783010/2024 - RE nos EDcl no AgRg nos EDcl nos

27/09/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos (Publicação prevista para 30/09/2024)

20/09/2024 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 831730/2024

20/09/2024 18:29

Protocolizada Petição 831730/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 20/09/2024

20/09/2024 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 831183/2024

20/09/2024 17:24

Protocolizada Petição 831183/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 20/09/2024

13/09/2024 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com petição (OFSTF) de fls. 12295/12304.

13/09/2024 19:01

Juntada de Petição de ofício DO STF nº 806413/2024

13/09/2024 18:47

Protocolizada Petição 806413/2024 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 13/09/2024

11/09/2024 05:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 11/09/2024 Petição Nº 783010/2024 -

10/09/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

10/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 783010/2024. Publicação prevista para 11/09/2024)

10/09/2024 12:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

10/09/2024 12:41

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

09/09/2024 17:59

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

09/09/2024 11:21

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 783010/2024

09/09/2024 11:03

Protocolizada Petição 783010/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 09/09/2024

26/08/2024 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 729785/2024

26/08/2024 16:57

Protocolizada Petição 729785/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2024

23/08/2024 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2024 Petição Nº 371800/2024 - EDcl no AgRg nos EDcl nos

22/08/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/08/2024 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0371800 - EDcl no AgRg nos EDcl nos EREsp 1961507 - Publicação prevista para 23/08/2024

20/08/2024 23:59

Embargos de Declaração de JOSE ARY NASSIFF Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO - Petição N° 00371800/2024 - EDcl no AgRg nos EDcl nos EREsp 1961507/PR

28/06/2024 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/06/2024

27/06/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/06/2024 17:21

Incluído em pauta para 14/08/2024 00:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00371800/2024 - EDcl no AgRg nos EDcl nos EREsp 1961507/PR

20/05/2024 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 409886/2024

20/05/2024 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 409707/2024

20/05/2024 17:23

Protocolizada Petição 409886/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2024

20/05/2024 17:17

Protocolizada Petição 409707/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2024

09/05/2024 17:51

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 374622/2024

09/05/2024 17:38

Protocolizada Petição 374622/2024 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 09/05/2024

09/05/2024 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

09/05/2024 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 371800/2024

09/05/2024 09:36

Protocolizada Petição 371800/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/05/2024

07/05/2024 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2024 Petição Nº 154294/2024 - AgRg nos EDcl nos

06/05/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/05/2024 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0154294 - AgRg nos EDcl nos EREsp 1961507 - Publicação prevista para 07/05/2024

30/04/2024 23:59

Conhecido o recurso de JOSE ARY NASSIFF e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO - Petição N° 00154294/2024 - AgRg nos EDcl nos EREsp 1961507/PR

05/04/2024 09:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/04/2024

04/04/2024 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/04/2024 15:37

Incluído em pauta para 24/04/2024 00:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00154294/2024 - AgRg nos EDcl nos EREsp 1961507/PR

04/03/2024 18:31

Juntada de Petição de petição nº 157281/2024

04/03/2024 18:19

Protocolizada Petição 157281/2024 (PET - PETIÇÃO) em 04/03/2024

04/03/2024 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

04/03/2024 13:41

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo regimental em relação à decisão de folha 12088 teve início em 16/02/2024 e término em 20/02/2024, e a petição n. 154294/2024 (AgRg) foi protocolizada em 04/03/2024.

04/03/2024 13:36

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 154294/2024

04/03/2024 13:30

Protocolizada Petição 154294/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/03/2024

26/02/2024 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 128726/2024

26/02/2024 16:11

Protocolizada Petição 128726/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2024

26/02/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2024 Petição Nº 101405/2024 - EDcl

23/02/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2024 21:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0101405 - EDcl nos EREsp 1961507 - Publicação prevista para 26/02/2024

22/02/2024 21:01

Embargos de Declaração Acolhidos em parte, sem efeitos infringentes, para corrigir erro material - Petição Nº 2024/00101405 - EDcl nos EREsp 1961507

16/02/2024 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

16/02/2024 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 101405/2024

16/02/2024 17:56

Protocolizada Petição 101405/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/02/2024

14/02/2024 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 89876/2024

14/02/2024 16:14

Protocolizada Petição 89876/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2024

14/02/2024 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2024

09/02/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2024

08/02/2024 19:40

Não conhecido o recurso de JOSE ARY NASSIFF

26/01/2024 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

26/01/2024 15:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - TERCEIRA SEÇÃO

26/01/2024 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/01/2024 13:45

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS fls. 11907/11915

15/12/2023 16:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1214497/2023

15/12/2023 16:35

Protocolizada Petição 1214497/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2023

15/12/2023 05:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2023 Petição Nº 1092796/2023 - EDcl no AgRg nos EDcl nos

14/12/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/12/2023 17:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1092796 - EDcl no AgRg nos EDcl nos EREsp 1961507 - Publicação prevista para 15/12/2023

12/12/2023 23:59

Embargos de Declaração de JOSE ARY NASSIFF Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01092796/2023 - EDcl no AgRg nos EDcl nos EREsp 1961507/PR

27/11/2023 05:19

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/11/2023

24/11/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

24/11/2023 16:52

Incluído em pauta para 06/12/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01092796/2023 - EDcl no AgRg nos EDcl nos EREsp 1961507/PR

22/11/2023 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

22/11/2023 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/11/2023 15:36

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1141030/2023

22/11/2023 15:28

Protocolizada Petição 1141030/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/11/2023

13/11/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/11/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 1107124/2023

09/11/2023 16:04

Protocolizada Petição 1107124/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 09/11/2023

09/11/2023 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

08/11/2023 18:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1104365/2023

08/11/2023 18:39

Protocolizada Petição 1104365/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/11/2023

07/11/2023 05:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/11/2023 Petição Nº 1092796/2023 -

06/11/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

06/11/2023 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1095774/2023

06/11/2023 17:43

Protocolizada Petição 1095774/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2023

06/11/2023 11:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1092796/2023. Publicação prevista para 07/11/2023)

06/11/2023 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1092796/2023

06/11/2023 10:42

Protocolizada Petição 1092796/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/11/2023

31/10/2023 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/10/2023 Petição Nº 938432/2023 - AgRg nos EDcl nos

30/10/2023 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/10/2023 16:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0938432 - AgRg nos EDcl nos EREsp 1961507 - Publicação prevista para 31/10/2023

24/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de JOSE ARY NASSIFF e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00938432/2023 - AgRg nos EDcl nos EREsp 1961507/PR

28/09/2023 05:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/09/2023

27/09/2023 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/09/2023 16:57

Incluído em pauta para 18/10/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00938432/2023 - AgRg nos EDcl nos EREsp 1961507/PR

19/09/2023 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

18/09/2023 22:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 938432/2023

18/09/2023 21:57

Protocolizada Petição 938432/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/09/2023

12/09/2023 19:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 910157/2023

12/09/2023 19:54

Protocolizada Petição 910157/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2023

12/09/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2023 Petição Nº 870128/2023 - EDcl

11/09/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/09/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0870128 - EDcl nos EREsp 1961507 - Publicação prevista para 12/09/2023

11/09/2023 06:10

Embargos de Declaração de JOSE ARY NASSIFF Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00870128 - EDcl nos EREsp 1961507

06/09/2023 17:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

06/09/2023 17:45

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de embargos de declaração, ao Ministro RAUL ARAÚJO - CORTE ESPECIAL

05/09/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2023

04/09/2023 18:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/09/2023 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/09/2023 18:31

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/09/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente determinando providências (Publicação prevista para 05/09/2023)

31/08/2023 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 870128/2023

31/08/2023 19:41

Protocolizada Petição 870128/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/08/2023

29/08/2023 21:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 859803/2023

29/08/2023 21:34

Protocolizada Petição 859803/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2023

29/08/2023 12:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

29/08/2023 12:00

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - TERCEIRA SEÇÃO

29/08/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2023

28/08/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/08/2023 17:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/08/2023 17:51

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/08/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2023

27/08/2023 06:10

Conhecido o recurso de JOSE ARY NASSIFF e não-provido

16/08/2023 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

16/08/2023 15:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 803542/2023

16/08/2023 15:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/08/2023 15:35

Protocolizada Petição 803542/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/08/2023

07/08/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2023

04/08/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2023

03/08/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

11/07/2023 06:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

10/07/2023 19:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 681000/2023

10/07/2023 19:12

Protocolizada Petição 681000/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/07/2023

03/07/2023 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 657532/2023

03/07/2023 16:39

Protocolizada Petição 657532/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2023

03/07/2023 05:34

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 03/07/2023

03/07/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023

30/06/2023 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

30/06/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2023 14:52

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 03/07/2023)

30/06/2023 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2023

24/04/2023 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

24/04/2023 15:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro RAUL ARAÚJO - CORTE ESPECIAL

24/04/2023 14:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/04/2023 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

12/04/2023 14:53

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1961507)

11/04/2023 16:33

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

10/04/2023 11:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 317593/2023

10/04/2023 11:16

Protocolizada Petição 317593/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 10/04/2023

24/03/2023 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 238492/2023

24/03/2023 16:59

Protocolizada Petição 238492/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2023

24/03/2023 05:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2023 Petição Nº 165894/2023 - EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no

23/03/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/03/2023 13:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0165894 - EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 1961507 - Publicação prevista para 24/03/2023

22/03/2023 08:49

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

21/03/2023 14:36

Embargos de Declaração de JOSE ARY NASSIFF Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº165894/2023 - EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp REsp 1961507

09/03/2023 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

08/03/2023 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 165894/2023

08/03/2023 18:08

Protocolizada Petição 165894/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/03/2023

06/03/2023 22:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 157914/2023

06/03/2023 22:26

Protocolizada Petição 157914/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2023

06/03/2023 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2023 Petição Nº 103668/2023 - AgRg nos EDcl nos EDcl no

03/03/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/03/2023 15:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0103668 - AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 1961507 - Publicação prevista para 06/03/2023

28/02/2023 17:58

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

28/02/2023 14:59

Conhecido o recurso de JOSE ARY NASSIFF e não-provido na parte conhecida,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº103668/2023 - AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp REsp 1961507

24/02/2023 12:52

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição 119.809/2023, esta Coordenadoria retificou a autuação nos termos do instrumento de fl. 11.742 (substabelecimento com reserva de poderes).

24/02/2023 12:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 119809/2023

24/02/2023 12:24

Protocolizada Petição 119809/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/02/2023

22/02/2023 12:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

17/02/2023 17:36

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 103668/2023

17/02/2023 17:32

Protocolizada Petição 103668/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/02/2023

10/02/2023 17:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 75068/2023

10/02/2023 17:34

Protocolizada Petição 75068/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2023

10/02/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2023 Petição Nº 59645/2023 - EDcl nos EDcl no

09/02/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2023 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0059645 - EDcl nos EDcl no REsp 1961507 - Publicação prevista para 10/02/2023

09/02/2023 14:00

Não conhecido o recurso de JOSE ARY NASSIFF - Petição Nº 2023/00059645 - EDcl nos EDcl REsp 1961507

07/02/2023 15:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

06/02/2023 23:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 59645/2023

06/02/2023 23:49

Protocolizada Petição 59645/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/02/2023

02/02/2023 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 48424/2023

02/02/2023 20:00

Protocolizada Petição 48424/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/02/2023

02/02/2023 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023 Petição Nº 16390/2023 - EDcl

02/02/2023 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023 Petição Nº 27446/2023 - EDcl

01/02/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0016390 - EDcl no REsp 1961507 - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0027446 - EDcl no REsp 1961507 - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023 14:10

Embargos de Declaração de JOSE ARY NASSIFF acolhidos em parte - Petição Nº 2023/00027446 - EDcl no REsp 1961507

01/02/2023 14:10

Embargos de Declaração de CLAUDIO MARQUES DA SILVA Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00016390 - EDcl no REsp 1961507

24/01/2023 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 27446/2023

24/01/2023 10:14

Protocolizada Petição 27446/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/01/2023

16/01/2023 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

16/01/2023 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 16390/2023

16/01/2023 16:58

Protocolizada Petição 16390/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/01/2023

12/01/2023 16:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 12253/2023

12/01/2023 16:48

Protocolizada Petição 12253/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2023

12/01/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2023

12/01/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2023

12/01/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2023

11/01/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/01/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/01/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/01/2023 15:40

Expedição de Ofício nº 001434/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão (enviado arquivo contendo 3 decisões, fls. 11548/11567; 11568/11578 e 11579/11589, via malote digital, código de rastreabilidade n º 30.***.***/9348-76)

11/01/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2023

11/01/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2023

11/01/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2023

11/01/2023 15:10

Conheço do agravo de MARIA JOSE DA SILVA e NAIR TERESINHA DA SILVA SCHIBICHESKI para não conhecer do Recurso Especial Contudo, reconheço a prescrição da pretensão punitiva estatal com relação à agravante Maria José, para julgar extinta sua punibilidade.

11/01/2023 15:10

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

11/01/2023 15:10

Conheço do agravo de JOSE ARY NASSIFF para dar parcial provimento ao Recurso Especial para restabelecer a pena privativa de liberdade aplicada na sentença condenatória, com extensão aos corréus.

24/11/2022 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1089140/2022

24/11/2022 18:54

Protocolizada Petição 1089140/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2022

23/11/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2022

22/11/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2022 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

21/11/2022 18:29

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento ao despacho de e-STJ fl. 11540, bem como a petição 01069103/2022 juntada às e-STJ fls. 11535/11537, procedeu a retificação da autuação dos auto

21/11/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2022

21/11/2022 18:10

Deferido o pedido de CLAUDIO MARQUES DA SILVA

18/11/2022 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

18/11/2022 18:36

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 01069103/2022 juntada às e-STJ fls. 11535/11537, procedeu a retificação da autuação dos autos para fazer constar como representante d

18/11/2022 18:28

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1069103/2022

18/11/2022 18:28

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu ao encerramento do Expediente Avulso formado na petição 00163820/2022 e ao traslado de suas peças para os autos principais (e-STJ fls. 1500/1519).

18/11/2022 18:01

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1069103/2022

18/11/2022 17:57

Protocolizada Petição 1069103/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 18/11/2022

07/11/2022 07:35

Arquivado Definitivamente

07/11/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2022

04/11/2022 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2022

04/11/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

04/11/2022 14:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (Expediente Avulso)

03/11/2022 20:06

Juntada de Petição de petição nº 1013874/2022

03/11/2022 14:54

Protocolizada Petição 1013874/2022 (PET - PETIÇÃO) em 03/11/2022

31/03/2022 10:12

Arquivado Definitivamente

18/03/2022 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 187238/2022

18/03/2022 14:27

Protocolizada Petição 187238/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2022

18/03/2022 05:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2022 Petição Nº 163820/2022 - EDcl

17/03/2022 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2022 09:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0163820 - EDcl no REsp 1961507 - Publicação prevista para 18/03/2022

17/03/2022 09:31

Embargos de Declaração de JOSE ARY NASSIFF Não-acolhidos - Petição Nº 2022/00163820 - EDcl no REsp 1961507

15/03/2022 16:35

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (Expediente Avulso)

15/03/2022 16:28

Juntada de Certidão : Certifico que o processo principal foi remetido, eletronicamente, ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em 11/03/2022, em cumprimento à r. decisão de e-STJ fls. 9592/9606. Certifico, ainda, que, em 11/03/2022 foi recebida na Coordenadoria de

15/03/2022 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 163820/2022 (Expediente Avulso)

11/03/2022 16:52

Protocolizada Petição 163820/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/03/2022

09/03/2022 17:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 156106/2022

09/03/2022 17:46

Protocolizada Petição 156106/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2022

09/03/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2022

08/03/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2022

08/03/2022 15:30

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ para sobrestar o julgamento do presente recurso especial, remetendo os autos ao STF, com fundamento no art. 1.031, § 2º, do CPC.

15/10/2021 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

15/10/2021 17:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 925622/2021

15/10/2021 17:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/10/2021 17:13

Protocolizada Petição 925622/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/10/2021

06/10/2021 14:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/10/2021 14:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

06/10/2021 14:15

Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: AREsp 1281028 (2018/0092986-8)

17/09/2021 15:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ