TJPR - 0004596-48.2020.8.16.0117

1ª instância - Medianeira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HEITOR BERTI FURINI

CPF *91.***.*84-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO CESAR DOMINGOS PEREIRA

CPF *10.***.*42-55

ALPHA ADVENTURE

CNPJ: 33.862.072/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/06/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 16:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/05/2025 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2025 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2025 13:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/04/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/02/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 09:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/02/2025 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 13:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/11/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 15:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/10/2024 15:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2024 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2024 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 12:51

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/07/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2024 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2024 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 16:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/06/2024 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 04/06/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 17:49

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/06/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 04/06/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 04/06/2024 12:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 28/05/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 12:16

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/04/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 16:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/03/2024 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 17:36

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/12/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 15:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 10/10/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 15:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/08/2023 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 14:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2023 14:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 17:43

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/05/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 13:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/05/2023 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 15:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/04/2023 14:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 29/03/2023 22:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/03/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 14:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/02/2023 14:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/02/2023 14:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/02/2023 12:39

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 12:39

    Juntada de CUSTAS

  • 08/02/2023 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 14:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/02/2023 13:59

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 07/02/2023 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/02/2023 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2023 13:58

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/02/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 15:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2022

  • 30/11/2022 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/11/2022 00:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/11/2022 20:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 20:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 13:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/08/2022 14:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/07/2022 12:22

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/07/2022 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/06/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 17:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 15/06/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 14:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/06/2022 17:11

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 13:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/04/2022 14:07

    CLASSE RETIFICADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 02/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/04/2022 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 14:36

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/03/2022 12:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/02/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO CESAR DOMINGOS PEREIRA

  • 04/02/2022 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ALPHA ADVENTURE REPRESENTADO(A) POR BRUNO CESAR DOMINGOS PEREIRA

  • 18/01/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/10/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 22:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 19:09

    DECRETADA A REVELIA

  • 08/10/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ALPHA ADVENTURE REPRESENTADO(A) POR BRUNO CESAR DOMINGOS PEREIRA

  • 12/08/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO CESAR DOMINGOS PEREIRA

  • 21/07/2021 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 19:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/06/2021 19:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/06/2021 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 22:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/06/2021 13:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/06/2021 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2021 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 31/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 16:57

    Alterado o assunto processual

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.

    Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004596-48.2020.8.16.0117   Processo:   0004596-48.2020.8.16.0117 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cláusula Penal Valor da Causa:   R$3.227,08 Exequente(s):   HEITOR BERTI FURINI Executado(s):   ALPHA ADVENTURE representado(a) por BRUNO CESAR DOMINGOS PEREIRA BRUNO CESAR DOMINGOS PEREIRA DECISÃO Trata-se ação de execução de título extrajudicial proposta por HEITOR BERTI FURINI em face de ALPHA ADVENTURE representado(a) por BRUNO CESAR DOMINGOS PEREIRA e de BRUNO CESAR DOMINGOS PEREIRA, com base em contrato estimatório assinado pelas partes e por duas testemunhas.

    O exequente aduz que celebrou contrato estimatório com os executados para a venda de bem móvel, qual seja, "Rifle de Airsoft Bolt b4 cobra, em uma unidade, código *00.***.*01-32, cor preta (integralmente), com conector para carregar a bateria, chave para abrir coronha e parafuso de reposição, nota fiscal com chave de acesso n. 4119 0330 8229 2900 0167 6500 1000 0000 9211 8876 0545 (Estado do Paraná)", em que os executados, após efetuar a venda, teriam o prazo de 02 (dois) dias úteis para a entrega dos valores estipulados.

    Assim, o exequente requer, nos termos do art. 829 do CPC, a citação dos executados para que paguem a quantia estipulada. É o relatório do necessário.

    DECIDO.   Inicialmente imperioso destacar que o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas é título executivo extrajudicial, conforme art. 784, inciso III, do CPC.

    Outrossim, o art. 786 do CPC estabelece que "A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo".

    No mesmo sentido, o art. 803, inciso I, do CPC prevê que "É nula a execução se: I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível".

    No caso, extrai-se que o exequente pretende executar obrigação expressa em contrato estimatório.

    Todavia, o título executivo carece de certeza, liquidez e exigibilidade.

    Isso porque o exequente mencionou em sua inicial que a venda foi realizada por valor diverso do avençado, sem apresentar qualquer prova do alegado.

    Também, em consulta a chave de acesso informada relativa ao bem, no website da Receita Federal, tem-se que a pesquisa retornou como "O Modelo informado na chave de acesso é inválido (diferente de 55)".

    Sabe-se que a eleição de um documento como título executivo extrajudicial deve partir da constatação de que a sua titularidade indica a existência do direito de crédito, dispensando-se a fase de conhecimento, viabilizando a imediata execução.

    Logo, para a execução destes títulos extrajudiciais, deve haver a comprovação de plano pelo exequente junto de sua inicial, sem a necessidade de apuração posterior de fatos.

    Ao caso, percebe-se que o contrato de mov. 1.4 não preenche todos os requisitos do artigo 786 do CPC, pairando dúvidas sobre sua executividade.

    Veja-se que não é caso de desconstituir qualquer relação contratual ocorrida entre as partes.

    O que se está a questionar, é a força executiva do documento.

    Menciona-se que não se está negando que um instrumento particular possa ser título executivo extrajudicial.

    O que se afirma na presente decisão é que contratos em geral, - como aquele juntado no mov. 1.4 - admitem discussões que são próprias da seara do processo de conhecimento, tornando o título incerto.

    Assim, com fulcro nos arts. 9º e 10 do CPC, determino a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da inviabilidade de ajuizar execução com base no contrato estimatório.

    No mesmo prazo, fica facultada a emenda da inicial.

    Intimações e diligências necessárias.

    Medianeira, 19 de maio de 2021.   Luis Fernando Nandi Vicente Juiz Substituto

  • 20/05/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/05/2021 16:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 20:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/05/2021 20:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 20:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 20:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 17:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/04/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 13:06

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 13:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2021

  • 19/04/2021 13:06

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 13:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/03/2021 10:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/02/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ALPHA ADVENTURE

  • 08/02/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 13:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/03/2021 00:00 ATÉ 12/03/2021 23:59

  • 26/01/2021 23:10

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/01/2021 23:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 13:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/01/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 13:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/12/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 18:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/12/2020 18:25

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/12/2020 18:24

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 15:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 09:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/11/2020 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 19:25

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/11/2020 18:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 15:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/11/2020 15:23

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/11/2020 13:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/11/2020 02:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 02:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/11/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2020 19:15

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 06/11/2020 12:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/11/2020 09:49

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 09:49

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 04/11/2020 09:49

    Baixa Definitiva

  • 04/11/2020 09:49

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 17:57

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 21/10/2020 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/10/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 17:26

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 20/10/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 15:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/10/2020 15:25

    Distribuído por sorteio

  • 20/10/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 13:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/10/2020 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/10/2020 23:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/10/2020 15:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/10/2020 13:05

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 13:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/10/2020 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2020 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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