31/07/2025 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 14:57

Recebidos os autos
28/07/2025 14:57

Juntada de CUSTAS
28/07/2025 13:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2025 07:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/07/2025 07:41

Juntada de INFORMAÇÃO
24/06/2025 18:40

Recebidos os autos
24/06/2025 18:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
24/06/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/06/2025 17:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2025 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2025 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 16:10

OUTRAS DECISÕES
02/04/2025 01:08

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:24

Juntada de INFORMAÇÃO
27/03/2025 16:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2025 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 09:53

Juntada de INFORMAÇÃO
17/02/2025 18:04

OUTRAS DECISÕES
07/02/2025 12:13

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:12

Juntada de INFORMAÇÃO
03/02/2025 15:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/12/2024 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2024 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2024 12:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP
01/11/2024 17:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2024 16:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP
31/10/2024 10:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2024 10:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP
31/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/10/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2024 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ALLAOR LUCAS RODRIGUES
29/08/2024 16:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2024 16:48

MANDADO DEVOLVIDO
28/08/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:56

Expedição de Mandado
27/08/2024 14:12

Juntada de INFORMAÇÃO
27/08/2024 12:41

MANDADO DEVOLVIDO
23/08/2024 20:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 20:51

Expedição de Mandado
23/08/2024 16:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2024 16:38

MANDADO DEVOLVIDO
23/08/2024 13:32

Juntada de INFORMAÇÃO
23/08/2024 12:50

Juntada de COMPROVANTE
23/08/2024 12:41

MANDADO DEVOLVIDO
22/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:58

Expedição de Mandado
19/08/2024 12:56

Juntada de INFORMAÇÃO
19/08/2024 12:47

Juntada de COMPROVANTE
12/08/2024 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:44

Expedição de Mandado
08/08/2024 15:34

Juntada de COMPROVANTE
29/07/2024 16:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/07/2024 16:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/07/2024 16:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/07/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:25

Recebidos os autos
29/07/2024 10:25

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
26/07/2024 20:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/07/2024 16:03

DEFERIDO O PEDIDO
16/07/2024 12:26

Conclusos para decisão
16/07/2024 12:25

Juntada de INFORMAÇÃO
15/07/2024 17:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/06/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2024 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 17:10

OUTRAS DECISÕES
03/05/2024 17:45

Conclusos para decisão
03/05/2024 17:45

Juntada de INFORMAÇÃO
03/05/2024 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2024 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2024 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2024 11:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/01/2024 14:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/12/2023 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2023 20:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2023 19:50

Recebidos os autos
04/12/2023 19:50

Juntada de LAUDO
04/12/2023 19:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2023 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
01/11/2023 16:36

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
01/11/2023 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2023 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2023 15:54

Recebidos os autos
26/09/2023 15:54

Juntada de LAUDO
26/09/2023 10:52

Juntada de INFORMAÇÃO
14/03/2023 12:27

Juntada de INFORMAÇÃO
19/12/2022 09:35

Juntada de INFORMAÇÃO
07/12/2022 08:44

Juntada de INFORMAÇÃO
28/10/2022 09:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2022 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
23/09/2022 16:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/09/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2022 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2022 08:54

Recebidos os autos
06/09/2022 08:54

Juntada de Certidão
31/05/2022 08:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2022 20:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
18/11/2021 12:16

Juntada de Petição de substabelecimento
06/10/2021 11:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 11:27

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
01/10/2021 01:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 18:28

Juntada de INFORMAÇÃO
20/09/2021 17:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 02:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/08/2021 17:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 10:20

PROCESSO SUSPENSO
30/07/2021 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 10:20

Juntada de INFORMAÇÃO
29/07/2021 18:30

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
23/07/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 18:58

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE
07/07/2021 12:30

Juntada de INFORMAÇÃO
05/07/2021 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2021 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021 15:10

Juntada de Petição de substabelecimento
17/06/2021 15:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2021 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 13:47

DEFERIDO O PEDIDO
10/06/2021 13:47

Conclusos para decisão
09/06/2021 18:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/06/2021 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 15:36

Alterado o assunto processual
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudêncio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Fone: 42 3275-1161 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000570-16.2018.8.16.0169 Processo: 0000570-16.2018.8.16.0169 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Sucessões Valor da Causa: R$954,00 Requerente(s): MARCIO DE JESUS DO PRADO De Cujus(s): ESPÓLIO DE ALBA BUENO DA COSTA ESPÓLIO DE MOACIR DE ARAÚJO COSTA 1.

Trata-se de inventário judicial ajuizado por MARCIO DE JESUS DO PRADO, dos bens deixados pelo falecimento de ALBA BUENO DA COSTA E MOACIR DE ARAÚJO.

Decisão inicial (mov. 7.1), nomeando MARCIO DE JESUS DO PRADO como inventariante.

Termo de compromisso assinado ao mov. 10.1.

Primeiras declarações ao mov. 22.1.

Os herdeiros DIRCE MARIA COSTA DE ANDRADE, EUGENIO DE ARAUJO COSTA, IVALDETE DE ARAUJO COSTA, IVONETE PASTURINA COSTA, JOSE ISMAIR e JOSE ONOFRE ARAUJO COSTA, solicitaram sua habilitação, mov. 27.1.

Em seguida, apresentaram contestação (mov. 31.1), em que concordaram com as primeiras declarações, salvo no que tange ao valor de avaliação do imóvel.

Aduziram, outrossim, que foram retirados valores das contas bancárias pelos referidos herdeiros, mas por serem pessoas simples e que desconheciam tal impossibilidade.

Alguns herdeiros foram citados, mov. 34.2, a saber: Sônia Maria Costa Prado; Lígia Maria de Oliveira e Rodrigo C.

Costa; José Claudinei de Oliveira e Maria da Graça M.

C.

Oliveira; José Joelcio de Oliveira e Silva Aparecida de Souza; José Valtemir de Oliveira e Rosana Belinsk; Marielbe Aparecida Oliveira e Anderson Albano; Amadeu do Prado; Irenice Aparecida do Prado; Marcia Aparecida P.

Batista; Valmir de Jesus do Prado; Claudineia Silva; Clodoaldo Silva; Gislaine Aparecida da Silva; Jeferson da Silva; Josué da Silva; Tatiane da Silva, e Pedro Aparecido da Silva.

Impugnação à contestação, mov. 38.1.

Na oportunidade, a parte autora reiterou que as primeiras declarações se encontram corretas e que o desconhecimento da lei não justifica o levantamento dos valores.

O Ministério Público informou que não intervirá no feito (mov. 78).

Ao mov. 100.1, os herdeiros que apresentaram contestação afirmaram que efetuaram a entrega das chaves do imóvel ao inventariante.

No mov. 101, aportou ofício do Brasil a respeito dos titulares das contas que receberam recursos oriundos da conta bancária do de cujus, após seu falecimento.

Audiência de conciliação ao mov. 125.1, na qual acordaram que cada parte arcaria com os honorários de seu próprio procurador.

Ao mov. 126.1, foi indicado o endereço da herdeira Clotilde.

Posteriormente, os seguintes herdeiros foram novamente citados: CLAUDILNEIA APARECIDA DA SILVA SANTOS (mov. 175.2); GISLAINE APARECIDA DA SILVA (mov. 179.2); JOSUÉ DA SILVA (mov. 183.1); JEFFERSON RAÚJO DA SILVA (MOV. 186.1); CLODOALDO DE JESUS DA SILVA (MOV. 209.1); IRENICI APARECIDA PRADO (MOV. 210.1); MARCIA APARECIDA PRADO BATISTA (MOV. 211.1); TATIANE TEREZINHA DA SILVA (MOV. 212.1); CLOTILDE DE FÁTIMA DA SILVA (MOV. 227.1).

O inventariante formulou pedido de renúncia do cargo, mov. 217.1. É o relatório. 2.

HERDEIROS Conforme certidão de óbito juntada ao mov. 1.6 e 1.7, os autores da herança morreram em 30/12/2015 e 18/03/2018, deixando 07 filhos, quais sejam, José Ismair, José Onofre, Dirce Maria, Sonia Maria, Ivonete Pasturina, Eugênio de Araújo e Ivaldete de Araújo Costa.

Ambos os falecidos deixaram bens a inventariar.

No entanto, segundo as primeiras declarações os autores da herança também deixaram três filhos falecidos, quais sejam: a) Arlete do Espírito Santo Oliveira, falecida em 21 de junho de 2015, que deixou seus sucessores – Lígia Maria de Oliveira, José Claudinei de Oliveira, José Joelcio de Oliveira, José Valtemir de Oliveira, Marielbe Aparecida Oliveira; b) Irene Araújo do Prado, falecida em 28/07/2011, que deixou seus sucessores – Amadeu do Prado, Irenice Aparecida do Prado, Marcia Aparecida P.

Batista, Marcio de Jesus do Prado, Valmir de Jesus do Prado; e, c) Zeni Araújo Silva, falecida em data ignorada, que deixou seus sucessores – Claudineia Silva, Clodoaldo Silva, Clotilde de tal, Gislaine Aparecida da Silva, Jeferson da Silva, Josué da Silva, Pedro Aparecido da Silva e Tatiane de tal. 3.

INVENTARIANTE O inventariante MÁRCIO DE JESUS DO PRADO (neto dos falecidos) apresentou renúncia ao encargo, sob o argumento que de não possui interesse e disponibilidade na condução do inventário.

Ademais informou que os seguintes herdeiros detêm a posse do imóvel objeto dos bens dos espólios: DIRCE MARIA DA COSTA ANDRADE, EUGÊNIO DE ARAÚJO COSTA, IVALDETE DE ARAÚJO COSTA, IVONETE PASTURINA COSTA e JOSÉ ONOFRE DE ARAÚJO COSTA.

Diante disso, removo MÁRCIO DE JESUS DO PRADO do cargo de inventariante.

Nos termos do art. 617 do Código de Processo Civil: Art. 617.

O juiz nomeará inventariante na seguinte ordem: I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste; II - o herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se estes não puderem ser nomeados; III - qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio; IV - o herdeiro menor, por seu representante legal; V - o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados; VI - o cessionário do herdeiro ou do legatário; VII - o inventariante judicial, se houver; VIII - pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante judicial.

Parágrafo único.

O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função.

Cabe pontuar que o entendimento majoritário da doutrina sempre foi no sentindo de que a ordem deveria ser respeitada pelo magistrado.

Assim sendo, não caberia uma nomeação aleatória pelo juiz da causa, pois a lei presume que as pessoas constantes do dispositivo são, pela ordem, as mais indicadas para assumir a incumbência.

No entanto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já definiu que a ordem para nomeação de inventariante não tem caráter absoluto, podendo ser alterada em situações de fato excepcional, quanto tiver fundadas razões para tanto.

Diante disso, tendo em vista que os herdeiros que detêm a posse do imóvel foram habilitados ao mov. 27.1/27.7, nomeio como inventariante a SRA.

DIRCE MARIA DA COSTA ANDRADE, nos termos do artigo 616, inciso II, c.c artigo 617, inciso II, todos do Código de Processo Civil. 3.1.

Ante o exposto, INTIME-SE a nova inventariante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se aceita o encargo. 3.2.

Em caso negativo, os herdeiros habilitados deverão indicar o novo inventariante. 3.3.

Aceitado o encargo, expeça-se o termo de compromisso. 3.4.

Após, o cumprimento das diligências supra, deverá o inventariante diligenciar sobre o tópico seguinte. 4.

DOCUMENTOS Compulsando os autos, verifica-se que já constam do caderno processual os seguintes documentos: a) Procuração outorgada pelos herdeiros Márcio de Jesus, Ivaldete, Ivonete, José Ismair, Dirce, Eugénio e José Onofre (movs. 1.2 e 27.2 a 27.7). b) Documentos pessoais de Márcio de Jesus (RG, CPF), mov. 1.4; c) Certidão de óbito de Alba Bueno Costa, Moacir de Araújo Costa e Irene Araújo Padro (movs. 1.5 a 1.7); d) Matrículas dos imóveis sob nº 4.290, 9.398, 9.409 (mov. 22.2); Frise-se que apenas o primeiro está sendo inventariado, haja vista que os outros dois foram alienados a terceiros pelo proprietário. e) Extratos bancários (mov. 22.3/22.5); 4.1.

Assim, para conclusão do inventário faz-se necessária a juntada dos seguintes esclarecimentos e documentos, o que deverá ser feito pela inventariante, em 15 dias, após a assinatura do termo: a) Qualificação completa de todos os herdeiros; b) RG, CPF, certidão de nascimento e certidão de casamento de todos herdeiros; c) Os mesmos documentos dos cônjuges dos herdeiros; d) Certidão de casamento dos falecidos; e) RG e CPF dos falecidos; f) Certidão negativa de débitos federais, estaduais em nome dos falecidos; g) Certidão de inexistência de testamento em nome dos falecidos, emitida pela CENSEC; h) Comprovantes relativos aos rendimentos e bens dos herdeiros que solicitaram justiça gratuita (mov. 22).

Em caso de descumprimento, deverá justificar a impossibilidade de fazê-lo. k) Os herdeiros de mov. 31.1 deverão informar exatamente os valores já retirados por cada um das contas bancárias do falecido, afim de que os respectivos valores sejam eventualmente deduzidos do montante a eles cabível. 5.

Tendo em vista que o valor dos bens a inventariar, a priori, não ultrapassa 1.000 salários mínimos, converto o feito para o rito do arrolamento (art. 664, caput, CPC).

Como consequência, não será, a priori, exigida a comprovação do pagamento do ITCMD nestes autos, sem prejuízo do lançamento administrativo pela Fazenda (art. 662 e 664, § 4º, CPC).

Não obstante, deverão ser pagos os tributos pendentes relativos aos bens do espólio e à sua renda, a exemplo de IPTU, IPVA, etc (art. 664, § 5º, CPC). 6.

Tendo em vista que as partes divergem acerca do valor do imóvel, determino, desde logo, a realização de avaliação pelo oficial de justiça, no prazo de 10 dias (art. 664, § 1º, CPC). 7.

Com a juntada do laudo, abra-se vista aos herdeiros habilitados para que, querendo, se manifestem a respeito, cientes de que o silêncios será interpretado como concordância.

Quanto aos que não se habilitaram nos autos, aplica-se o disposto no art. 346 do CPC. 8.

Oportunamente, conclusos para avaliação acerca da necessidade de retificação do valor da causa e de designação da audiência prevista no art. 664, § 2º, CPC. 9.

Deixo de determinar a abertura de vista dos autos ao Ministério Público, eis que este já informou o seu desinteresse no feito. 10.

Intimações e diligências necessárias Tibagi, 20 de maio de 2021. Lara Alves Oliveira Juíza Substituta
20/05/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 15:44

DEFERIDO O PEDIDO
10/05/2021 12:26

Conclusos para decisão
07/05/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DE JESUS DO PRADO
30/04/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 00:07

DECORRIDO PRAZO DE CLOTILDE DE FATIMA DA SILVA
08/03/2021 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2021 13:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 12:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2021 13:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/02/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 13:14

Juntada de INFORMAÇÃO
12/02/2021 23:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 22:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
21/01/2021 16:35

Conclusos para decisão
29/12/2020 08:27

Juntada de INFORMAÇÃO
28/11/2020 15:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/11/2020 01:21

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DE JESUS DO PRADO
17/11/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2020 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2020 09:11

Juntada de INFORMAÇÃO
06/10/2020 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2020 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2020 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2020 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2020 17:27

Expedição de Mandado (AD HOC)
02/10/2020 17:26

Expedição de Mandado (AD HOC)
02/10/2020 17:21

Expedição de Mandado (AD HOC)
02/10/2020 17:19

Expedição de Mandado (AD HOC)
05/09/2020 07:57

Juntada de INFORMAÇÃO
05/08/2020 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/07/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2020 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2020 08:22

Juntada de INFORMAÇÃO
18/06/2020 00:38

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DE JESUS DO PRADO
09/06/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2020 00:31

DECORRIDO PRAZO DE GISLAINE APARECIDA DA SILVA
02/06/2020 00:31

DECORRIDO PRAZO DE VALMIR DE JESUS DO PRADO
02/06/2020 00:31

DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON ARAUJO DA SILVA
02/06/2020 00:31

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDILNÉIA APARECIDA SILVA SANTOS
29/05/2020 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2020 02:07

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DE JESUS DO PRADO
13/05/2020 01:42

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DE JESUS DO PRADO
28/04/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2020 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2020 17:14

Juntada de COMPROVANTE
17/04/2020 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2020 16:30

Juntada de INFORMAÇÃO
16/04/2020 16:25

Juntada de COMPROVANTE
16/04/2020 16:24

Juntada de COMPROVANTE
16/04/2020 16:21

Juntada de COMPROVANTE
16/04/2020 16:17

Juntada de COMPROVANTE
09/04/2020 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2020 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2020 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2020 16:40

Juntada de COMPROVANTE
09/04/2020 13:25

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
07/04/2020 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 14:47

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
07/04/2020 14:00

Juntada de INFORMAÇÃO
06/04/2020 14:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/04/2020 14:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/03/2020 17:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/03/2020 17:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/03/2020 17:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/03/2020 17:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/03/2020 16:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/03/2020 16:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/03/2020 16:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/03/2020 16:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/03/2020 09:43

Juntada de INFORMAÇÃO
10/03/2020 10:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 09:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 09:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 09:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 09:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 09:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 09:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 09:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 09:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 09:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 09:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 16:15

Recebidos os autos
28/02/2020 16:15

Juntada de Certidão
27/02/2020 09:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/02/2020 14:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/12/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2019 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2019 01:01

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DE JESUS DO PRADO
25/11/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2019 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2019 09:05

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
12/11/2019 17:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 16:41

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 16:40

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 16:40

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 16:38

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 16:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 16:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 16:36

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 16:34

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 16:28

Recebidos os autos
12/11/2019 16:28

Juntada de Certidão
11/11/2019 07:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/11/2019 07:57

Juntada de INFORMAÇÃO
05/11/2019 11:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/10/2019 18:59

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
30/10/2019 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2019 14:15

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
29/10/2019 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2019 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2019 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2019 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2019 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2019 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2019 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2019 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2019 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2019 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2019 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2019 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2019 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2019 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2019 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2019 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2019 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2019 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2019 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2019 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2019 17:36

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
13/09/2019 17:27

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
11/09/2019 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/09/2019 23:29

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
10/09/2019 23:26

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
09/09/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2019 16:04

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
29/08/2019 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2019 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2019 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2019 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2019 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2019 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2019 13:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/08/2019 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2019 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2019 21:51

OUTRAS DECISÕES
07/05/2019 17:43

Conclusos para despacho
07/05/2019 17:28

Recebidos os autos
07/05/2019 17:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/04/2019 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2019 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2019 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2019 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2019 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2019 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2019 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2019 07:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/04/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2019 18:18

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 09:59

Conclusos para despacho
01/04/2019 15:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/04/2019 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2019 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2019 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2019 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2019 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2019 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2019 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2019 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2019 17:58

Ato ordinatório praticado
30/03/2019 17:56

Ato ordinatório praticado
30/03/2019 17:55

Ato ordinatório praticado
30/03/2019 17:49

Ato ordinatório praticado
30/03/2019 17:48

Ato ordinatório praticado
30/03/2019 17:46

Ato ordinatório praticado
29/03/2019 18:13

Recebidos os autos
29/03/2019 18:13

Juntada de Certidão
29/03/2019 17:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/03/2019 17:28

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 11:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
24/01/2019 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2019 16:16

Conclusos para despacho
10/01/2019 16:16

Juntada de INFORMAÇÃO
17/12/2018 21:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/12/2018 18:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2018 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2018 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2018 19:53

MANDADO DEVOLVIDO
04/12/2018 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2018 07:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2018 22:14

Juntada de Petição de contestação
19/11/2018 16:18

Recebidos os autos
19/11/2018 16:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
06/11/2018 18:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/11/2018 17:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
10/10/2018 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2018 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2018 09:51

Expedição de Mandado
08/08/2018 22:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2018 22:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2018 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2018 00:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/07/2018 00:13

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DE JESUS DO PRADO
18/07/2018 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2018 07:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2018 07:47

PROCESSO SUSPENSO
18/07/2018 07:47

Juntada de INFORMAÇÃO
17/07/2018 19:11

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
22/06/2018 00:54

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DE JESUS DO PRADO
15/06/2018 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2018 16:40

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE
14/06/2018 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2018 07:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2018 23:18

CONCEDIDO O PEDIDO
06/04/2018 15:00

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/04/2018 14:59

Juntada de Certidão
02/04/2018 15:23

Recebidos os autos
02/04/2018 15:23

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
02/04/2018 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/04/2018 09:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2018

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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