TJPR - 0009959-88.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JHENIFER DE PAULA ROCHA

CPF *09.***.*15-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2025 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2025 14:04

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/12/2024 12:34

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 12:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/12/2024 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2024 10:33

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 10:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/12/2024 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 16:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/12/2024 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2024 18:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2024

  • 03/12/2024 18:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2024

  • 03/12/2024 18:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2024

  • 11/11/2024 15:29

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 04/11/2024 18:04

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 04/11/2024 16:46

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 16:42

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 04/11/2024 16:41

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 30/10/2024 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 12:48

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 12:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/10/2024 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2024 10:59

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 09/10/2024 12:52

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 17:04

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2024 00:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2024 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 16:16

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2024 16:13

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/08/2024 15:52

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/08/2024 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2024 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2024 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 14:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/07/2024 10:47

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 01/07/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 28/06/2024 21:49

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 21:49

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/06/2024 21:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/06/2024 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2024 13:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/06/2024 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/06/2024 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2024

  • 28/06/2024 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2024

  • 28/06/2024 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2024

  • 15/05/2024 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2024 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 15:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/04/2024 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 15:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 17:31

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2024 17:23

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 03/04/2024 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2024 00:13

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 26/02/2024 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/02/2024 08:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/01/2024 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 16:05

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/11/2023 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/10/2023 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 17:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2023 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2023 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 12:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/10/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 14:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2023 13:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 16:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2023 00:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2023 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 14:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/09/2023 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2023 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 07:46

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 07:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 16:27

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/08/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 16:20

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2023 16:19

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2023 16:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/08/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 14:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/08/2023 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/08/2023 17:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 02/08/2023 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 22:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2023 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 15:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2023 08:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 12:02

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 18:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2023 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 13:31

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2023 13:14

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2023 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 08:25

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 08:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/04/2023 08:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 22:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2023 22:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 22:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/04/2023 22:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 12:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 17/03/2023 12:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/03/2023 18:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 31/01/2023 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 11:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 09:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 15:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2023 09:35

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 09:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2023 08:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 14:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2023 16:21

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/01/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 17/01/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 17/01/2023 14:38

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2023 14:30

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2023 14:21

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2022 17:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/09/2022 17:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/09/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/08/2022 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 14:47

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 13/07/2022 09:39

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2022 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 11:16

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 24/05/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 11:13

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 10:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 14:49

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 19:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 19:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/03/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 01/03/2022 15:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/02/2022 10:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/02/2022 07:43

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 07:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 18:44

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 18:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2022 18:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/01/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 18:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/11/2021 12:39

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 20:51

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 12/11/2021 10:42

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 10:42

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/06/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 17:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/06/2021 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2021 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 16:57

    Alterado o assunto processual

  • 15/06/2021 16:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/06/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2021 17:47

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 05/06/2021 17:47

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/05/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 14:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/05/2021 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2021 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 19:00

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 21/05/2021 17:46

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 21/05/2021 17:46

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ CENTRAL DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 380 - centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2514 Autos nº. 0009959-88.2021.8.16.0017 Processo:   0009959-88.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   20/05/2021 Vítima(s):   ARMINDO RIBEIRO CARDOSO Flagranteado(s):   JHENIFER DE PAULA ROCHA 1.

    Vistos e examinados, observa-se que JHENIFER DE PAULA ROCHA foi preso e autuado em flagrante delito no dia 20.05.2021, por volta das 11h03min, em decorrência da prática, em tese, do crime de roubo majorado, previsto no artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal.

    Consta dos autos que a Equipe Policial foi acionada para dar atendimento a uma situação de roubo em que a vítima seria um idoso de 86 anos, de forma que populares teriam contido a autora dos fatos.

    Consta que a vítima relatou que parou seu veículo no estacionamento próximo ao Banco do Brasil, em frente ao terminal de ônibus e três pessoas lhe agarraram e tiraram sua carteira à força e, após, teriam dito para ele acompanhá-los, porém, foram interceptados por terceiros que passavam pelo local e presenciaram os fatos.

    Ao ser interrogada na fase policial, a autuada mencionou que os fatos não ocorreram conforme descritos no Boletim de Ocorrência, explicando que o senhor não quis pagar por um programa que havia combinado e, então, queria receber o valor acordado.

    Trata-se de autuada multireincidente em delitos patrimoniais, conforme certidão de antecedentes juntada às seq. 5.1.

    Considerando que os autos de prisão em flagrante foram remetidos a este Juízo nesta data e que, no dia de amanhã, será realizada a audiência de custódia para apresentação da autuada em Juízo, por ora, em razão dos princípios da economia processual e da eficiência, deixo de deliberar sobre sua situação prisional, uma vez que tal ato será devidamente realizado na mencionada audiência, na presença do Ministério Público, da flagranteada e de sua Defesa, oportunidade em que serão observados os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, sem qualquer prejuízo ao mesmo. 3.

    Com base no artigo 310 do Código de Processo Penal e na Resolução nº 357 do CNJ, designo audiência de custódia para amanhã, dia 21.05.2021, às 13:30 horas, via videoconferência (em face da pandemia). 4.

    O ato será realizado pela plataforma Teams.

    O(s) autuado(s) participará(ão) do ato em sala própria no interior da 9ª SDP.

    O(a) Defensor(a) poderá participar ao lado do autuado, fisicamente, ou pela plataforma citada. 5.

    Nomeio a Dr(a).

    Lyssia Santos Hernandes (OAB/PR 86.829) como Defensora para o ato, que deverá ser intimado(a) para entre 10:00 e 11:00 horas de amanhã: a) comparecer pessoalmente à 9ª SDP e manter prévio contato pessoal com o(s) autuado(s); b) ou manter prévio contato por videoconferência com o(s) autuado(s). 6.

    Seja o que preferir, o(a) Defensor(a) deverá manter prévio contato com a 9ª SDP pelo fone: 44-3224-0675. 7.

    Ciência ao Ministério Público e à Autoridade Policial, com a máxima urgência. 8.

    Na audiência será deliberado sobre a legalidade ou não do auto de prisão em flagrante e sobre a concessão de liberdade provisória (com ou sem cautelares) ou conversão em prisão em flagrante, após a entrevista do(s) autuado(s) e a manifestação do Ministério Público e da Defesa. 9.

    Após a realização da audiência de custódia encaminhem-se os presentes autos ao Cartório Distribuidor para que proceda à distribuição do feito à uma das Varas Criminais da Comarca.

    Diligências necessárias.

    Maringá, 20 de maio de 2021.   Claudio Camargo dos Santos Juiz de Direito

  • 20/05/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 17:03

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 20/05/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 14:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/05/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 13:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/05/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2021 13:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/05/2021 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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