TJPR - 0003905-06.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PATRICIA MONICA DA SILVA

CPF *09.***.*08-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 14:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/08/2022 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2022 16:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 01/08/2022 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 15:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2022 15:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

  • 11/07/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

  • 11/07/2022 14:15

    Baixa Definitiva

  • 08/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 30/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA MONICA DA SILVA

  • 06/06/2022 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 15:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/06/2022 10:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/04/2022 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 16:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 23:59

  • 11/04/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 17:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/03/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/03/2022 17:40

    Distribuído por sorteio

  • 07/03/2022 17:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/01/2022 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/01/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 07/12/2021 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:42

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/11/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 13/10/2021 15:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/10/2021 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 17:32

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 07/10/2021 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 17:26

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 01/09/2021 03:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/08/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 31/07/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 03:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 14:59

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/07/2021 15:04

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 15/07/2021 15:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 12/07/2021 11:33

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 08/06/2021 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 02:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 16:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2021 11:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/05/2021 17:22

    Alterado o assunto processual

  • 29/04/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 23:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/04/2021 23:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/03/2021 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 29/03/2021 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 07:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0003905-06.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$5.000,00 Polo Ativo(s):   Patricia Monica da Silva Polo Passivo(s):   BANCO BMG SA Decisão interlocutória   Diante dos fatos narrados na inicial, não há dúvida da existência de relação de consumo entre as partes.

    Assim, aplicam-se as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, aplicando-se a inversão do ônus da prova ope legis, com as ressalvas adiante.

    A inversão do ônus da prova não se aplica aos danos morais e materiais postulados, eis que compete a parte autora comprovar a existência (STJ, AREsp 1257129) e extensão (STJ, AREsp 931478) de tais danos, e o nexo causal entre esses danos e o fato imputado à parte ré (STJ, REsp 1715505).

    Igualmente continua sendo da parte autora o ônus de provar os fatos que só ela pode demonstrar (TJRJ, ApCiv 00136293020078190054), ou que tem mais facilidade de provar (STJ, REsp 720930), e os fatos constitutivos do seu direito (STJ, AgInt no REsp 1717781).

    Se houver controvérsia sobre existência de crédito, o ônus será sempre do credor (TJRJ, Ap 0067953-37.2015.8.19.0038; Ap 0071413-51.2012.8.19.0001 e Ap 0071413-51.2012.8.19.0001).

    Se houve alegação de pagamento e for impugnada, é ao pagador que compete, sempre, fazer prova do pagamento (TRF 1ª ApCiv 9601371311; TJSC ApCiv 2002.021952-0; TJBA ApCiv 17475-2/2004; TJRS ApCiv *00.***.*05-90).

    Não cabe, pois, inversão do ônus da prova em tais pontos.

    A distribuição poderá ser revista antes de concluída a instrução (STJ, REsp 881651).

    Ademais, o teor das comunicações por aplicativos de mensagem, ou e-mail, assim como prints de telas de celular ou computador, fotografias digitalizadas e similares, é admitido como prova provisória, nos termos do art. 422 CPC, cabendo à parte autora provar sua autenticidade, e eventual emissão por preposto da parte ré, se houver impugnação.

    Quanto à continuidade do feito, está suspensa a realização de audiências nos termos do art. 6º do Decreto Judiciário nº 172/2020 do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Todavia, a parte ré é grande empresa, com quadro de advogados próprio.

    A continuidade do processo, portanto, não lhe causa qualquer tipo de prejuízo.

    Ademais, é essencial que se encontrem vias para o prosseguimento dos feitos nos Juizados Especiais.

    Assim, as partes podem conseguir a resolução de seus conflitos de interesse; o serviço do Poder Judiciário não fica acumulado, prejudicando a futura resolução célere dos casos; e, consequentemente, reduz-se o impacto da pandemia às partes, aos servidores, aos advogados e aos juízes.

    Soma-se a isso o fato de que a Portaria nº 3605/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná autorizou a realização de audiências de conciliação por, dentre outras vias, o uso do fórum virtual de conciliação.

    Em razão do exposto acima, cite-se a parte ré para tomar ciência do feito, habilitar procurador nos autos e participar do fórum virtual de conciliação, o qual se iniciará a partir da habilitação do procurador da(s) ré(s) nos autos, ou automaticamente em 15 dias úteis contados da expedição do ofício de citação, o que ocorrer primeiro.

    Expedida a citação, suspenda-se o feito pelo prazo de 15 dias.

    Decorrido o prazo ou habilitado(s) o(s) procurador(es) para a(s) ré(s), realize-se a abertura do fórum de conciliação virtual, pelo prazo de 15 dias.

    Decorrido tal prazo, se houver acordo, v. conclusos para homologar.

    Se for apresentada contestação, à Secretaria para cumprir a Portaria nº 3/2019 quanto a essa.

    Nos demais casos, int.-se a parte ré, por meio de seu(s) procurador(es), para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

    Int.-se.   Em Maringá, 12 de março de 2021.

    Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419)   $!79+

  • 15/03/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 17:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/03/2021 10:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/03/2021 10:30

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2021 18:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 17:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 10/03/2021 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/03/2021 11:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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