TJPR - 0003931-12.2016.8.16.0072

1ª instância - Colorado - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DAVANCO & ALVARENGA LTDA

CNPJ: 78.572.682/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2025 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2025 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 09:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/04/2025 14:28

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2025 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/03/2025 07:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 16:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/01/2025 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 17:04

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/05/2024 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2024 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2024 04:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 11:59

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 20:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2024 20:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 04/03/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2024 04:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2024 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 12/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2023 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 17:58

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 24/11/2023 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 11:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/11/2023 11:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/11/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 05:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 17:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/07/2023 17:50

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 14:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/07/2023 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 22:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 22:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 12/04/2023 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 07:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA

  • 03/02/2023 10:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 17:51

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/11/2022 22:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 22:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE DAVANÇO & ALVARENGA LTDA REPRESENTADO(A) POR CARLOS ROBERTO ALVARENGA, MARIA LUIZA DAVANÇO ALVARENGA

  • 14/04/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 06/04/2022 05:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 15:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2022 15:00

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 05/04/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022

  • 05/04/2022 14:52

    Baixa Definitiva

  • 05/04/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE DAVANÇO & ALVARENGA LTDA

  • 05/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE DAVANÇO & ALVARENGA LTDA

  • 29/03/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 29/03/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 15/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 06:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 04:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 19:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/03/2022 11:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 02/03/2022 11:23

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 13/02/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 07:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 07:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59

  • 02/02/2022 17:14

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 03/01/2022 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/12/2021 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/12/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 15:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59

  • 25/10/2021 19:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/10/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 14:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/07/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/07/2021 14:28

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 19/07/2021 12:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/07/2021 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 09:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/07/2021 09:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 24/06/2021 08:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 11:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2021 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/06/2021 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 31/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003931-12.2016.8.16.0072   Processo:   0003931-12.2016.8.16.0072 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$88.497,71 Autor(s):   DAVANÇO & ALVARENGA LTDA representado(a) por Carlos Roberto Alvarenga, Maria Luiza Davanço Alvarenga Réu(s):   Banco do Brasil S/A SENTENÇA  1.

    A parte Autora opôs embargos de declaração em face da sentença de mov.240.1, alegando a existência de contradição, omissão e erro material.

    Conheço dos embargos, porque tempestivos, nego-lhes provimento.

    O artigo 1.022 do Código de Processo Civil consagra quatro espécies de vícios passíveis de correção por meio dos embargos de declaração: obscuridade, contradição, omissão e erro material.

    Em relação à alegação de contradição, aduz a requerente que este juízo reconheceu a necessidade manutenção da taxa média, bem como de recálculo, descapitalizando-se os juros e as tarifas não pactuadas, contudo, ao final, julgou improcedentes os pedidos da Autora e a condenou à sucumbência de 80%.

    No entanto, da simples leitura da sentença proferida, nota-se que a ação revisional foi julgada parcialmente procedente, para o fim de determinar o recálculo dos juros na conta corrente mantida pelo autor com o réu, a fim de que incidam de forma simples, bem como para determinar a exclusão de todas as cobranças efetuadas a título de tarifas ou de taxas administrativas de sua conta corrente, constando, ao final, a improcedência dos demais pedidos.

    Sendo assim, considerando todos os pedidos formulados na ação revisional e nos embargos monitórios, os quais, em sua maioria, foram julgados improcedentes, realizou-se a divisão da sucumbência, restando condenada a autora ao pagamento de 80% desta.

    Portanto, não verifico a ocorrência da contradição apontada.

    Por sua vez, a omissão refere-se à ausência de fundamentação acerca dos demais pedidos formulados na ação revisional, os quais foram julgados improcedentes.

    No caso dos autos, a parte alega a ausência de enfrentamento a todos os argumentos aduzidos na inicial.

    Todavia, verifica-se que todos os pedidos foram devidamente apreciados por esta magistrada.

    Acerca da ausência de enfrentamento a todos os argumentos, inicialmente cumpre salientar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça decidiu que “o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

    A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida”. (EDcl no MS 21.315/DF, Rel.

    Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016).

    O mesmo entendimento é adotado pelo Supremo Tribunal Federal: “o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão” (Rcl 16859 AgR-ED, Relator(a): Min.

    LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 10/05/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-110 DIVULG 30-05-2016 PUBLIC 31-05-2016).

    In casu, verifica-se que a autora não apontou nenhum dos vícios capazes de serem supridos através do presente recurso, apenas externou seu inconformismo com a decisão que não lhe foi favorável.

    Na realidade, percebe-se uma tentativa de obter o reexame do mérito, com o fim de que o julgado se amolde ao seu entendimento, o que se mostra impossível na via estreita do presente recurso.

    Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO.

    PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    PREQUESTIONAMENTO ADMISSÍVEL APENAS QUANDO PRESENTE UMA DAS HIPÓTESES LEGAIS DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO.

    ACÓRDÃO MANTIDO.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E REJEITADO. 1.

    Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no decisum ou, para sanar erro material. 2.

    Não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos ou para fins de prequestionamento, quando inexiste qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022 do CPC/2015. (TJPR - ED - 5001136-96.2018.8.16.0000 - Rel.: Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes - J. 11.09.2018).

    Da mesma maneira, a alegação da existência de erro material não se sustenta, tendo em vista que o dispositivo não fugiu dos termos da fundamentação.

    Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos e mantenho a sentença proferida no mov.240.1.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Colorado, datado eletronicamente.  - assinado digitalmente - Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta       

  • 20/05/2021 20:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/05/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 12:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/05/2021 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 09:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/04/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 13/04/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 10/04/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2021 20:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/03/2021 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 08:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2021 19:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/03/2021 19:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 13:42

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/02/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 12:58

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2020 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/11/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2020 19:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/10/2020 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 23:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/07/2020 14:40

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 10/06/2020 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2020 19:09

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/05/2020 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/05/2020 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2020 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 03/02/2020 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 18:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2020 17:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/11/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 17:08

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE DAVANÇO & ALVARENGA LTDA REPRESENTADO(A) POR CARLOS ROBERTO ALVARENGA, MARIA LUIZA DAVANÇO ALVARENGA

  • 01/11/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 21/10/2019 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2019 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2019 18:48

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 11/10/2019 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 12/09/2019 18:21

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2019 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2019 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 16:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2019 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/08/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 18:50

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 27/06/2019 18:13

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/06/2019 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 07:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 14:10

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2019 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2019 23:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2019 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2019 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/04/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 18/04/2019 02:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 15:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/04/2019 15:25

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 13/04/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 05:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 17:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/04/2019 11:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/03/2019 01:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 18:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2019 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 21/02/2019 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2019 22:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2019 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2019 16:25

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2019 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 21/12/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2018 09:46

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 30/11/2018 17:11

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2018 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 30/10/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 15:18

    Recebidos os autos

  • 24/10/2018 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2018

  • 24/10/2018 15:18

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2018 15:18

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2018 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2018 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 11:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/10/2018 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 14:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/10/2018 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 26/09/2018 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 15:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/09/2018 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 14:40

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 24/09/2018 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2018 16:26

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/09/2018 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/09/2018 16:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/09/2018 16:24

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 19/09/2018 14:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/09/2018 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2018 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2018 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/09/2018 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 05/09/2018 16:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/08/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 18:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/07/2018 15:55

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2018 09:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/06/2018 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2018 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/06/2018 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 12:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2018 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2018 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2018 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 07:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 18:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2018 18:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2018 09:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/05/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/04/2018 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 18:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2018 18:50

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 16/04/2018 18:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/03/2018 10:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/03/2018 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/01/2018 16:57

    APENSADO AO PROCESSO 0002576-30.2017.8.16.0072

  • 01/09/2017 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2017 12:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/08/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/08/2017 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2017 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2017 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2017 14:41

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 25/07/2017 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2017 12:06

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2017 12:06

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2017 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2017 11:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/07/2017 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 04/07/2017 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 04/07/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2017 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2017 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2017 18:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/05/2017 17:59

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2017 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/03/2017 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/03/2017 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2017 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2017 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2017 15:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2017 10:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/02/2017 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 31/01/2017 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2017 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2017 09:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2016 11:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/12/2016 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/12/2016 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2016 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2016 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2016 10:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/11/2016 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2016 18:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/11/2016 10:06

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2016 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2016 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2016 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2016 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2016 13:39

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2016 12:59

    Recebidos os autos

  • 16/11/2016 12:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/11/2016 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2016 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2016 09:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/11/2016 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2016

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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