TJPR - 0057951-67.2019.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Antonio Barry

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Polo Ativo

Partes

SERGIO ANDREKOWICZ

CPF *59.***.*31-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ALEXANDRE MOREIRA & CIA LTDA

CNPJ: 78.586.179/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2022 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

  • 08/07/2022 15:59

    Baixa Definitiva

  • 08/07/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA   Autos nº. 0057951-67.2019.8.16.0000/2   Recurso:   0057951-67.2019.8.16.0000 Pet 2 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Cheque Requerente(s):   SERGIO ANDREKOWICZ Requerido(s):   ANTONIO ALEXANDRE MOREIRA & CIA LTDA Esta Vice-Presidência, com o intuito de obter uma decisão orientadora acerca da “Possibilidade de mitigação da impenhorabilidade da verba salarial, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial (interpretação e flexibilização da regra contida no artigo 833, §2º, do Código de Processo Civil), quando: (a) a renda do devedor for inferior a 50 salários mínimos, e/ou (b) a dívida for relativa a honorários advocatícios”,  indicou ao Superior Tribunal de Justiça, na forma prevista pelo artigo 1.036, §1º, do Código de Processo Civil, os recursos especiais nº 0005243-06.2020.8.16.0000 Pet 1, 0054162-60.2019.8.16.0000 Pet 2 e 0022539-75.2019.8.16.0000 Pet 2 (Grupo de Representativo nº 21/TJ-PR), como representativos de controvérsia, para fins de afetação e julgamento segundo o rito dos recursos repetitivos.

    Na mesma decisão, restou consignado que os processos, salvo deliberação em sentido diverso do Tribunal ad quem, deverão tramitar normalmente na 1ª e 2ª instâncias deste Estado, havendo de permanecer retidos nesta Corte tão-somente os recursos especiais que versem sobre a matéria objeto da proposta de afetação.

    Diante do exposto, determino o sobrestamento do presente recurso especial, até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema nele tratado, em cumprimento à decisão acima referida.

    Certifique-se o sobrestamento nos autos.   Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente Grupo Representativo GR nº 21/TJPR AR01

  • 26/05/2020 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ALEXANDRE MOREIRA & CIA LTDA

  • 12/05/2020 22:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/04/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 14:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/03/2020 15:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 23/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 12:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/03/2020 00:00 ATÉ 20/03/2020 23:59

  • 07/02/2020 13:21

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/02/2020 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 18:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/01/2020 18:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/12/2019 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 13:08

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/11/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/11/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 15:33

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/11/2019 13:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/11/2019 13:16

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 12/11/2019 12:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/11/2019 00:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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