TJPR - 0006970-36.2016.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 19ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JUSSARA DE FATIMA FERREIRA MACHADO

CPF *17.***.*53-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUCELAINE MOTA BRANCO

CPF *41.***.*93-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ARANI FRANCISCO DA SILVA

CPF *16.***.*11-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2025 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 11:45

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 11:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2025 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 16:56

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2025 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2025 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 11:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/12/2024 13:51

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2024 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 15:01

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2024 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 15:28

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JUCELAINE MOTA BRANCO

  • 02/05/2024 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 13:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/03/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2024 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 14:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2023 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/10/2023 07:55

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2023 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:19

    Expedição de Mandado

  • 25/09/2023 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2023 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 14:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/09/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 14:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/07/2023 08:37

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 07:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2023 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 16:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JUCELAINE MOTA BRANCO

  • 17/10/2022 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 14:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/09/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 16:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 27/06/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:26

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/05/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 11:24

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 17:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/12/2021 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2021

  • 16/12/2021 16:25

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2021

  • 16/12/2021 16:25

    Baixa Definitiva

  • 16/12/2021 16:25

    Baixa Definitiva

  • 16/12/2021 16:25

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 18:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/12/2021 00:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/10/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 18:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 14:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59

  • 19/10/2021 20:37

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/10/2021 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 18:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/10/2021 12:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/10/2021 12:52

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/10/2021 12:52

    Distribuído por dependência

  • 19/10/2021 12:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/10/2021 22:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/10/2021 22:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/10/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 08:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/10/2021 01:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/09/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 14:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/09/2021 09:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/09/2021 08:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/09/2021 08:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/08/2021 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 18:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 18:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 17:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/09/2021 00:00 ATÉ 24/09/2021 23:59

  • 05/08/2021 22:42

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/08/2021 22:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 15:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/07/2021 15:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/07/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 17:30

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/07/2021 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/07/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 18:48

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/07/2021 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 14:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/06/2021 14:08

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 29/06/2021 13:57

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 29/06/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 12:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/06/2021 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 18:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 19:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 16:20

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 16:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/04/2021 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0006970-36.2016.8.16.0001   Processo:   0006970-36.2016.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$60.000,00 Autor(s):   Jussara de Fatima Ferreira Machado Réu(s):   JUCELAINE MOTA BRANCO Verifica-se que após a baixa dos autos da superior instância foram formulados diversos requerimentos, porém formalmente não foi dado início ao cumprimento de sentença.

    No mov. 98, integrado pelo mov. 120 foi proferida sentença que assim dispôs:   "Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, a fim de condenar a ré ao pagamento da quantia inadimplida, acrescido de correção monetária pela média INPC/IGP-DI e juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento até a data do efetivo pagamento.

    No entanto, deverá ser abatido do valor do débito a quantia correspondentes aos bens que a autora se desfez sem o consentimento da ré.

    O acolhimento parcial dos embargos de declaração opostos pela parte autora acarretará também modificação na distribuição do ônus sucumbencial.  Além disso, a demandante deverá proceder à restituição dos itens correspondentes ao valor já quitado pela demandada, qual seja, R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Ainda, julgo procedente o pedido contraposto, a fim de condenar a parte autora a devolver à ré a os bens objeto do contrato firmado entre as partes que se encontram em seu poder, após o pagamento acima determinado – ressalvados os bens relativos ao valor já quitado pela ré, que deverão ser restituídos antes mesmo do pagamento do saldo devedor.

    Por fim, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.  A sucumbência é recíproca, pelo que condeno a ré ao pagamento de 80% das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono do autor, os quais arbitro em 15% do valor da condenação, levando-se em conta o grau de complexidade da causa, o local da prestação e o tempo despendido com o serviço, consoante a inteligência do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil.

    Ainda, condeno a autora ao pagamento de 20% das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da ré, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com supedâneo no artigo 85, §8º do CPC A condenação ao ônus sucumbencial deverá permanecer suspensa, nos termos do artigo 98, §3º do CPC.”   A sentença foi parcialmente reformada, assim dispondo:   a) conhecerdo recurso de apelação interposto pela autora, Jussara de Fátima Ferreira Machado, e negar-lhe provimento; b)conhecerdo recurso adesivo interposto pela ré, Jucelaine Mota Branco, e dar-lhe provimento, para: b.1) determinar a imediata reintegração da requerida na posse dos móveis objetos do contrato de compra e venda; e, b.2) autorizar a compensação entre os valores inadimplidos e o montante auferido pela autora com o arrendamento dos bens a terceiros; e, c) de consequência, redistribuir os encargos sucumbenciais, de modo que a autora, Jussara de Fátima Ferreira Machado, arque com 40% (quarenta por centos) de custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% (vinte por cento) do efetivo valor da dívida, e a ré, Jucelaine Mota Branco, com os 60% (sessenta por cento) remanescentes, observada a assistência judiciária concedida às partes.   No mov. 150, a parte autora pede o cumprimento de sentença com a intimação da ré para pagar o valor fixado na sentença.

    Entretanto, não é possível a cobrança na forma postulada, haja vista o que dispôs o acórdão, já que lá ficou disposto que a restituição dos equipamentos deve ser imediata, bem assim deve ser feita a compensação entre os valores inadimplidos e o montante auferido pela autora com o arrendamento dos bens a terceiros, fazendo-se necessária, portanto, a liquidação da sentença.

    Desta forma, intime-se a autora para que restitua os equipamentos à requerida, cumprindo o comando exarado no acórdão de mov. 18 do recurso em apenso, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00, inicialmente limitada a R$ 3.000,00.

    Ainda, nos termos do artigo 510, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem eventuais pareceres ou documentos elucidativos, mormente prova dos valores auferidos com o arrendamento dos bens pela parte autora.

    Uma vez liquidada essa parte do acórdão será possível aferir o valor devido à parte autora.

    Com relação ao pedido de mov. 196, considerando se tratar de matéria estranha ao objeto da lide deve ser intentado em demanda própria, sob pena de causar desnecessário tumulto processual.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, 09 de abril de 2021.   Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito

  • 15/04/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 17:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/03/2021 08:55

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2021 12:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 18:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/11/2020 09:44

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 12:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/09/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 19:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/06/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2020 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2020 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2020 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 24/02/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 09:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/02/2020 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 12/02/2020 13:10

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 12/02/2020 13:10

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2020 13:10

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2020 13:10

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JUCELAINE MOTA BRANCO

  • 07/02/2020 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 17:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/12/2019 16:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/12/2019 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 12:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 11/12/2019 13:30

  • 18/11/2019 19:08

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/11/2019 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2019 11:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/11/2019 11:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/11/2019 21:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/11/2019 21:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/11/2019 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 17:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/10/2019 16:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 23/10/2019 16:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/10/2019 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 13:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 23/10/2019 13:30

  • 30/09/2019 18:27

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/09/2019 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 16:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/09/2019 16:23

    Distribuído por sorteio

  • 29/08/2019 13:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/08/2019 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/08/2019 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2019 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 09:39

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/07/2019 17:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/07/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JUCELAINE MOTA BRANCO

  • 27/06/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 17:19

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2019 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/06/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 14:42

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 22/05/2019 09:23

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 14:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/04/2019 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 13:36

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 14:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/03/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 09:51

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2019 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 16:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/03/2019 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2019 09:13

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2019 16:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/02/2019 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 17:06

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 21/02/2019 12:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/02/2019 12:28

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2019 12:16

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2019 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 15:52

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 13/02/2019 10:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/02/2019 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2018 07:56

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2018 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2018 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2018 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2018 09:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/08/2018 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2018 16:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/06/2018 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2018 08:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/04/2018 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/04/2018 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/03/2018 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2018 13:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2018 23:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2018 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2018 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2018 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2018 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2017 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JUCELAINE MOTA BRANCO

  • 05/12/2017 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2017 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2017 13:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/11/2017 13:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/11/2017 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2017 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2017 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2017 16:14

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2017 19:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2017 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2017 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2017 14:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/07/2017 14:29

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2017 14:22

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2017 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2017 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2017 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2017 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2017 16:15

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2017 12:33

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2017 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2017 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2017 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2017 18:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2016 15:34

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2016 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/10/2016 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2016 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2016 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2016 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2016 16:47

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2016 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2016 10:04

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2016 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2016 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2016 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2016 09:56

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2016 15:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/06/2016 12:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2016 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2016 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2016 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2016 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2016 17:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/04/2016 17:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/04/2016 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2016 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2016 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2016 15:37

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/03/2016 14:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/03/2016 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2016 11:15

    Recebidos os autos

  • 21/03/2016 11:15

    Distribuído por sorteio

  • 18/03/2016 09:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2016 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2016

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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