TJPR - 0001524-74.2020.8.16.0110

1ª instância - Mangueirinha - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NELSON JOSE KONZEN

CPF *75.***.*31-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 13:11

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/07/2025 01:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2025 23:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2025 12:59

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 12:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/06/2025 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 18:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/06/2025 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2025 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 17:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/06/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON JOSE KONZEN

  • 20/05/2025 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 12:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/05/2025 05:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 18:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 01:12

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 18:06

    Processo Desarquivado

  • 13/04/2025 22:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/04/2025 22:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2023 17:27

    Arquivado Definitivamente

  • 03/03/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 15:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/03/2023 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 15:08

    Juntada de CUSTAS

  • 14/02/2023 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/02/2023 17:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 14/02/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 10/02/2023 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 20:06

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 09/01/2023 14:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/12/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON JOSE KONZEN

  • 12/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 19:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/08/2022 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/08/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON JOSE KONZEN

  • 19/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 20:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/01/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 08:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2022 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON JOSE KONZEN

  • 11/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/10/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 04/10/2021 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 18:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/09/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 20:28

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 31/08/2021 14:12

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/07/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 00:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 18:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/06/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 01:08

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON JOSE KONZEN

  • 24/06/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 23/06/2021 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA VARA CÍVEL DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D.

    Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-000 - Fone: (46) 3243-1281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001524-74.2020.8.16.0110 Processo:   0001524-74.2020.8.16.0110 Classe Processual:   Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal:   Cédula de Crédito Rural Valor da Causa:   R$363.760,35 Exequente(s):   NELSON JOSE KONZEN Executado(s):   Banco do Brasil S/A 1.

    Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo impugnante no evento nº 35, através dos quais alega a existência de omissão na decisão do evento nº 30, a qual recebeu a impugnação e não decidiu acerca da alegada litispendência.

    Vieram conclusos.

    DECIDO.

    Os embargos declaratórios têm o escopo de sanear contradição ou obscuridade contida nos termos da decisão ou, ainda, para suprir omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015, não sendo admitida a sua oposição como forma de reapreciação dos termos do julgado.

    Ocorre, que a decisão é clara, objetiva e fundamentada e ao se falar em decisão obscura/omissa e contraditória, para fins de adequação de embargos de declaração, está-se à falta de esclarecimentos suficientes sobre algum pedido formulado na exordial ou requerimento incidental constante do processo ou ausência de correlação entre a fundamentação e o dispositivo, e não à falta de subsunção de tais pedidos a determinados dispositivos legais ou entendimentos jurisprudenciais invocados pelo embargante, ou ao cotejo deles com as provas carreadas aos autos.

    Se assim fosse, o objetivo deixaria de ser o aperfeiçoamento da decisão e se confundiria com sua reforma ou invalidação, que constituem, isto sim, objetivos das demais espécies recursais.

    Não é possível constatar omissão no caso em análise, haja vista que a alegação de litispendência será analisada juntamente com as demais alegações trazidas na impugnação, sendo imprescindível a prévia intimação da contraparte para manifestação.

    Assim, tendo em vista que a decisão atende aos requisitos exigidos para sua validade, não sendo verificada a existência de omissão, obscuridade ou contradição e, ainda, tendo em vista que o meio de impugnação escolhido não é hábil para reformá-la, recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e deixo de dar-lhes provimento, mantendo a decisão debatida pelos próprios fundamentos. 2.

    Certifique-se o decurso do prazo da parte impugnada e, em seguida, voltem.

    Mangueirinha, datado e assinado digitalmente.

    Carolina Valiati da Rosa Juíza de Direito

  • 20/05/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/05/2021 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON JOSE KONZEN

  • 07/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/04/2021 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 22:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/03/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 01:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 01:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 12:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/03/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 05/03/2021 00:06

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 19:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/02/2021 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON JOSÉ KONZEN

  • 28/01/2021 22:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2021 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 02:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 02:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/12/2020 15:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/12/2020 09:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/12/2020 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2020 00:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 16:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/11/2020 13:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/11/2020 11:56

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 11:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/11/2020 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2020 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004016-47.2018.8.16.0130

Ministerio Publico do Estado do Parana

Adriely Marcondes Morais

Advogado: Rogerio Cezar Molin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/04/2018 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0001725-10.2020.8.16.0161

Ronie de Lima

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Geovane Moura Jorge

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/10/2020 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0003924-59.2015.8.16.0038

1 Promotoria de Justica de Fazenda Rio G...

Vinicios da Silva Pereira

Advogado: Jose Odenir Lopes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/04/2015 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0020273-79.2010.8.16.0017

Karla Roberta da Silva Embrizi

Estado do Parana

Advogado: Ernani Jose Pera Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/06/2022 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0005771-89.2011.8.16.0021

Rafael Cristiano Brugnerotto

Rdc Concessoes S.A.

Advogado: Rafael Cristiano Brugnerotto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/03/2015 15:10

Exibir Processo