STJ - 0020273-79.2010.8.16.0017

30/03/2023 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

30/03/2023 13:03

Transitado em Julgado em 30/03/2023

08/03/2023 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 164604/2023

08/03/2023 15:48

Protocolizada Petição 164604/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2023

08/03/2023 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/03/2023 Petição Nº 887670/2022 - AgInt

07/03/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0887670 - AgInt no REsp 2025019 - Publicação prevista para 08/03/2023

06/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de KARLA ROBERTA DA SILVA EMBRIZI, JESSICA CAROLINE DA SILVA EMBRIZI e MARIA APARECIDA DA SILVA EMBRIZI e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00887670/2022 - AgInt no REsp 2025019/PR

22/02/2023 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000010-2023-AJC-1T)

17/02/2023 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000025-2023-AJC-1T)

14/02/2023 15:02

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000025-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/02/2023 14:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000010-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DO PARANÁ

14/02/2023 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023

13/02/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/02/2023 15:40

Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00887670/2022 - AgInt no REsp 2025019/PR

09/01/2023 19:49

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

07/12/2022 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/12/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/10/2022 e término em 06/12/2022 o prazo para ESTADO DO PARANÁ apresentar resposta à petição n. 887670/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 810.

05/10/2022 05:35

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/10/2022 Petição Nº 887670/2022 -

04/10/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/10/2022 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 887670/2022. Publicação prevista para 05/10/2022)

03/10/2022 18:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 887670/2022

03/10/2022 18:15

Protocolizada Petição 887670/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/10/2022

19/09/2022 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 834416/2022

19/09/2022 19:04

Protocolizada Petição 834416/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2022

19/09/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2022

16/09/2022 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2022 13:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2022

16/09/2022 13:01

Não conhecido o recurso de JESSICA CAROLINE DA SILVA EMBRIZI, KARLA ROBERTA DA SILVA EMBRIZI e MARIA APARECIDA DA SILVA EMBRIZI

15/09/2022 12:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

15/09/2022 11:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 814199/2022

15/09/2022 11:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/09/2022 11:44

Protocolizada Petição 814199/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/09/2022

12/09/2022 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2022

09/09/2022 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2022 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2022

09/09/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

08/09/2022 16:11

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

08/09/2022 16:11

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade, procedeu-se a conversão da classe para RESP 2025019 em cumprimento à decisão de fl. 779.

08/09/2022 16:10

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2051745)

08/09/2022 11:44

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (Despacho/Decisão de e-STJ fl. 779)

08/09/2022 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARANÁ em 08/09/2022 para recurso do r. despacho/decisão de e-STJ fl. 779

14/06/2022 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2022 Petição Nº 254279/2022 - AgInt

13/06/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2022 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0254279 - AgInt no AREsp 2051745 - Publicação prevista para 14/06/2022

13/06/2022 13:50

Prejudicado o recurso de JESSICA CAROLINE DA SILVA EMBRIZI, KARLA ROBERTA DA SILVA EMBRIZI e MARIA APARECIDA DA SILVA EMBRIZI - Petição Nº 2022/00254279 - AgInt no AREsp 2051745, em razão da reconsideração da decisão de fls. 722/724e e, na sequência, conh

09/06/2022 09:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

09/06/2022 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

07/06/2022 17:00

Determinada a distribuição do feito

02/06/2022 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

02/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/04/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para ESTADO DO PARANÁ apresentar resposta à petição n. 254279/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 728.

07/04/2022 05:36

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/04/2022 Petição Nº 254279/2022 -

06/04/2022 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/04/2022 20:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 254279/2022. Publicação prevista para 07/04/2022)

05/04/2022 20:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 254279/2022

05/04/2022 20:02

Protocolizada Petição 254279/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/04/2022

15/03/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2022

14/03/2022 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2022

11/03/2022 18:30

Não conhecido o recurso de KARLA ROBERTA DA SILVA EMBRIZI, JESSICA CAROLINE DA SILVA EMBRIZI e OUTROS

09/02/2022 08:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/02/2022 08:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/01/2022 16:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ