TJPR - 0007166-24.2018.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESLEI BATISTA GOMES

CPF *00.***.*97-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2025 13:04

    Recebidos os autos

  • 11/07/2025 13:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/07/2025 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2025 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2025 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 16:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 10/07/2025 16:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/07/2025 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 01:07

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 14:47

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/05/2025 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 15:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/04/2025 14:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/04/2025 12:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/04/2025 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 11:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/04/2025 17:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/04/2025 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEI BATISTA GOMES

  • 08/04/2025 10:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2025 16:36

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2025 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2025 13:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 08:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/04/2025 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 22:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/03/2025 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 13:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/03/2025 18:30

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 25/03/2025 13:23

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 19:03

    Expedição de Carta precatória

  • 24/03/2025 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2025 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 18:38

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/03/2025 18:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 24/03/2025 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 17:28

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2025 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 17:28

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2025 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 17:28

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2025 17:28

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2025 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 17:06

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2025 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 17:06

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEI BATISTA GOMES

  • 12/04/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 08:29

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 08:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/04/2024 08:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 19:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2024 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 15:10

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/02/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEI BATISTA GOMES

  • 17/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 13:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2024 11:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 11:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2024 11:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/02/2024 17:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/02/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/10/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 18:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 15/05/2023 17:08

    Expedição de Carta precatória

  • 01/12/2022 15:53

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 25/07/2022 14:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/07/2022 13:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARIO PONTES SANTOS

  • 17/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 17:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/02/2022 22:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/12/2021 23:05

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 08:19

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 14:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/07/2021 10:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/07/2021 14:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2021 14:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7852 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007166-24.2018.8.16.0037   Processo:   0007166-24.2018.8.16.0037 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   02/07/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Meri Sutilli VIVIAN PILAR CORDEIRO Réu(s):   WESLEI BATISTA GOMES Presentes os requisitos formais do artigo 41, do Código de Processo Penal, uma vez que a inicial expõe o fato criminoso com todas suas circunstâncias, a(s) qualificação(s) do(s) acusado(s), bem como a classificação jurídico penal e rol de testemunhas, estando amparada em elementos colhidos na fase inquisitória, RECEBO A DENÚNCIA.

    Cite(m)-se o(s) denunciado(s) para responder a acusação, no prazo de 10 (dez) dias, dando ciência de que, em tal prazo, poderá(ão) arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende(m) produzir e arrolar testemunhas.

    Na indicação de testemunhas, observe a defesa que apenas serão ouvidas aquelas que possam trazer relatos relevantes para o deslinde do feito.

    Se vierem apenas na condição de “abonatórias”, indefiro, desde já, a produção da respectiva prova (art. 400, § 1º, do CPP).

    Facultando, contudo, a juntada de declarações escritas.

    Ainda, caso haja necessidade de intimação para comparecimento, deverá o defensor assim requerer expressamente, conforme determina o art. 396-A, caput, do CPP, sob pena de lhe ser atribuído o encargo de trazê-las independentemente de chamado judicial.

    Se não houver apresentação de defesa ou se o(s) denunciado(s) não tiver(em) condições de constituir advogado, faça-se a conclusão dos autos para nomeação de defensor.

    Sem prejuízo do cumprimento das determinações acima, atenda-se ao contido na cota ministerial.

    Por fim, considerando a prova inequívoca de que o acusado Thiago Henrique Cunha faleceu, consoante da certidão de óbito de mov. 6.3, DECLARO A EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal.

    Intimem-se.

    Campina Grande do Sul, 20 de maio de 2021.   Paula Priscila Candeo Juíza de Direito

  • 20/05/2021 16:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 19:07

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/05/2021 19:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 17/05/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 15:35

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/12/2018 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2018 18:39

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/12/2018 17:59

    Recebidos os autos

  • 18/12/2018 17:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/12/2018 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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