TJPR - 0001526-59.2019.8.16.0181

1ª instância - Marmeleiro - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

VILMA APARECIDA DE SOUZA SANTOS

CPF *06.***.*23-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO SOARES DOS SANTOS

CPF *83.***.*06-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/07/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE VILMA APARECIDA DE SOUZA SANTOS

  • 02/07/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO SOARES DOS SANTOS

  • 07/06/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 15:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2025 00:34

    Processo Desarquivado

  • 27/11/2024 16:10

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 24/09/2024 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/11/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO SOARES DOS SANTOS

  • 14/11/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE VILMA APARECIDA DE SOUZA SANTOS

  • 06/11/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 16:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/10/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 14:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2023 18:02

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/02/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 23:50

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/11/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE VILMA APARECIDA DE SOUZA SANTOS

  • 31/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 20:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO SOARES DOS SANTOS

  • 28/01/2022 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE VILMA APARECIDA DE SOUZA SANTOS

  • 25/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 18:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/09/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO SOARES DOS SANTOS

  • 09/09/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE VILMA APARECIDA DE SOUZA SANTOS

  • 31/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/07/2021 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO SOARES DOS SANTOS

  • 21/06/2021 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/05/2021 16:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 31/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2259 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001526-59.2019.8.16.0181   Processo:   0001526-59.2019.8.16.0181 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$5.114,58 Exequente(s):   VILMA APARECIDA DE SOUZA SANTOS Executado(s):   SÉRGIO SOARES DOS SANTOS   DECISÃO 1.

    De início, mister consignar que, a despeito de constar pedido de urgência, os autos vieram conclusos para análise do pedido de desbloqueio de ativos financeiros pelo sistema SIBAJUD apenas na data de ontem, dia 19 de maio de 2021. 2.

    Pugna o executado pelo desbloqueio de ativos financeiros.

    A fim de fundamentar o pedido, anexou ao processo cópia de extrato da CEF indicando que o bloqueio recaiu sobre valores contidos em sua conta poupança pessoa física, no montante de R$1.046,21. 3.

    Passo a analisar o pedido.

    A manifestação é tempestiva, uma vez que, a despeito de ter sido realizada a constrição em outubro de 2020, não houve intimação da escrivania para abertura do prazo de impugnação (cinco dias) até a presente data.

    Lado outro, o executado logrou êxito em comprovar, com os documentos juntados aos autos (mov. especialmente 44.6), que os valores objeto de constrição estavam depositados em conta poupança, o que atrai a incidência do art. 833, inc.

    X do CPC, segundo o qual são impenhoráveis valores mantidos em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos.

    Trata-se de norma destinada a assegurar patrimônio mínimo ao devedor, hábil a garantir a sua subsistência e dignidade.

    Portanto, estando a verba bloqueada em caderneta de poupança e sendo a quantia inferior a quarenta salários mínimos, de rigor seu desbloqueio in totum. 4.

    Ante todo o exposto, declaro a impenhorabilidade da verba bloqueada no evento 62.1, devendo a secretaria realizar o imediato desbloqueio. 5.

    Sem prejuízo, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Marmeleiro, datado digitalmente.

    Alessandra Calegaro Corrêa Juíza Substituta

  • 20/05/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:14

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 20/05/2021 16:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2021 16:58

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 16:58

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/04/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 19/10/2020 14:18

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 13:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/03/2020 15:00

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 14:00

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/11/2019 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 17:32

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2019 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO SOARES DOS SANTOS

  • 05/09/2019 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2019 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 13:30

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2019 00:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2019 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2019 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 20:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 16:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/06/2019 18:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/06/2019 17:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/05/2019 14:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/05/2019 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 15:55

    Recebidos os autos

  • 27/05/2019 15:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/05/2019 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2019 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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