15/08/2024 10:39

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 10:37

Recebidos os autos
15/08/2024 10:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
31/07/2024 17:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/07/2024 15:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/07/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2024 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2024 08:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2024
10/07/2024 08:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2024
10/07/2024 00:20

DECORRIDO PRAZO DE TERCEIROS INCERTOS DESCONHECIDOS E DEMAIS INTERESSADOS
09/07/2024 11:56

Recebidos os autos
09/07/2024 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2024 15:34

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
28/06/2024 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/06/2024 15:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA
18/06/2024 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2024 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2024 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2024 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2024 15:27

Juntada de INFORMAÇÃO
15/05/2024 15:25

Juntada de Certidão
14/05/2024 18:26

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
14/05/2024 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2024 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2024 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 09:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/04/2024 17:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/04/2024 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2024 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2024 14:59

FALÊNCIA NÃO DECRETADA
25/03/2024 12:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/03/2024 16:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/03/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2024 13:09

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/03/2024 00:33

DECORRIDO PRAZO DE TERCEIROS INCERTOS DESCONHECIDOS E DEMAIS INTERESSADOS
24/01/2024 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2024 13:15

Juntada de INFORMAÇÃO
23/01/2024 14:48

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:12

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
10/01/2024 15:05

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 17:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/11/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2023 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 01:07

Conclusos para decisão
14/11/2023 16:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu Autos nº. 0019313-06.2018.8.16.0030 1.

Acolho o parecer ministerial.

Intime-se a autora BLANCHE CONFECÇÕES LTDA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito do requerimento constante no evento 325.1. 2.

Após, abra-se vista ao Ministério Público.

Intime-se. Foz do Iguaçu, 1º de novembro de 2023.

Geraldo Dutra de Andrade Neto Juiz de Direito
06/11/2023 14:20

Recebidos os autos
06/11/2023 14:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/11/2023 10:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2023 09:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/11/2023 09:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2023 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2023 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2023 21:27

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 01:08

Conclusos para decisão
31/10/2023 17:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/10/2023 16:38

Recebidos os autos
16/10/2023 16:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/10/2023 15:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2023 14:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/10/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 01:02

Conclusos para decisão
25/06/2023 08:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2023 16:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/06/2023 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2023 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2023 08:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2023 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2023 14:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/05/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2023 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 01:15

Conclusos para despacho
12/05/2023 17:32

Recebidos os autos
12/05/2023 17:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/05/2023 06:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2023 14:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/05/2023 14:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/04/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2023 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2023 08:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/04/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2023 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2023 23:25

DEFERIDO O PEDIDO
31/03/2023 01:04

Conclusos para despacho
30/03/2023 11:59

Recebidos os autos
30/03/2023 11:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/03/2023 15:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2023 14:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/03/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 01:15

Conclusos para decisão
27/03/2023 16:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/03/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2023 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2023 10:31

Recebidos os autos
09/03/2023 10:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/03/2023 17:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2023 15:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/02/2023 08:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2023 08:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2023 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023 17:52

DEFERIDO O PEDIDO
23/02/2023 01:13

Conclusos para despacho
22/02/2023 16:34

Recebidos os autos
22/02/2023 16:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/02/2023 14:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2023 13:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/01/2023 12:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/01/2023 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2022 10:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/12/2022 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2022 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 01:02

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
13/12/2022 11:49

Recebidos os autos
13/12/2022 11:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/12/2022 13:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2022 12:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/12/2022 08:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/12/2022 08:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2022 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 01:06

Conclusos para despacho
13/09/2022 14:47

Recebidos os autos
13/09/2022 14:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/09/2022 18:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2022 17:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/09/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 16:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2022 01:03

Conclusos para decisão
21/06/2022 14:25

Recebidos os autos
21/06/2022 14:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/06/2022 14:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022 12:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/06/2022 09:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/06/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2022 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2022 19:11

DEFERIDO O PEDIDO
24/05/2022 01:03

Conclusos para decisão
20/05/2022 17:54

Recebidos os autos
20/05/2022 17:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/05/2022 17:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2022 16:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/05/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 01:02

Conclusos para despacho
19/05/2022 10:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2022 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2022 18:35

DEFERIDO O PEDIDO
15/03/2022 14:47

Conclusos para despacho
02/03/2022 12:33

Juntada de Certidão
08/02/2022 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2022 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 16:31

Recebidos os autos
18/01/2022 16:31

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
13/01/2022 18:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2022 09:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/01/2022 09:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/01/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/12/2021 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 00:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 15:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2021 14:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 13:59

MANDADO DEVOLVIDO
15/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3028-1858 Autos nº. 0019313-06.2018.8.16.0030 Processo: 0019313-06.2018.8.16.0030 Classe Processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Assunto Principal: Autofalência Valor da Causa: R$345.626,10 Autor(s): BLANCHE CONFECÇÕES LTDA Réu(s): O Juízo DESPACHO 1.

Cuida-se de Pedido de Autofalência, ajuizado por BLANCHE CONFECÇÕES LTDA – ME.

O Ministério Público apresentou parecer no evento 23.1, manifestando-se favoravelmente à decretação de falência da requerente.

No evento 30.1 a parte autora informou que havia procedido com a entrega das chaves do imóvel locado com TACLA INVESTIMENTOS DE BENS LTDA (Shopping Catuaí Palladium desta cidade).

A sentença proferida no evento 37.1 decretou a falência da parte autora, Blanche Confecções LTDA – ME, pontuando o preenchimento do artigo 105 da Lei de Falência, posto que a requerente expôs as causas da inadimplência de seus compromissos, bem como juntou balanço, relação nominal de credores e contrato social.

Apresentou, ainda, as obrigações que não foram pagas e a condição de empresários dos sócios Nelciro Alfonso Kleinschmitt e Daiane Regina Kleinschmitt.

Por fim, nomeou-se administrador judicial.

No evento 40 juntou-se as declarações de ciência dos representantes legais.

O Ministério Público externou ciência no evento 43.1.

Consta busca RENAJUD efetivada no evento 48.1.

No evento 54.1 juntou-se cálculo das custas processuais remanescentes.

Editais e ofícios determinados pelo Juízo estão nos eventos 66.1/70.1.

No evento 72.1 a União informou que não localizou débitos inscritos em dívida ativa da União, requerendo sua exclusão do feito.

No evento 75.1 o Estado do Paraná informou a ausência de débitos relativos à Fazenda Pública Estadual.

Do mesmo modo o Município de Foz do Iguaçu no evento 76.1.

No evento 86.1 consta o deferimento dos benefícios da justiça gratuita à requerente.

Em razão de recusa externada (evento 97.1), o despacho proferido no evento 99.1 nomeou novo administrador judicial, o qual aceitou ao encargo no evento 102.1.

O termo de compromisso de administrador judicial está juntado ao evento 107.1, devidamente assinado.

O administrador judicial se manifestou no evento 108.1, pleiteando a certificação das diligências faltantes e a expedição do mandado de arrecadação e avaliação dos bens de propriedade da massa falida.

Informou que efetuou vistoria no local em que funcionava a requerente, mas constatou que ali não operava mais a falida, sendo informado por representante legal desta que os bens indicados na inicial estariam na posse/deposito do Shopping Catuaí Palladium.

Disse que não chegou a fazer tal constatação, mas informou que entrou em contato telefônico com o shopping center, sendo-lhe informado que, via de regra, bens de lojas falidas ficam em poder do shopping até que sejam inventariados.

Ressaltou o administrador ser imprescindível que o mandado de arrecadação e avaliação fosse cumprido no endereço do shopping center.

Informou, por fim, que notificou os credores.

No evento 109.1 a credora SIVALSKI INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA se habilitou nos autos.

Consta edital no evento 110.1.

Expediu-se mandado de arrecadação e avaliação no evento 117.1.

No evento 118.1 consta certidão da Serventia reportando as diligências cumpridas até aquele momento.

O administrador judicial se manifestou no evento 120.1, apresentando relatório circunstanciado no evento 120.2.

Nos eventos 123.1/130.1 constam ofícios expedidos pelo Juízo.

No evento 131 constam respostas do 1º e 2º Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, reportando a inexistência de registro de bens imóveis ou direitos reais de posse sobre bens imóveis, em nome da parte autora.

Juntou-se resposta do Detran/PR no evento 135.1.

Respostas do 1º e 2º Tabelionato de Notas desta cidade estão nos eventos 143.1 e 144.1.

O administrador judicial se manifestou no evento 148.1, apresentando relação nominal de credores.

Na oportunidade, destacou-se a existência de duas divergências de crédito, sendo uma de Casillo Advogados Sociedade de Advogados, e outra de Tacla Investimentos de Bens LTDA, Alvear SPE S.A, Alvear Participações LTDA e BDHL Empreendimentos Turísticos LTDA, titulares do mesmo crédito.

No que diz respeito à habilitação apresentada por Casillo Advogados Sociedade de Advogados, constatou-se que são créditos derivados de honorários advocatícios fixados por decisão judicial e honorários contratuais, sendo que o pedido foi acolhido em relação ao primeiro, passando a figurar na Classe I – Créditos Trabalhistas, e indeferido em relação ao segundo.

Quanto à credora Tacla Investimentos de Bens LTDA e outros, entendeu pelo provimento integral.

Realizou, ainda, a apresentação dos valores totais da relação por classe de credores.

Ao final, pugnou pela expedição de edital contendo a relação de credores, apresentada na oportunidade. O edital de intimação foi expedido no evento 150.1 e no evento 152.1 consta a sua publicação.

No evento 153.1 constam documentos apresentados pela Junta Comercial do Paraná.

No evento 160.1 consta resposta oriunda da Receita Estadual.

No evento 164.1 consta certidão do Sr.

Oficial de Justiça reportando que se dirigiu ao endereço indicado e, na companhia de outro Oficial de Justiça, do administrador judicial e da representante legal da parte autora, efetuou contato com a superintendente e a advogada do Shopping Catuai Palladium, sendo informado que na data de 04/09/2018 a Sra.

Daiane Regina Kleinschmitt, representante da autora, teria efetuado a entrega das chaves da sala locada ao Shopping Catuai Palladium, e retirado todos os bens que pertenciam à empresa falida.

O Sr.

Oficial de Justiça reportou ter procedido a leitura do rol dos bens descritos na inicial, tendo a procuradora da locadora informado que nenhum dos bens ali descritos estariam sob a guarda do shopping center, refirmando que já haviam sido levados.

Assim, o Sr.

Oficial de Justiça certificou que deixou de proceder à arrecadação e avaliação de bens da empresa falida, por não os encontrar no endereço informado no mandado.

A parte autora se manifestou no evento 168.1, apresentando impugnação à certidão do Oficial de Justiça.

Na ocasião, impugnou o contido na certidão em relação ao relatado pela representante do shopping center, que teria faltado com a verdade, pois não teria sido possível a retirada dos bens relacionados no ato da entrega das chaves da sala comercial.

Disse ter sido obstada, à época, a retirar bens do local, mas informou não possuir provas a respeito, somente a palavra de sua representante legal, que entregou as chaves e teria sido induzida a assinar o termo de entrega, mas afirmou não teve acesso ao interior da loja.

Assim, pleiteou pela intimação pessoal da advogada do Shopping Catuaí Palladium para esclarecer onde estariam os bens, posto que alguns deles nem mesmo poderiam ser retirados do local, como o sistema de ar condicionado, contra incêndio e GPRS, além de 05 (cinco) câmeras.

Arguiu por fim, que os demais bens móveis que integravam a loja foram feitos de maneira planejada.

O administrador judicial se manifestou no evento 170.1.

Informou ter apresentado, no momento do cumprimento do mandado, o documento acostado ao evento 30.2, intitulado como Termo de Entrega de Chaves, com destaque ao seguinte trecho: Blanche Confecções LTDA-ME, declara em caráter irrevogável e irretratável ter retirado todos os bens da loja n° 2021, nada mais tendo a retirar ou a reclamar, a presente e futuro.

Apontou que o paradeiro dos bens seria incerto e pleiteou pela intimação do Shopping Catuaí Palladium.

No evento 201.1 o administrador judicial pleiteou a homologação do Juízo a respeito do Quadro geral de Credores, nos termos da Relação Nominal de Credores apresentada anteriormente.

Nos eventos 210.1 e 212.1 a parte autora e o administrador judicial pleitearam pela distribuição do mandado ao senhor Oficial de Justiça, para a intimação do shopping center, a fim de possibilitar a arrecadação no presente feito e os demais atos posteriores.

O Shopping Catuaí Palladium se manifestou no evento 217.1.

Na ocasião, ratificou as informações prestadas ao Sr.

Oficial de Justiça, confirmando que não fora deixado nenhum bem pela parte autora no espaço antes locado, conforme recibo de entrega de chaves.

Por este motivo, impugnou as alegações da parte autora, sob o fundamento de que inexiste prova do alegado.

O Administrador judicial se manifestou no evento 223.1.

Na ocasião, informou que localizou instrumento particular de contrato de locação tendo como objeto a locação da Loja 2021, retirado dos autos 0018900- 90.2018.8.16.0030 (Despejo por Falta de Pagamento), em tramite perante a 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu/PR.

Segundo alegado pelo administrador, o instrumento supracitado se refere à locação do imóvel onde operava a Falida.

Disse que no referido instrumento, cláusulas 8.1/8.3, restou consignado que as benfeitorias realizadas, executadas e pagas pela locatária, ora falida, seriam incorporadas à loja e impossibilitadas de serem retiradas, sem direito à reembolso, retenção ou indenização.

Constava, ainda, previsão de renúncia ao direito de retenção e indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias introduzidas, sendo as voluptuárias passíveis de retirada, desde que sem danos ao imóvel.

Pontuou o administrador que, não obstante as benfeitorias úteis e necessárias que teriam sido incorporadas ao imóvel, da lista de bens indicados no evento 1.1, seria possível vislumbrar que alguns não se enquadram no disposto no instrumento de locação, ou seja, não teriam sido incorporados ao imóvel.

Assim, pontuou que há bens passíveis e necessários à arrecadação para o desenvolvimento da presente demanda, e que não foram localizados quando da diligência realizada.

Pontuou, ainda, que o documento juntado pelo shopping center é considerado ineficaz perante à Falida, no que tange à comprovação de retirada dos referidos bens, tendo em vista que se deu no período do Termo Legal de Falência, conforme preceitua o art. 129 da Lei de nº. 11.101/2005. Ao final, requereu a intimação da autora para que se manifestasse, bem como a intimação do shopping center para que junte aos autos filmagens ou outro instrumento comprobatório que demonstre a retirada total dos bens do imóvel locado por parte da Falida.

A parte autora se manifestou no evento 224.1, reafirmando que fora obstada a retirar os bens que ali se encontravam. É o breve relato.

Tendo em conta todo o reportado, infere-se que pende de resolução a questão atinente aos bens móveis pertencentes à parte autora, e que teriam ficado no interior da sala que locava, consoante alegações suas, de modo que os referidos bens não teriam sido retirados do shopping center até o presente momento.

De outra banda, a arguição do Shopping Catuaí Paladium é de que a autora, no momento da entrega das chaves, retirou os bens do local, não permanecendo mais nenhum deles em poder da referida empresa.

Ademais, infere-se que o administrador judicial destacou que, em virtude de cláusula constante em contrato de locação, determinados bens, de fato, não poderiam ser retirados do local, mas haveriam outros, dentre os descritos na inicial, que poderiam ser retirados do imóvel anteriormente locado e que, se localizados e alienados, poderiam auxiliar na satisfação dos credores.

Arguiu, ainda, que o termo de entrega de chaves constante no evento 217.3 não seria válido para comprovar a entrega dos bens à autora, porquanto se deu no período do Termo Legal de Falência, consoante artigo 129 da Lei nº. 11.101/2005.

Sugeriu, ainda, a intimação do shopping center para que apresente provas a respeito da retirada dos bens.

Observo, ainda, que no evento 108.1 o administrador judicial informou que entrou em contato com o Shopping Catuaí Palladium e que não teria sido possível constatar se os bens indicados pela autora estariam, de fato, em poder do shopping center, mas disse que, em contato telefônico, recebera a informação de que, em ocasiões de falências de lojas, o shopping center costuma manter os bens guardados até que sejam inventariados.

Face ao exposto, a fim de solucionar a questão apontada nos autos, intime-se pessoalmente o Shopping Catuaí Palladium desta Comarca, a fim de que apresente provas, ainda que informais, capazes de atestar a retirada, pela parte autora, dos bens móveis que se encontravam na sala anteriormente locada (loja nº. 2021), tais como filmagens, recibos, mensagens trocadas ou qualquer outro instrumento probatório que demonstre a retirada dos bens informados.

Prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, deverá se manifestar a respeito do informado pelo administrador judicial no evento 108.1, relativo à informação repassada por preposto do shopping center no tocante à retenção de bens móveis em caso de falência das lojas. 3.

Sem prejuízo da diligência anterior, intime-se o Ministério Público para que se manifeste nos autos. 4.

Com o cumprimento dos itens II e III, às partes, para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. 5.

Por fim, conclusos para as deliberações cabíveis. Foz do Iguaçu, datado digitalmente.

Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto
12/11/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 16:38

Expedição de Mandado
12/11/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 01:07

Conclusos para decisão
30/08/2021 10:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2021 10:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/08/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 12:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/07/2021 15:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 14:48

MANDADO DEVOLVIDO
20/07/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 01:01

Conclusos para despacho
22/06/2021 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021 08:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2021 08:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 01:02

Conclusos para despacho
21/05/2021 14:13

Expedição de Certidão GERAL
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3028-1858 Autos nº. 0019313-06.2018.8.16.0030 Processo: 0019313-06.2018.8.16.0030 Classe Processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Assunto Principal: Autofalência Valor da Causa: R$345.626,10 Autor(s): BLANCHE CONFECÇÕES LTDA Réu(s): O Juízo DESPACHO 1. À Serventia, para que certifique a respeito do mandado constante no evento 173.1, expedido em 16/11/2020, cuja certidão do evento 195.1 informou a ausência de retorno em virtude da ordem de prioridade estabelecida pelo decreto judiciário 401/2020. 2.

Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado digitalmente.

Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto
20/05/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 01:03

Conclusos para decisão
06/04/2021 16:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/03/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2021 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2021 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 16:46

Juntada de Certidão
08/03/2021 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2021 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2021 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/02/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/02/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2021 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2021 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2021 13:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2021 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2021 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2021 06:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 06:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 06:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 06:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 06:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 06:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 01:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/12/2020 11:12

PROCESSO SUSPENSO
07/12/2020 12:27

Juntada de Certidão
16/11/2020 13:06

Expedição de Mandado
16/11/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 15:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2020 10:46

Conclusos para despacho
16/10/2020 16:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/10/2020 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2020 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2020 17:11

Juntada de COMPROVANTE
01/10/2020 17:07

MANDADO DEVOLVIDO
25/09/2020 01:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 00:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/09/2020 16:59

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
02/09/2020 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 16:03

PROCESSO SUSPENSO
10/08/2020 16:03

Juntada de Certidão
10/07/2020 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2020 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2020 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2020 16:01

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
01/07/2020 13:21

Juntada de INFORMAÇÃO
29/06/2020 12:57

Juntada de Certidão
25/06/2020 19:48

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
23/06/2020 16:18

Juntada de INFORMAÇÃO
22/06/2020 17:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2020 16:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2020 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2020 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2020 15:38

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
08/06/2020 15:07

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
08/06/2020 14:52

Juntada de INFORMAÇÃO
08/06/2020 14:51

Juntada de INFORMAÇÃO
08/06/2020 14:50

Juntada de INFORMAÇÃO
08/06/2020 14:48

Juntada de INFORMAÇÃO
03/06/2020 13:07

Juntada de INFORMAÇÃO
03/06/2020 13:05

Juntada de INFORMAÇÃO
20/05/2020 15:29

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
19/05/2020 15:16

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
14/05/2020 17:14

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
14/05/2020 13:30

Juntada de INFORMAÇÃO
13/05/2020 17:15

Juntada de Certidão
11/05/2020 13:19

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
07/05/2020 18:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/05/2020 18:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/05/2020 18:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/05/2020 18:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/05/2020 18:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/05/2020 18:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/05/2020 18:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/05/2020 18:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/05/2020 17:32

Juntada de INFORMAÇÃO
07/05/2020 16:37

Juntada de Certidão
07/05/2020 11:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/05/2020 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2020 17:08

Expedição de Certidão GERAL
04/05/2020 15:59

Expedição de Mandado
04/05/2020 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2020 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2020 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2020 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2020 19:11

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 10:30

Conclusos para despacho
16/04/2020 14:40

Juntada de INFORMAÇÃO
15/04/2020 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
01/04/2020 09:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2020 12:53

Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
06/03/2020 00:25

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2020 18:02

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 09:29

Conclusos para despacho
27/01/2020 16:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/01/2020 15:34

Juntada de Certidão
15/01/2020 17:11

EXPEDIÇÃO DE NOTA DE FORO
13/01/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 09:09

Conclusos para despacho
18/12/2019 14:48

Juntada de INFORMAÇÃO
14/12/2019 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2019 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2019 14:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2019 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2019 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2019 15:25

Juntada de COMPROVANTE
17/10/2019 13:38

Juntada de Certidão
16/10/2019 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2019 10:22

Expedição de Certidão GERAL
26/09/2019 16:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/09/2019 09:24

Conclusos para despacho
24/09/2019 15:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2019 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2019 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2019 15:38

Juntada de Certidão
23/07/2019 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2019 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2019 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2019 09:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2019 12:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2019 09:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2019 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2019 15:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/04/2019 15:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/04/2019 15:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/04/2019 15:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/04/2019 15:50

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
25/04/2019 15:50

EXPEDIÇÃO DE TERMO
23/04/2019 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2019 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2019 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
23/04/2019 14:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2019 14:54

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 15:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/04/2019 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2019 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2019 12:17

Recebidos os autos
15/04/2019 12:17

Juntada de CUSTAS
15/04/2019 11:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2019 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
08/01/2019 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/01/2019 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/01/2019 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2018 16:08

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
30/11/2018 16:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2018
30/10/2018 13:41

Recebidos os autos
30/10/2018 13:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/10/2018 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2018 15:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/10/2018 15:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2018 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2018 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2018 18:32

DECRETADA A FALÊNCIA
24/09/2018 12:08

Conclusos para despacho
20/09/2018 17:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/09/2018 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2018 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2018 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 11:55

Conclusos para despacho
06/09/2018 12:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/09/2018 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2018 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2018 14:33

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2018 10:48

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/08/2018 11:10

Conclusos para despacho
01/08/2018 17:18

Recebidos os autos
01/08/2018 17:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/07/2018 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2018 09:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/07/2018 18:41

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2018 12:54

Ato ordinatório praticado
26/07/2018 12:32

Conclusos para despacho
25/07/2018 10:10

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
25/07/2018 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2018 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2018 17:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2018 12:43

Conclusos para despacho
09/07/2018 10:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/07/2018 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2018 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2018 10:50

Juntada de Certidão
06/07/2018 10:21

Recebidos os autos
06/07/2018 10:21

Distribuído por sorteio
06/07/2018 08:33

Ato ordinatório praticado
06/07/2018 08:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2018 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2018 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/07/2018 14:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000039-41.1999.8.16.0024

Karla de Pieri Goncales

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Norberto Bonamin Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/11/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0000039-41.1999.8.16.0024

Karla de Pieri Goncales

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Nilton Ribeiro de Souza

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/03/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0029573-33.2021.8.16.0000

Marcos Mateus Alves Abrantes

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Felipe Andrioli Miguel

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 31/08/2021 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0005455-25.2019.8.16.0109

Unimed Regional Maringa - Cooperativa De...

Gisiane July Stroher

Advogado: Fabio Bittencourt Ferraz de Camargo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/07/2021 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0000835-28.2019.8.16.0122

Banco do Brasil S/A

Raytron Coml de Componentes Eletronicos ...

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/06/2019 14:48

Exibir Processo