TJPR - 0025818-81.2020.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JACI MACHIAVELI GOULART

CPF *70.***.*01-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2023 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 17:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/05/2023 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2023 11:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2023

  • 02/05/2023 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 13:35

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/03/2023 01:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/03/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/02/2023 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 11:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2023 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/01/2023 08:47

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 11:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 14:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/12/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 15:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/11/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2022 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/10/2022 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 12:52

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/10/2022 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 15/09/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/09/2022 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 14:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/09/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 17:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/07/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 17:40

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 27/05/2022 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2022 12:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 14:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/03/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 23/11/2021 22:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2021 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 05/10/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 17:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/06/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Atrium Centro Empresarial - Avenida Pedro Taques, 294 - 1º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2726 - E-mail: [email protected]   Processo:   0025818-81.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   JACI MACHIAVELI GOULART Réu(s):   BANCO BMG SA   I - A análise do pleito liminar foi postergada até a juntada de cópia do contrato firmado entre as partes, o que foi realizado no mov. 22.2.

    Relatei e decido.

    Como exposto na decisão de mov. 7, a hipótese dos autos configura-se tutela de urgência antecipada, a qual será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC.

    De acordo com a requerente, os descontos efetuados pelo requerido são indevidos, porque não houve a contratação de empréstimo na modalidade de cartão de crédito.

    O requerido, por sua vez, juntou cópia do instrumento denominado “Termo de adesão cartão de crédito consignado emitido pelo Banco BMG S.A e autorização para desconto em folha de pagamento” (mov. 22.2), no qual consta assinatura da requerente, o que enfraquece a probabilidade do direito alegado, no que tange à efetiva contratação do empréstimo por cartão de crédito.

    Subsiste, portanto, a tese da requerente quanto ao suposto vício de consentimento, contudo, por ora, não há elementos suficientes para que seja concedida a tutela de urgência requerida, sendo que uma análise profunda do contrato pactuado será realizada quando da prolação da sentença.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA OBJETIVANDO A SUSPENSÃO DE DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA A TÍTULO DE RMC (RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL) - INDEFERIMENTO – INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC – INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR, NESTE MOMENTO PROCESSUAL E DE FORMA INDENE DE DÚVIDAS, A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0001427-16.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juiz Marco Antônio Massaneiro - J. 05.05.2020) INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

    CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

    EMPRÉSTIMO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC).

    INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DO AUTOR.

    DESCABIMENTO.

    EVENTUAL NULIDADE POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO QUE DEMANDA ANÁLISE APROFUNDADA DO CONTRATO.

    AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO.

    PERIGO DE DANO NÃO DEMONSTRADO.

    CONTRATAÇÃO DO VALOR, AINDA QUE POR VIA CONTRATUAL DIVERSA.

    REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/15 NÃO CONFIGURADOS.

    MANUTENÇÃO DA MEDIDA.

    EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

    APRESENTAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

    ANÁLISE PREJUDICADA.

    DECISÃO MANTIDA.

    Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0043216-97.2017.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Themis de Almeida Furquim - J. 13.06.2018) Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada.

    II – Concedo o prazo comum de 10 dias para que as partes especifiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento Intimem-se.

    Maringá, 08 de março de 2021.   Loril Leocádio Bueno Junior     Juiz de Direito Substituto

  • 20/05/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 18:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/03/2021 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 11:57

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 11:57

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 19:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/02/2021 07:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 10:15

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 18/01/2021 10:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 12/01/2021 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 13:34

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 14/12/2020 13:34

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 13:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/12/2020 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2020 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 12:38

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 09/12/2020 12:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/12/2020 12:08

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 09/12/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 22:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/12/2020 11:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/12/2020 11:46

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 10:47

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 10:47

    Distribuído por sorteio

  • 01/12/2020 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2020 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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