TJPR - 0067950-65.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 3ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WALMIR PEREIRA ALFREDO

CPF *87.***.*30-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2023 17:39

    Arquivado Definitivamente

  • 03/03/2023 11:07

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 11:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/03/2023 09:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2023 07:55

    Juntada de CUSTAS

  • 01/03/2023 07:55

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 07:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/11/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 13/10/2022 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 07:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 17:48

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 12/08/2022 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 12:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2022

  • 03/08/2022 10:29

    Baixa Definitiva

  • 03/08/2022 10:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2022

  • 03/08/2022 10:29

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 15/06/2022 13:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/06/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 10:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2022 20:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/06/2022 14:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/04/2022 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 14:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 23:59

  • 19/04/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 14:45

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/01/2022 12:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/01/2022 10:55

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 10:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2022 10:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2022 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 12:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/01/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 18:36

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 17/01/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 17/01/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/01/2022 12:04

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 12:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/01/2022 12:04

    Distribuído por sorteio

  • 17/01/2022 09:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/01/2022 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 22:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/12/2021 09:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/12/2021 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 17:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/11/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 05/11/2021 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/11/2021 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0067950-65.2020.8.16.0014   Processo:   0067950-65.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Vendas casadas Valor da Causa:   R$276,69 Autor(s):   WALMIR PEREIRA ALFREDO Réu(s):   BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO I – RELATÓRIO  Trata-se de ação movida por WALMIR PEREIRA ALFREDO em face de BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, por meio da qual pretende a revisão de contrato de financiamento firmado entre as partes, com o reconhecimento da ilegalidade e abusividade da cobrança de seguro e, via de consequência, dos juros remuneratórios incidentes sobre tal valor.

    Requer, ainda, a condenação da ré na devolução dos valores cobrados indevidamente.   O réu, citado, apresentou contestação na seq. 22.1 dos autos.

    Preliminarmente, requereu a retificação do polo passivo.

    Como prejudicial do mérito, aduziu a ocorrência de prescrição.

    No mérito, alegou que a contratação do seguro se deu de forma facultativa e advogou pela impossibilidade de repetição do indébito e inversão do ônus probatório.

    Ao final, requereu a improcedência dos pedidos aduzidos na exordial.  Houve réplica na seq. 25.   Anunciado o julgamento antecipado na seq. 40 dos autos, não houve oposição das partes.  É o relatório.

    DECIDO.  II - FUNDAMENTAÇÃO  O feito comporta julgamento antecipado nos termos do art. 355, I, do CPC, ante a desnecessidade de novas provas além daquelas já constantes dos autos.  De início, tendo em vista a documentação apresentada na seq. 22.3, promova-se a retificação do polo passivo da lide, nos moldes requeridos na contestação.   No que tange à prejudicial de mérito aventada pela ré, consigno que esta merece prosperar.   Não há dúvidas de que o prazo prescricional aplicável no presente caso é aquele previsto na regra geral do Código Civil, em seu artigo 205, ou seja, a prescrição decenal, vez que se trata de ação fundada em direito pessoal.  Assim, considerando que o contrato celebrado entre as partes e objeto destes autos foi firmado em 19/03/2009 (seq. 1.6) e que a presente demanda foi proposta em 16/11/2020, tem-se que houve o advento da prescrição no caso concreto.   E, considerando que não houve a demonstração de qualquer causa interruptiva da prescrição no que tange à pretensão veiculada na exordial, forçoso reconhecer sua ocorrência no presente caso. 

    III - DISPOSITIVO  Pelo exposto, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a ação, reconhecendo a ocorrência da prescrição no caso concreto.  Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), com fulcro no art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, atenta às diretrizes legais.  Observe-se, todavia, a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor (seq. 16).  P.R.I.  Londrina, datado e assinado digitalmente.

    Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

  • 03/11/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 15:54

    Juntada de CUSTAS

  • 03/11/2021 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/11/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 08:01

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 16/08/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/07/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 08/07/2021 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 23:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/05/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0067950-65.2020.8.16.0014 Processo:   0067950-65.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Vendas casadas Valor da Causa:   R$276,69 Autor(s):   WALMIR PEREIRA ALFREDO Réu(s):   BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do contrato e demais documentos acostados na seq. 33.2.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Cumprido, tornem para decisão.

    Dil. e int.   Londrina, datado e assinado digitalmente.

    Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

  • 20/05/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2021 04:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 31/03/2021 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 10:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/03/2021 09:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/03/2021 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 17:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/03/2021 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/02/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/12/2020 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 08:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/11/2020 08:28

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 16/11/2020 13:57

    Distribuído por sorteio

  • 16/11/2020 13:57

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/11/2020 08:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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