TJPR - 0004031-98.2021.8.16.0004
1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2023 15:58
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2023 11:52
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
30/01/2023 11:52
Recebidos os autos
-
26/01/2023 15:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/01/2023 15:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/12/2022 16:14
Juntada de CIÊNCIA
-
14/12/2022 16:14
Recebidos os autos
-
03/11/2022 10:45
Recebidos os autos
-
03/11/2022 10:45
Juntada de CUSTAS
-
03/11/2022 10:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 00:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2022 14:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
13/10/2022 14:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/10/2022 14:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/09/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE JOSE RODOLPHO BERNARDONI
-
08/08/2022 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2022 15:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 16:39
Extinto o processo por desistência
-
20/07/2022 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
01/06/2022 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
16/04/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 15:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/01/2022 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 12:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 22:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2021 22:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 14:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2021
-
14/07/2021 14:00
Baixa Definitiva
-
14/07/2021 14:00
Recebidos os autos
-
14/07/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 09:28
Extinto o processo por desistência
-
12/07/2021 13:57
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/07/2021 17:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2021 13:07
INDEFERIDO O PEDIDO
-
30/06/2021 01:04
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
29/06/2021 13:41
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/06/2021 23:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 23:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 23:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 23:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 17:09
Juntada de Petição de contestação
-
15/06/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 13:46
Conclusos para despacho INICIAL
-
14/06/2021 13:45
Distribuído por sorteio
-
14/06/2021 09:46
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 09:46
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 09:46
Recebido pelo Distribuidor
-
11/06/2021 23:50
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
08/06/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 12:05
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 12:05
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 12:04
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/05/2021 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 10:32
Não Concedida a Medida Liminar
-
25/05/2021 15:41
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
24/05/2021 23:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 22:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0004031-98.2021.8.16.0004.
Mandado de segurança.
Emenda à inicial.
I.
Por meio da presente ação constitucional, o impetrante requer, liminarmente, “Seja concedida a tutela de urgência, oficiando-se o impetrado para que suspenda a penalidade de suspensão imposta ao requerente, até o julgamento final do processo” (ref.mov. 1.1).
No intuito de melhor analisar o pedido, indispensável juntada de documentos relativos ao ato reputado coator, consistente nos autos de infração, processos administrativos, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.
II.
Assim, em atenção ao festejado princípio da cooperação, intime-se o impetrante para que traga aos autos respectivos documentos quanto ao ato reputado coator, além de demais informações documentais que entender necessárias (art. 321 c/c art. 330, III, do CPC).
Prazo: 15 (quinze) dias.
III.
Cumprido o item acima, voltem conclusos.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, 20 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito -
20/05/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 14:59
INDEFERIDO O PEDIDO
-
19/05/2021 15:39
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
19/05/2021 15:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/05/2021 15:35
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 12:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2021 12:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 13:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/05/2021 17:28
Recebidos os autos
-
12/05/2021 17:28
Distribuído por sorteio
-
12/05/2021 16:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/05/2021 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2021
Ultima Atualização
07/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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