16/04/2025 08:46

Recebidos os autos
16/04/2025 08:46

Juntada de CUSTAS
16/04/2025 08:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2025 13:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/04/2025 13:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2023
28/03/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE LIANA MARISA JUSTUS FERNANDES COSTA
06/03/2023 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2023 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2021 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0010164-11.2015.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$6.286,23 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): AGL - PARTICIPACOES LTDA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

Oportunamente, arquivem-se.

P.

R.

I.

Curitiba, 20 de maio de 2021.

Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito
20/05/2021 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2021 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
04/02/2021 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2021 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2021 10:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
16/09/2020 01:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/09/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2020 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2020 20:53

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 17:04

Conclusos para decisão
20/02/2020 16:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2020 00:34

DECORRIDO PRAZO DE LIANA MARISA JUSTUS FERNANDES COSTA
06/02/2020 09:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/12/2019 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2019 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2019 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2019 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 17:21

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
09/09/2019 16:21

Conclusos para decisão
09/09/2019 15:46

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE
05/07/2019 15:32

Conclusos para decisão
04/07/2019 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/05/2019 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2019 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2019 12:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/05/2019 10:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/05/2019 00:33

DECORRIDO PRAZO DE LIANA MARISA JUSTUS FERNANDES COSTA
11/04/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE AGL - PARTICIPACOES LTDA
10/04/2019 22:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2019 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2019 16:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/04/2019 15:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2019 13:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/03/2019 12:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/01/2019 14:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/01/2019 14:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/03/2018 16:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/11/2017 18:14

PROCESSO SUSPENSO
18/10/2017 17:51

CONCEDIDO O PEDIDO
18/10/2017 17:40

Conclusos para despacho
11/08/2016 09:22

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
13/06/2016 14:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/05/2016 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2016 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2016 15:57

Juntada de COMPROVANTE
26/11/2015 15:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/08/2015 17:58

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2015 16:29

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
27/08/2015 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2015 17:48

Recebidos os autos
21/08/2015 17:48

Distribuído por sorteio
17/08/2015 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/08/2015 16:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2015

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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