TJPR - 0010088-16.2017.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CEZAR REGIANI DE MACEDO FRANCO MARTINI

CPF *31.***.*90-44

ELISABETE GAUDENCIO MARTINI

CPF *86.***.*55-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2023 17:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/08/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2023 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021

  • 23/02/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 14:17

    Juntada de CUSTAS

  • 23/02/2023 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 22:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/05/2021 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0010088-16.2017.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.260,56 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   CEZAR REGIANI DE MACEDO FRANCO MARTINI ELISABETE GAUDENCIO MARTINI Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 20 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 20/05/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/05/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 15/02/2021 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 12/02/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 01:03

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 11:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2020 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2019 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 12:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/01/2019 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 14:34

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2018 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ELISABETE GAUDENCIO MARTINI

  • 14/12/2018 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 29/11/2018 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2018 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/08/2018 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2017 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2017 15:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/12/2017 18:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 04/12/2017 17:58

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ELISABETE GAUDENCIO MARITNI

  • 02/12/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR REGIANI DE MACEDO FRANCO MARTINI

  • 30/11/2017 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 29/11/2017 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2017 17:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/11/2017 17:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/09/2017 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2017 12:31

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/09/2017 17:13

    Distribuído por sorteio

  • 13/09/2017 17:13

    Recebidos os autos

  • 12/09/2017 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/09/2017 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2017

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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