TJPR - 0010801-59.2015.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/09/2023 18:10
Arquivado Definitivamente
-
04/08/2022 17:32
Recebidos os autos
-
04/08/2022 17:32
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
27/07/2022 13:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/07/2022 13:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2021
-
16/07/2022 00:24
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
26/05/2021 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 16:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0010801-59.2015.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$3.206,18 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): JOSÉ AUGUSTO DESORDI DA COSTA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.
Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.
Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.
Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.
Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.
Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.
Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.
Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).
Oportunamente, arquivem-se.
P.
R.
I.
Curitiba, 20 de maio de 2021.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
20/05/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 16:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/05/2021 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
15/02/2021 09:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
17/07/2019 14:45
PROCESSO SUSPENSO
-
17/07/2019 14:45
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
17/07/2019 14:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/07/2019 15:04
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
12/06/2019 10:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/02/2018 12:43
PROCESSO SUSPENSO
-
28/02/2018 12:43
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/02/2018 17:21
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
-
19/02/2018 13:55
Conclusos para decisão
-
19/02/2018 08:14
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
24/11/2017 17:34
PROCESSO SUSPENSO
-
26/10/2017 17:21
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/10/2017 14:38
Conclusos para despacho
-
22/02/2017 10:31
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
06/11/2016 03:45
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
07/07/2016 13:08
Recebidos os autos
-
07/07/2016 13:08
Juntada de CUSTAS
-
05/07/2016 17:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/07/2016 17:12
Juntada de Certidão
-
05/07/2016 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2016 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2016 00:15
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ AUGUSTO DESORDI DA COSTA
-
19/05/2016 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2016 11:39
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
01/12/2015 15:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
31/08/2015 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2015 18:51
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
28/08/2015 18:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2015 15:18
Recebidos os autos
-
24/08/2015 15:18
Distribuído por sorteio
-
18/08/2015 15:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/08/2015 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2015
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0036969-10.2017.8.16.0030
Paulo Henrique Trentini
Carlos Alberto Azevedo Gomes
Advogado: Mauricio Defassi
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 21/09/2021 14:45
Processo nº 0007278-71.2015.8.16.0045
Kelsilene Mendes
Omni S/A Credito Financiamento e Investi...
Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 17/06/2015 16:10
Processo nº 0010055-62.2018.8.16.0194
Siege Investimentos LTDA.
Paolo Zaccagnini
Advogado: Thais Lunardon Toledo
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 30/09/2021 10:15
Processo nº 0003008-39.2015.8.16.0098
Maria das Gracas de Oliveira
Metropolitan Life Seguros e Previdencia ...
Advogado: Fernando Trindade de Menezes
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 18/10/2015 13:08
Processo nº 0022293-58.2009.8.16.0185
Municipio de Curitiba/Pr
Liana Marisa Justus Fernandes Costa
Advogado: Ana Beatriz Balan Villela
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 16/02/2015 10:29