TJPR - 0017277-26.2009.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARCI PACHECO

CPF *33.***.*43-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 17:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/02/2023 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2023 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021

  • 31/05/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0017277-26.2009.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.800,12 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   DARCI PACHECO Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 20 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 20/05/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/05/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 19/05/2021 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2021 17:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/02/2021 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 05/11/2020 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/11/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 14:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/10/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 14:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2020 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/07/2020 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 19:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/06/2020 20:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2020 17:51

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/05/2020 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 19:02

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2019 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2018 18:25

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2017 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2017 16:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/08/2016 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2016 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2016 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2016 12:34

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2016 12:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2009

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0036969-10.2017.8.16.0030

Paulo Henrique Trentini

Carlos Alberto Azevedo Gomes

Advogado: Mauricio Defassi

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/09/2021 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0007278-71.2015.8.16.0045

Kelsilene Mendes

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/06/2015 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0010055-62.2018.8.16.0194

Siege Investimentos LTDA.

Paolo Zaccagnini

Advogado: Thais Lunardon Toledo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/09/2021 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0003008-39.2015.8.16.0098

Maria das Gracas de Oliveira

Metropolitan Life Seguros e Previdencia ...

Advogado: Fernando Trindade de Menezes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/10/2015 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0022293-58.2009.8.16.0185

Municipio de Curitiba/Pr

Liana Marisa Justus Fernandes Costa

Advogado: Ana Beatriz Balan Villela

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/02/2015 10:29

Exibir Processo