TJPR - 0013868-32.2011.8.16.0004
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2021 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 17:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0013868-32.2011.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.846,74 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): LIANA MARISA JUSTUS FERNANDES COSTA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.
Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.
Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.
Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.
Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.
Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.
Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.
Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).
Oportunamente, arquivem-se.
P.
R.
I.
Curitiba, 20 de maio de 2021.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
20/05/2021 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 16:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/05/2021 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
11/02/2021 10:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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11/09/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
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10/09/2020 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2020 14:22
PROCESSO SUSPENSO
-
25/03/2020 14:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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21/02/2020 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
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21/02/2020 11:01
Recebidos os autos
-
21/02/2020 11:01
Juntada de CUSTAS
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21/02/2020 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2020 15:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/02/2020 15:27
Juntada de REQUERIMENTO
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30/08/2019 08:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2019 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2019 16:49
CONCEDIDO O PEDIDO
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21/05/2019 13:49
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/05/2018 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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05/05/2018 05:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2018 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/04/2018 18:20
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2018 17:07
Conclusos para despacho
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30/06/2017 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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23/06/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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12/06/2017 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/06/2017 15:38
Juntada de Certidão
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22/01/2015 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/12/2014 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/12/2014 16:44
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2014
Ultima Atualização
26/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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