TJPR - 0028534-09.2013.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LAZARO FERREIRA BARROS

CPF *09.***.*71-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 19:38

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/02/2023 22:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2021 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0028534-09.2013.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.104,49 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   JOSE LAZARO FERREIRA BARROS Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 20 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 20/05/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/05/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 12/02/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 10/02/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 15:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2020 15:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/07/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 20/07/2020 17:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2020 17:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/04/2020 17:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/12/2018 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 16:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/10/2018 13:02

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2018 10:15

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 11/04/2018 10:15

    Recebidos os autos

  • 20/03/2018 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/04/2017 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2017 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2017 14:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/03/2017 16:04

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2014 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2014 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2014 12:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/08/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LAZARO FERREIRA BARROS

  • 13/08/2014 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2014 12:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/12/2013 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2013 14:19

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 10/12/2013 14:19

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2013 13:08

    Recebidos os autos

  • 29/10/2013 13:08

    Distribuído por sorteio

  • 24/10/2013 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/10/2013 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2013

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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