TJPR - 0022293-58.2009.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2021 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 17:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0022293-58.2009.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.799,30 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): LIANA MARISA JUSTUS FERNANDES COSTA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.
Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.
Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.
Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.
Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.
Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.
Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.
Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).
Oportunamente, arquivem-se.
P.
R.
I.
Curitiba, 20 de maio de 2021.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
20/05/2021 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2021 16:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/05/2021 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
11/02/2021 10:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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11/09/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
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10/09/2020 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2020 14:48
PROCESSO SUSPENSO
-
25/03/2020 14:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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21/02/2020 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
21/02/2020 10:57
Recebidos os autos
-
21/02/2020 10:57
Juntada de CUSTAS
-
21/02/2020 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2020 15:24
Juntada de REQUERIMENTO
-
19/02/2020 15:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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28/10/2019 09:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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08/10/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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27/09/2019 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/09/2019 13:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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27/09/2019 13:27
Juntada de COMPROVANTE
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13/09/2019 00:26
MANDADO DEVOLVIDO
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19/08/2019 15:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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15/08/2019 12:28
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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14/08/2019 18:09
Expedição de Mandado
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09/08/2019 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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01/08/2019 17:08
Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS
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01/08/2019 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/04/2019 17:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
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19/03/2019 13:27
Conclusos para decisão
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20/03/2018 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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20/03/2018 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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19/03/2018 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/03/2018 15:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/03/2018 17:40
Conclusos para decisão
-
21/07/2017 16:34
Recebidos os autos
-
21/07/2017 16:34
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
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10/07/2017 14:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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27/02/2015 08:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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27/02/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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16/02/2015 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2015 10:29
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2015
Ultima Atualização
26/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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