TJPR - 0020977-97.2015.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAYME DE FREITAS TRANCOSO FILHO

CPF *02.***.*54-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 17:45

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2024 18:17

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 18:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/10/2024 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2024 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2024 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/02/2024 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/01/2024 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JAYME DE FREITAS TRANCOSO FILHO

  • 16/10/2023 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 16:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 13:09

    Alterado o assunto processual

  • 08/02/2023 13:09

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/01/2023 02:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/05/2021 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0020977-97.2015.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.019,59 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   JAYME DE FREITAS TRANCOSO FILHO Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 20 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 20/05/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/05/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 11/02/2021 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/02/2020 12:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/02/2020 12:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2020 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 28/01/2020 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 25/01/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 16:39

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 15/12/2018 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JAYME DE FREITAS TRANCOSO FILHO

  • 14/12/2018 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 15:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/09/2018 12:16

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2018 15:36

    Recebidos os autos

  • 29/03/2018 15:36

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 12/03/2018 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/10/2017 16:59

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2016 14:36

    Recebidos os autos

  • 09/06/2016 14:36

    Juntada de CUSTAS

  • 07/06/2016 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/05/2016 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE JAYME DE FREITAS TRANCOSO FILHO

  • 30/05/2016 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2016 15:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/10/2015 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2015 14:44

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/09/2015 18:04

    Recebidos os autos

  • 25/09/2015 18:04

    Distribuído por sorteio

  • 16/09/2015 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2015 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2015

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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