TJPR - 0014781-43.2017.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/11/2023 12:36
Arquivado Definitivamente
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22/08/2023 17:25
Recebidos os autos
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22/08/2023 17:25
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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17/08/2023 12:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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24/02/2023 10:16
Recebidos os autos
-
24/02/2023 10:16
Juntada de CUSTAS
-
24/02/2023 10:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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23/02/2023 15:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/02/2023 15:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021
-
26/05/2021 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 17:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0014781-43.2017.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.000,94 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): SERGIO KAZUO NODA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.
Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.
Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.
Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.
Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.
Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.
Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.
Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).
Oportunamente, arquivem-se.
P.
R.
I.
Curitiba, 20 de maio de 2021.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
20/05/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2021 16:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/05/2021 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
07/03/2021 00:58
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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10/02/2021 10:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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25/03/2019 18:03
PROCESSO SUSPENSO
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08/03/2019 15:14
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
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08/03/2019 12:30
Conclusos para despacho
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07/03/2019 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
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07/03/2019 09:33
Ato ordinatório praticado
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07/03/2019 09:32
Ato ordinatório praticado
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06/03/2019 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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06/03/2019 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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05/02/2019 14:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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05/02/2019 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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29/01/2019 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/01/2019 13:56
Juntada de Certidão
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29/01/2019 13:55
Juntada de COMPROVANTE
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25/10/2018 17:30
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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06/02/2018 14:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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01/02/2018 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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24/01/2018 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/01/2018 14:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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24/01/2018 14:23
Juntada de COMPROVANTE
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09/01/2018 18:28
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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13/11/2017 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2017 12:39
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
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10/11/2017 17:49
Recebidos os autos
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10/11/2017 17:49
Distribuído por sorteio
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08/11/2017 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
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08/11/2017 16:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2017
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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