TJPR - 0003202-98.2017.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2023 14:48
Arquivado Definitivamente
-
05/04/2023 17:20
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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05/04/2023 17:20
Recebidos os autos
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03/04/2023 16:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/02/2023 09:22
Juntada de CUSTAS
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08/02/2023 09:22
Recebidos os autos
-
08/02/2023 09:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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07/02/2023 11:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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07/02/2023 11:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021
-
26/05/2021 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 17:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0003202-98.2017.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$6.507,19 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): REGINA CAMARA SAMPAIO Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.
Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.
Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.
Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.
Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.
Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.
Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.
Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).
Oportunamente, arquivem-se.
P.
R.
I.
Curitiba, 20 de maio de 2021.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
20/05/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2021 16:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/05/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 15:33
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/05/2021 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
03/02/2021 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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31/01/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
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30/01/2020 13:50
Juntada de Certidão
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30/01/2020 12:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2019 12:31
PROCESSO SUSPENSO
-
01/10/2019 12:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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30/09/2019 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
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26/09/2019 09:35
Ato ordinatório praticado
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26/09/2019 09:33
Ato ordinatório praticado
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24/09/2019 17:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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24/09/2019 17:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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02/08/2019 12:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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02/08/2019 12:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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31/10/2018 10:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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28/09/2018 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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18/09/2018 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2018 12:21
Juntada de Certidão
-
18/09/2018 12:20
Juntada de COMPROVANTE
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04/09/2018 16:05
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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04/09/2018 13:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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04/12/2017 14:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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22/11/2017 14:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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17/11/2017 11:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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10/11/2017 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/11/2017 14:40
Juntada de COMPROVANTE
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18/08/2017 18:00
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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26/06/2017 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2017 12:46
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
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20/06/2017 17:53
Distribuído por sorteio
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20/06/2017 17:53
Recebidos os autos
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19/06/2017 12:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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19/06/2017 12:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2017
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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