TJPR - 0007872-20.2021.8.16.0031
1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 00:43
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
-
29/07/2025 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2025 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2025 13:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2025 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2025 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2025 14:24
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/07/2025 11:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2025 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2025 12:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2025 12:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2025 12:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2025 12:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2025 12:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2025 12:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2025 12:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2025 11:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2025 00:44
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
-
11/07/2025 18:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2025 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2025 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2025 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2025 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2025 09:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2025 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2025 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2025 11:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2025 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2025 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2025 18:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/06/2025 09:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2025 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2025 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2025 17:44
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
24/06/2025 17:43
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
05/05/2025 16:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/05/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2025 20:21
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
24/02/2025 18:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2025 11:44
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/02/2025 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2025 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2025 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2025 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2025 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2025 16:38
Recebidos os autos
-
14/02/2025 16:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
06/02/2025 17:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2025 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2025 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2025 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2025 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2025 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2025 18:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2025 18:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2025 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2025 17:33
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
04/02/2025 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2025 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2025 15:29
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/01/2025 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2025 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2025 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2025 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2025 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2025 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2025 11:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2025 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 16:37
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/01/2025 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2025 11:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2025 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/01/2025 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2024 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2024 18:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2024 18:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2024 18:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2024 18:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2024 18:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2024 18:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2024 18:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2024 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 13:28
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/11/2024 11:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2024 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2024 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2024 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2024 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2024 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2024 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2024 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2024 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2024 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2024 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2024 16:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/11/2024 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
01/11/2024 13:28
Recebidos os autos
-
01/11/2024 13:28
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
01/11/2024 13:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/11/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 13:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/02/2024
-
01/11/2024 13:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/02/2024
-
01/11/2024 13:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/02/2024
-
01/11/2024 13:21
Juntada de Certidão
-
31/10/2024 17:02
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
31/10/2024 17:02
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/10/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
-
28/10/2024 20:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2024 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2024 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2024 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2024 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2024 13:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2024 08:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2024 22:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2024 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2024 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2024 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2024 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2024 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2024 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2024 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2024 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2024 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2024 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2024 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2024 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2024 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2024 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2024 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2024 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2024 10:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2024 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2024 14:09
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
09/10/2024 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2024 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2024 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2024 18:42
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA
-
04/10/2024 20:06
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2024 12:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2024 00:59
DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE PEREIRA DA ROSA
-
21/09/2024 00:58
DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE PEREIRA DA ROSA
-
21/09/2024 00:58
DECORRIDO PRAZO DE FABIANO DE OLIVEIRA ZANINI
-
21/09/2024 00:58
DECORRIDO PRAZO DE FABIANO DE OLIVEIRA ZANINI
-
21/09/2024 00:58
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS ALVES
-
21/09/2024 00:58
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS ALVES
-
20/09/2024 20:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2024 10:24
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/09/2024 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2024 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2024 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2024 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2024 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2024 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2024 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2024 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2024 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2024 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2024 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2024 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2024 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2024 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2024 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2024 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2024 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2024 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2024 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2024 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2024 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2024 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2024 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2024 17:24
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA
-
09/09/2024 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2024 17:23
Juntada de RELATÓRIO
-
28/08/2024 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ELIANE DE OLIVEIRA BRAZ
-
28/08/2024 00:20
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO WILDE DE OLIVEIRA
-
28/08/2024 00:20
DECORRIDO PRAZO DE REGIANE DE OLIVEIRA
-
28/08/2024 00:20
DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS FRANCIEL DE OLIVEIRA
-
28/08/2024 00:20
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO AMANDIO MARTINS
-
28/08/2024 00:20
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO MORUCINDO CUSTODIO
-
28/08/2024 00:20
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS ALVES
-
28/08/2024 00:19
DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE PEREIRA DA ROSA
-
28/08/2024 00:19
DECORRIDO PRAZO DE FABIANO DE OLIVEIRA ZANINI
-
27/08/2024 12:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2024 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2024 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2024 08:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2024 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2024 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2024 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2024 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2024 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2024 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2024 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2024 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2024 09:54
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/08/2024 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2024 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2024 10:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2024 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2024 12:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2024 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2024 12:54
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/08/2024 07:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/08/2024 13:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2024 10:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2024 10:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE PEREIRA DA ROSA
-
13/08/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS ALVES
-
13/08/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE FABIANO DE OLIVEIRA ZANINI
-
12/08/2024 23:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2024 18:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2024 18:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2024 18:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2024 18:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2024 18:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2024 18:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2024 18:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2024 18:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2024 18:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2024 18:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2024 18:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2024 18:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2024 18:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2024 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2024 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2024 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2024 14:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2024 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2024 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2024 13:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2024 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2024 13:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2024 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2024 14:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2024 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2024 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2024 10:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/08/2024 16:53
Recebidos os autos
-
07/08/2024 16:53
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
06/08/2024 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2024 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2024 13:23
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/08/2024 22:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2024 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2024 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2024 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2024 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2024 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2024 14:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2024 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2024 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2024 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2024 12:41
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/07/2024 00:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2024 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2024 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2024 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2024 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2024 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2024 13:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2024 09:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2024 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2024 17:58
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/07/2024 12:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2024 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2024 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2024 14:17
Recebidos os autos
-
28/06/2024 14:17
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
28/06/2024 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2024 14:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/06/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 18:53
OUTRAS DECISÕES
-
11/06/2024 14:25
Conclusos para decisão
-
27/05/2024 18:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2024 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2024 01:00
DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE PEREIRA DA ROSA
-
22/03/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2024 11:05
Recebidos os autos
-
13/03/2024 11:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/03/2024 14:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2024 13:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/03/2024 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/02/2024 19:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 12:44
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 14:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2024 12:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2023 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2023 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2023 16:08
Juntada de COMPROVANTE
-
04/12/2023 17:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/12/2023 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2023 11:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 16:09
Expedição de Mandado
-
29/11/2023 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 17:07
OUTRAS DECISÕES
-
24/10/2023 12:56
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 14:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2023 17:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2023 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2023 13:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/09/2023 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2023 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2023 14:20
Expedição de Certidão GERAL
-
11/09/2023 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2023 15:30
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
01/09/2023 13:18
Recebidos os autos
-
16/08/2023 00:18
DECORRIDO PRAZO DE CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
-
28/07/2023 05:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2023 10:54
Juntada de COMPROVANTE
-
23/06/2023 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2023 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2023 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 14:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 14:42
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
16/05/2023 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 14:30
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 13:00
Recebidos os autos
-
11/05/2023 13:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/04/2023 00:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2023 17:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/04/2023 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2023 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2023 14:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2023 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 15:22
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/03/2023 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 15:19
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 15:43
OUTRAS DECISÕES
-
22/02/2023 01:21
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
13/02/2023 18:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 15:31
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
13/02/2023 14:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2023 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2023 16:09
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/01/2023 18:34
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
24/01/2023 16:08
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/12/2022 16:13
Recebidos os autos
-
01/12/2022 16:13
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
29/11/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2022 10:46
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/11/2022 10:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/11/2022 10:42
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 10:38
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 10:35
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 10:35
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 10:34
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 10:33
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 18:14
Juntada de Petição de contestação
-
08/11/2022 18:11
Juntada de Petição de contestação
-
08/11/2022 18:07
Juntada de Petição de contestação
-
08/11/2022 18:03
Juntada de Petição de contestação
-
08/11/2022 17:59
Juntada de Petição de contestação
-
08/11/2022 17:54
Juntada de Petição de contestação
-
18/10/2022 06:47
Juntada de Certidão
-
17/09/2022 00:36
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 09:25
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 11:47
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
26/08/2022 05:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2022 20:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/08/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 17:19
Expedição de Mandado
-
20/06/2022 17:06
Recebidos os autos
-
20/06/2022 17:06
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
23/05/2022 13:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 12:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2022 12:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 10:47
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/04/2022 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 09:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 23:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2022 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE VALMILTON WILLIAM COSTA
-
20/04/2022 14:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2022 18:25
Recebidos os autos
-
13/04/2022 18:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/04/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 11:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 14:17
Juntada de ACÓRDÃO
-
30/03/2022 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 14:08
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/03/2022 14:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/03/2022 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 13:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/03/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 13:19
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2022 20:11
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/02/2022 01:05
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 15:49
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/02/2022 20:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2022 18:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
28/01/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 12:43
Juntada de Certidão
-
26/11/2021 21:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 16:47
Recebidos os autos
-
18/11/2021 16:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
18/11/2021 04:01
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/11/2021 13:44
PROCESSO SUSPENSO
-
09/11/2021 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 17:58
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
24/09/2021 01:00
Conclusos para decisão
-
15/09/2021 20:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 14:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 13:37
APENSADO AO PROCESSO 0012566-32.2021.8.16.0031
-
18/08/2021 18:22
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
18/08/2021 14:12
Conclusos para decisão
-
18/08/2021 12:00
Juntada de Certidão
-
18/08/2021 11:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/08/2021 22:33
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
24/07/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE VALMILTON WILLIAM COSTA
-
20/07/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 09:52
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 09:51
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 09:48
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 20:25
Recebidos os autos
-
08/07/2021 20:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007872-20.2021.8.16.0031 Processo: 0007872-20.2021.8.16.0031 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Requerimento de Reintegração de Posse Valor da Causa: R$50.000,00 Polo Ativo(s): VALMILTON WILLIAM COSTA VINICIUS MURILO COSTA Polo Passivo(s): ANTENOR NUNES FERREIRA DARCI LUIZ DOS SANTOS Jorge Pereira de Farias Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão agravada, ante a inexistência de novos elementos de convicção, de natureza fática ou jurídica, aptos a ensejar a modificação do decisum.
Ante a concessão de efeito suspensivo pelo Tribunal ad quem, que entendeu pela “necessidade de exame mais profundo antes de ser decidida alteração da situação fática existente antes do ajuizamento da possessória, mesmo porque não se vislumbra, com tranquilidade, a reversibilidade da medida”, suspenda-se o cumprimento da liminar de mov. 17.1.
Intimações e diligências necessárias.
Comunique-se, com urgência, ao Sr.
Oficial de Justiça.
Ciência ao Ministério Público.
Guarapuava, datado eletronicamente. Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito -
06/07/2021 15:19
Juntada de Petição de contestação
-
06/07/2021 09:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/07/2021 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 21:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 18:08
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
05/07/2021 18:07
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 16:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 14:13
Juntada de COMPROVANTE
-
15/06/2021 15:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/06/2021 01:08
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARLOS ELIEL LOSSO
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07/06/2021 15:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 15:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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31/05/2021 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/05/2021 17:26
Juntada de Certidão
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25/05/2021 18:57
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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25/05/2021 16:07
Expedição de Mandado
-
24/05/2021 18:41
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
24/05/2021 18:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 18:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007872-20.2021.8.16.0031 Processo: 0007872-20.2021.8.16.0031 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Requerimento de Reintegração de Posse Valor da Causa: R$50.000,00 Polo Ativo(s): VALMILTON WILLIAM COSTA VINICIUS MURILO COSTA Polo Passivo(s): ANTENOR NUNES FERREIRA DARCI LUIZ DOS SANTOS Jorge Pereira de Farias Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de condenação por perdas e danos e pedido de liminar, proposta por Vinicius Murilo Costa e Valmilton Willian Costa em face de Antenor Nunes Ferreira, Rozeli Tonete, Jeferson Henrichsen, Antonio Edson de Morais, Rodrigo Moreira Fabricio, Jorge de Farias, Helio Freteiro, Marcio Topografo e sobrinhos de Antenor, vulgo Mito e Elcio e outros.
Os autores sustentaram que são legítimos possuidores e proprietários do imóvel localizado na localidade denominada como Faxinal das Pedras, distrito do Guará na comarca de Guarapuava, adquirida por meio da escritura de compra e venda.
Relataram que possuíam até a data do esbulho a posse interrupta, mansa e pacifica do imóvel a mais de 15 anos.
Narraram que no dia 11 de abril de 2021, os requeridos, com intenção de se apossarem das terras localizadas naquela localidade invadiram a propriedade dos autores, e dessa forma tiveram parte do seu imóvel esbulhado e turbado pelos requeridos.
Ainda, sustentam que foi emitida uma nota pela imprensa sobre o caso, em que o MST nega e repudia a ocupação criminosa dos requerentes.
Apontaram que houve várias tentativas infrutíferas de notificação aos requeridos, visando desocupação voluntária da área.
Alegaram também que os requeridos estão destruindo e desmatando a propriedade, cortando “Xaxim” e madeiras de Lei.
Sustentaram que no dia 29/04/2021, diante da recusa dos réus em aceitar a notificação, os autores, na presença de 4 funcionários da fazenda, notificaram verbalmente os requeridos para desocupar a área, perímetro invadido, porém até apresente data não houve a desocupação voluntária e diante da permanência dos requerido, passou a caracterizar esbulho possessório.
Aduziram, ainda, que foi realizada denuncia nº 20430/2021 perante órgão competente – IAP – sob o protocolo 175590.
Diante disso, pediram a liminar de reintegração de posse. É o relato.
Decido. 2.
Recebo a petição inicial. 3.
Analiso o pedido liminar.
De início, para ser possível autorizar a manutenção/reintegração de posse, nos termos do artigo 561 do Código de Processo Civil, incumbe ao autor provar: a) a sua posse; b) a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; c) a data da turbação ou do esbulho; d) a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou perda da posse, na ação de reintegração.
O subsequente artigo 562 dispõe que, estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração.
Caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.
Ainda, necessário verificar se o caso é de posse velha ou posse nova, tendo em vista que a referida circunstância implica em observância de rito específico.
Nas palavras do professor Humberto Theodoro [1](2019, p. 202): As ações de manutenção e de reintegração de posse variam de rito conforme sejam intentadas dentro de ano e dia da turbação ou esbulho, ou depois de ultrapassado dito termo.
Na primeira hipótese, tem-se a chamada ação possessória de força nova.
Na segunda, a de força velha.
A ação de força nova é de procedimento especial e a de força velha observa o rito comum (NCPC, art. 558).
A diferença de procedimento, no entanto, é mínima e fica restrita à forma de obter-se a medida liminar de manutenção ou reintegração de posse em favor do autor, porque, a partir da contestação, também a ação de força nova segue o procedimento comum (art. 566).
Ambas conservam, no entanto, a natureza de instrumento de proteção da posse. “As pretensões à proteção da posse não se extinguem passado o ano e dia: o que se extingue é o direito ao rito especial da ação possessória”,92 ou seja, aquele que permite a medida liminar satisfativa.
Em suma, portanto, se o esbulho ou a turbação houver sido praticado dentro de ano e dia, a ação possessória será de força nova e a liminar dispensará a comprovação de urgência, e,
por outro lado, se a ação for aforada depois de ano e dia, a ação será de força velha e a medida liminar pressuporá comprovação de urgência.
No presente caso, infere-se que os autores comprovaram na inicial a condição de possuidores do imóvel rural situado na localidade denominada Faxinal das Pedras, distrito do Guará, Guarapuava-PR, por meio da escritura pública de cessão de posse acostada nos eventos 1.12/1.13, bem como comprovaram o esbulho por meio do boletim de ocorrência (evento 1.6) e fotografias juntadas ao autos (evento 1.18).
Ademais, do referido boletim de ocorrência extrai-se que a data do inicio do esbulho ocorreu em 11/04/2021, portanto, trata-se de posse nova, podendo ser concedida a liminar pleiteada.
Nesse sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
PRESSUPOSTOS DO ART. 561, CPC/15 (POSSE ANTERIOR, ESBULHO E A DATA NA QUAL OCORREU, PERDA DA POSSE).
AÇÃO de FORÇA NOVA.
POSSE efetiva DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. esbulho caracterizado, EM CONTA A OPOSIÇÃO DOS AGRAVANTES À CONSTRUÇÃO DO MURO E AO ACESSO DOS AGRAVADOS AO IMÓVEL OBJETO DA LIDE.
LEGITIMIDADE DOS RÉUS PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO POSSESSÓRIA.
PRÉVIO ENVIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL AO ENDEREÇO DOS AUTORES PARA QUE DESOCUPASSEM O BEM.
DECISÃO SINGULAR MANTIDA. recurso conhecido e DESprovido. (TJPR - 18ª C.Cível - 0073947-71.2020.8.16.0000 - Piraí do Sul - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN - J. 17.05.2021) Assim, constata-se que os autores comprovaram todos os requisitos previstos no artigo 561 do Código de Processo Civil, quais sejam: a posse, o esbulho possessório e a data do esbulho possessório há menos de ano e dia. 3.
Isso posto, DEFIRO liminarmente a reintegração de posse postulada, concedendo aos réus o prazo de 15 (quinze) dias úteis para desocupação voluntária.
Decorrido o prazo sem o cumprimento da ordem, expeça-se mandado para reintegração de posse e desocupação forçada.
Autorizo o cumprimento do mandado mediante reforço policial, se as circunstâncias assim exigirem, o que deverá ser minuciosamente certificado nos autos. 4.
Noticiada a desocupação voluntária ou cumprido o mandado, citem-se os réus para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 564 do Código de Processo Civil). 5.
Intimações e diligências necessárias. 6.
Cumpra-se as providências do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, no que for aplicável. Guarapuava, datado eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito [1] JUNIOR, Humberto Theodoro.
Curso de Direito Processual Civil: vol. 2. 53ª ed.Rio de Janeiro: Forense, 2019 [ebook]. -
20/05/2021 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2021 17:42
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
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20/05/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 17:03
DEFERIDO O PEDIDO
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20/05/2021 12:10
Conclusos para decisão - LIMINAR
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20/05/2021 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2021 20:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 20:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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12/05/2021 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/05/2021 17:22
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
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12/05/2021 16:53
Recebidos os autos
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12/05/2021 16:53
Distribuído por sorteio
-
12/05/2021 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 16:53
Processo Reativado
-
11/05/2021 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/05/2021 15:13
Arquivado Definitivamente
-
07/05/2021 19:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/05/2021 19:03
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2021
Ultima Atualização
07/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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