28/09/2023 12:57

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 10:58

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/09/2023 10:58

Recebidos os autos
21/09/2023 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/09/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
29/08/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
22/08/2023 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2023 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2023 17:25

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
18/08/2023 17:25

Recebidos os autos
18/08/2023 17:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2023 12:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
20/07/2023 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2023 00:32

Recebidos os autos
20/07/2023 00:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2023
20/07/2023 00:32

Juntada de Certidão
20/07/2023 00:32

Baixa Definitiva
04/07/2023 00:46

DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
06/06/2023 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2023 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2023 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2023 16:09

Juntada de ACÓRDÃO
22/05/2023 14:16

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
12/04/2023 23:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2023 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023 13:19

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/05/2023 00:00 ATÉ 19/05/2023 23:59
21/03/2023 16:08

Pedido de inclusão em pauta
21/03/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 19:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2023 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2023 14:30

Conclusos para despacho INICIAL
15/02/2023 14:30

Recebidos os autos
15/02/2023 14:30

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
15/02/2023 14:30

Distribuído por sorteio
15/02/2023 11:46

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2023 23:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
14/02/2023 23:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 02:23

DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
31/01/2023 01:40

DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
20/01/2023 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões
27/12/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2022 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 18:41

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
23/11/2022 19:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2022 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2022 17:24

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
23/08/2022 08:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/07/2022 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2022 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2022 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
25/07/2022 21:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/07/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2022 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 16:42

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
10/05/2022 07:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/05/2022 11:49

Juntada de Certidão
07/05/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
31/03/2022 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2022 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 09:27

Conclusos para despacho
26/03/2022 00:52

DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
05/03/2022 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2022 19:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2022 20:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2022 20:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 19:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 19:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 10:07

Conclusos para despacho
11/11/2021 18:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2021 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 09:16

Conclusos para despacho
27/09/2021 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 17:59

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
25/08/2021 11:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/08/2021 14:06

Juntada de Certidão
24/08/2021 02:05

DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
10/08/2021 02:11

DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
02/08/2021 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2021 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2021 17:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 17:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 08:24

Conclusos para despacho
26/07/2021 14:53

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
21/07/2021 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 18:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2021 18:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 17:44

OUTRAS DECISÕES
19/07/2021 10:20

Conclusos para despacho
16/07/2021 00:14

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
16/07/2021 00:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/07/2021 13:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
06/07/2021 12:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
07/06/2021 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2021 17:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/05/2021 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011832-84.2021.8.16.0030 Processo: 0011832-84.2021.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Irregularidade no atendimento Valor da Causa: R$16.230,68 Autor(s): TAIMARA COSTA SAUDER Réu(s): ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS I.

Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita (art. 99, §3º, CPC).

II.

Trata-se de ação comum c/c pedido de tutela provisória de urgência antecipada incidental para retirada de nome do órgão de restrição ao crédito.

A parte autora argumentou que jamais contratou qualquer serviço junto à ré e que, por isso, a dívida é indevida.

Afirmou que seu nome foi inscrito indevidamente no SERASA/SCPC, havendo a urgência na concessão da medida diante da negativação de seu nome.

Decido. Estão presentes os requisitos do art. 300 do NCPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano.

O primeiro requisito se extrai da afirmação da parte autora de que jamais contratou qualquer serviço junto à ré.

Ademais, está comprovada a ocorrência da inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito (evento 1.16).

Note-se que nessa fase de cognição sumária, não se deve exigir ampla e robusta comprovação do direito da parte requerente, sendo suficiente a formação de um juízo prévio de probabilidade.

Por sua vez, o perigo de dano resta claro tendo em vista os prejuízos acarretados com a negativação indevida, ao menos neste início de processo, em que a relação contratual é negada pela parte autora.

Por outro lado, a medida não é irreversível, nos termos do art. 300, §3º, do NCPC, visto que, na hipótese de eventual improcedência do pedido, a publicidade da inscrição do nome da parte autora poderá voltar a ser feita regularmente.

Isto posto, defiro a tutela provisória de urgência, para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito (SERASA, SCPC etc...) em razão do contrato de nº 5383323606015, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária àquela no valor de R$ 500,00 (quinhentos) reais/dia.

III.

Ao Cartório para que paute audiência de conciliação (CPC, art. 334) na pauta do CEJUSC PRO – Cível, no primeiro dia e horário disponíveis.

IV.

Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º), preferencialmente, por meio eletrônico, conforme o art. 22, do Decreto Judiciário nº 400/2020-D.M.

V.

Cite-se e intime-se a parte ré (CPC, art. 334, parte final).

A parte ré deverá ainda ser alertada de que eventual desinteresse na realização da audiência de conciliação deverá ser informado por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, §5º, do CPC).

VI.

Na mesma oportunidade, em atenção ao determinado no art. 24, do Decreto Judiciário nº 400/2020-D.M., o advogado da parte requerida deverá, em petição apartada a ser incluída em movimento do sistema PROJUDI, indicar os endereços eletrônicos (e-mails) do procurador e da parte e, facultativamente, do número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone. À Serventia, para que observe a imperiosa necessidade de que esta menção conste na carta ou mandado de citação, além da advertência mencionada no art. 22, §1º, do referido Decreto.

VII.

A parte autora manifestou desinteresse na realização de audiência de conciliação (evento 1.1).

No entanto, a audiência somente não será realizada se todas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (CPC, art. 334, § 4º, I), cabendo à parte ré, se o caso, indicar seu desinteresse por meio de petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º).

VIII.

Ressalvada a hipótese de oportuna manifestação de desinteresse pela parte ré, ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º).

As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10).

IX.

Ficam as partes cientes, ainda, que a pessoa em grupo de risco da COVID-19 participará da audiência por videoconferência, salvo determinação expressa em sentido contrário, devendo ela informar previamente ao Juízo sobre a sua condição para as providências cabíveis.

X.

Em não havendo auto composição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, sendo caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I).

XI.

Na hipótese de todas as partes protocolarem petição manifestando seu desinteresse na composição consensual, o prazo de contestação correrá nos termos do que dispõe o art. 335, do CPC.

XII.

Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

XIII.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Foz do Iguaçu, 20 de maio de 2021. Trícia Cristina Santos Troian Juíza de Direito
20/05/2021 18:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2021 18:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2021 18:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 18:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 17:55

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
20/05/2021 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 17:32

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2021 09:42

Conclusos para despacho
18/05/2021 20:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2021 20:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 18:08

Juntada de Certidão
18/05/2021 17:05

Recebidos os autos
18/05/2021 17:05

Distribuído por sorteio
18/05/2021 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/05/2021 15:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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