TJPR - 0031938-09.2017.8.16.0030
1ª instância - Foz do Iguacu - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 16:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/05/2025 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2025 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2025 00:23
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
22/05/2025 12:29
PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
-
22/05/2025 12:28
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/11/2024 14:29
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
25/10/2024 14:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/10/2024 01:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2024 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2024 01:02
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/09/2024 12:12
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
06/08/2024 15:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2024 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2024 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2024 01:07
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
22/02/2024 00:29
DECORRIDO PRAZO DE HEINZ MACHOTA - EPP
-
22/02/2024 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ALLAN LEAL MACHOTA
-
09/02/2024 01:19
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
01/02/2024 08:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2024 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2024 16:49
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
31/01/2024 16:34
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
21/11/2023 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
10/11/2023 16:25
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 13:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/10/2023 15:59
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
02/10/2023 08:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2023 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 18:04
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
29/09/2023 18:03
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
29/09/2023 17:06
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
-
27/09/2023 08:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2023 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 14:33
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/09/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ALLAN LEAL MACHOTA
-
21/09/2023 00:25
DECORRIDO PRAZO DE HEINZ MACHOTA - EPP
-
12/09/2023 01:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
26/08/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE ALLAN LEAL MACHOTA
-
26/08/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE HEINZ MACHOTA - EPP
-
22/08/2023 17:19
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
22/08/2023 14:53
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
17/08/2023 08:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2023 20:10
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
16/08/2023 20:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2023 16:45
Não Concedida a Medida Liminar
-
16/08/2023 08:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2023 01:04
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
15/08/2023 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2023 12:10
Conclusos para despacho INICIAL
-
15/08/2023 12:10
Recebidos os autos
-
15/08/2023 12:10
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/08/2023 12:10
Distribuído por sorteio
-
14/08/2023 18:50
Recebido pelo Distribuidor
-
14/08/2023 18:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
09/08/2023 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ALLAN LEAL MACHOTA
-
09/08/2023 00:19
DECORRIDO PRAZO DE HEINZ MACHOTA - EPP
-
29/07/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2023 07:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2023 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2023 14:52
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
-
19/07/2023 10:03
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 10:02
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 09:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2023 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 01:12
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 15:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/06/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2023 08:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2023 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 18:49
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/05/2023 17:13
OUTRAS DECISÕES
-
10/05/2023 01:14
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 12:46
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 15:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/04/2023 08:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2023 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2023 12:17
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
13/04/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/04/2023 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2023 07:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2023 17:23
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 16:02
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/03/2023 12:18
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 11:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2023 07:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2023 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2023 12:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2023 02:20
DECORRIDO PRAZO DE HEINZ MACHOTA - EPP
-
28/01/2023 02:19
DECORRIDO PRAZO DE ALLAN LEAL MACHOTA
-
17/01/2023 08:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2023 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2023 13:16
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
09/01/2023 13:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2023 13:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2023 13:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/01/2023 17:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/12/2022 08:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2022 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/12/2022 16:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2022 13:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/12/2022 13:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/12/2022 13:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/12/2022 13:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/12/2022 13:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/12/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 08:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2022 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2022 13:48
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 13:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
08/11/2022 19:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
04/11/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 16:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/11/2022 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2022 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
26/10/2022 02:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 16:47
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 14:53
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
17/10/2022 12:39
Conclusos para decisão
-
10/10/2022 09:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/10/2022 04:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 12:20
Conclusos para decisão
-
21/09/2022 13:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/09/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
02/09/2022 16:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2022 04:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 17:25
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
17/08/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
06/08/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
05/08/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
02/08/2022 03:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 17:37
Juntada de Certidão
-
01/08/2022 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 12:05
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 10:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/07/2022 03:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
26/07/2022 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 16:02
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
25/07/2022 12:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/07/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2022 03:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2022 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2022 18:56
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/07/2022 14:39
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
-
18/07/2022 09:30
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
18/07/2022 08:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/07/2022 02:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2022 15:46
Juntada de COMPROVANTE
-
02/07/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
30/06/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
22/06/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
20/06/2022 14:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/06/2022 14:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2022 04:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 15:53
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 13:33
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
09/06/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
02/06/2022 09:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2022 09:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2022 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 15:26
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 14:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/06/2022 11:40
Conclusos para decisão
-
26/05/2022 23:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
23/05/2022 03:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 12:37
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
17/05/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE ALLAN LEAL MACHOTA
-
17/05/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE HEINZ MACHOTA - EPP
-
16/05/2022 18:27
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
16/05/2022 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
12/05/2022 09:20
Conclusos para decisão
-
12/05/2022 09:19
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
11/05/2022 22:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
29/04/2022 06:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2022 14:49
PROCESSO SUSPENSO
-
28/04/2022 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 14:48
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
-
27/04/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
26/04/2022 16:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/04/2022 07:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 08:54
Conclusos para decisão
-
28/03/2022 22:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/03/2022 05:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 12:03
Conclusos para decisão
-
24/03/2022 01:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
22/03/2022 22:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
16/03/2022 06:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 18:54
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/03/2022 18:29
INDEFERIDO O PEDIDO
-
14/03/2022 12:07
Conclusos para decisão
-
14/03/2022 10:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2022 21:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2022 05:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 01:01
Conclusos para decisão
-
08/03/2022 10:44
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
05/02/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
28/01/2022 08:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 13:40
Juntada de COMPROVANTE
-
27/01/2022 10:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/01/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 13:33
Expedição de Mandado
-
21/12/2021 18:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/12/2021 13:00
Expedição de Mandado
-
16/12/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2021 00:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
24/11/2021 10:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 07:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
06/10/2021 08:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 19:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 19:30
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 18:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/09/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
31/08/2021 07:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 00:23
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 15:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 15:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/07/2021 14:10
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 13:57
Expedição de Mandado
-
01/07/2021 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
11/06/2021 23:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/06/2021 12:20
Conclusos para decisão
-
09/06/2021 00:38
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
07/06/2021 12:58
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 18:45
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
02/06/2021 15:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2021 18:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 13:48
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 09:34
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 12:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 16:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 11:57
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 Autos nº. 0031938-09.2017.8.16.0030 Processo: 0031938-09.2017.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$410.271,56 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): Allan Leal Machota HEINZ MACHOTA - EPP DECISÃO 1.
Cuidam os autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de HEINZ MACHOTA – ME e ALLAN LEAL MACHOTA, pela qual o exequente pleiteia o pagamento de R$ 410.271,56 (quatrocentos e dez mil, duzentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos) – valor original – devido pelo executado.
O executado foi devidamente citado (seq. 87.1) e deixou decorrer o prazo sem se pronunciar (seq. 88.0 e 92.1).
Realizadas diligências via Bacenjud/Sisbajud (seq. 112.1 e 283.1), Renajud (seq. 115.1/115.2), Declarações sobre Operações Imobiliárias (seq. 241.1/241.2) e Infojud (seq. 214.3-214.12), não foram localizados bens suficientes para garantir a execução.
Diante de tal cenário, o exequente requereu a penhora de 30% (trinta por cento) do faturamento diário da empresa executada (seq. 288.1/288.2).
Diante de tal cenário, o exequente requereu a penhora de 30% (trinta por cento) do faturamento diário da empresa executada (seq. 288.1/288.2).
Relatados em sinopse, passo a decidir. 2.
Sobre a penhora de percentual de faturamento da empresa dispõe o artigo 866 do Código de Processo Civil: Art. 866.
Se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa. § 1º O juiz fixará percentual que propicie a satisfação do crédito exequendo em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, somente é admitida a penhora sobre o faturamento da empresa quando, cumulativamente, (a) o devedor não possua bens ou, se os possuir, sejam esses de difícil execução ou insuficientes a saldar o crédito demandado, (b) haja indicação de administrador e esquema de pagamento e (c) o percentual fixado sobre o faturamento não torne inviável o exercício da atividade empresarial (REsp 866.382/RJ, Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/11/2008, DJe 26/11/2008).
Nesse sentido, corrobora o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PENHORA SOBRE FATURAMENTO DE EMPRESA.
REQUISITOS PRESENTES.
DECISÃO MANTIDA. 1.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a penhora sobre faturamento de empresa é medida excepcional, reservada às hipóteses em que presentes os seguintes requisitos: “(i) não-localização de bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; (ii) nomeação de administrador; (iii) não-comprometimento da atividade empresarial - sem que isto configure violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor” (AgRg no AREsp 573.647/RS, Rel.
Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/12/2014, DJe 03/02/2015). 2.
A penhora sobre faturamento deve recair sobre percentual que não represente risco à conservação da empresa. 3.
Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0052117-49.2020.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 30.11.2020)(TJ-PR - AI: 00521174920208160000 PR 0052117-49.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo, Data de Julgamento: 30/11/2020, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 30/11/2020). Na espécie, realizadas buscas via Bacenjud/Sisbajud (seq. 112.1 e 283.1), Renajud (seq. 115.1/115.2), Declarações sobre Operações Imobiliárias (seq. 241.1/241.2) e Infojud (seq. 214.3-214.12), todas as buscas restaram infrutíferas.
Ainda, solicitadas informações acerca da existência de plano de previdência privada em nome do executado, tal diligência também restou infrutífera (seq. 243.1, 248.1, 280.1 e 281.1).
Assim, considerando-se que as buscas mostraram infrutíferas, revela-se cabível o deferimento do pedido de penhora sobre o faturamento da empresa.
Considerando que a proporção de penhora aplicada sobre o faturamento da empresa não deve obstruir a execução do objeto social do executado, o Superior Tribunal de Justiça considera o percentual de 10% (dez por cento) dos créditos recebíveis um valor razoável, conforme o seguinte julgado: TRIBUTÁRIO.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
PENHORA.
CRÉDITOS FUTUROS.
MEDIDA EXCEPCIONAL.
PERCENTUAL QUE NÃO PODE ULTRAPASSAR OS PARÂMETROS ACEITOS PELA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, TAMPOUCO DEVE INVIABILIZAR AS ATIVIDADES DA EMPRESA.
AGRAVO INTERNO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO A QUE NEGA PROVIMENTO. 1.
A jurisprudência do STJ, a despeito de considerar viável a penhora de recebíveis da empresa, assinala que tal medida é de exceção e reclama a efetiva demonstração de que foram esgotados todos os meios disponíveis para a localização de outros bens penhoráveis. 2.
Nesse aspecto, ainda que se considere a possibilidade da constrição recair sobre o faturamento da empresa, o percentual deferido dependerá de cada caso concreto, e, de acordo com a jurisprudência desta Corte, o percentual de 30%, de toda sorte, seria considerado exorbitante, em comparação com as hipóteses consideradas como razoáveis no âmbito deste Tribunal, que tem considerado dentro da razoabilidade o percentual de 5%, em geral, mas não mais que 10%, a depender do caso, e desde que não inviabilize as atividades da empresa. 3.
Agravo Interno da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1281175 SP 2011/0209949-9, Relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Data de Julgamento: 15/05/2018, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/05/2018) 3.
DO EXPOSTO, considerando que não foram localizados outros bens passiveis de penhora, determino a penhora de 10% (dez por cento) sobre o faturamento da empresa HEINZ MACHOTA - ME. 4.
Nomeio como depositário o próprio representante legal da executada que deverão depositar tal valor até o 5º dia útil do mês seguinte ao que o faturamento for apurado, em conta vinculada ao Juízo, conforme determina o art. 866 §2° do Código de Processo Civil. 5.
Dentro dos cinco dias seguintes ao depósito, o representante deverá trazer aos autos o respectivo comprovante e demonstrativo sintético da contabilidade mensal da empresa, sob pena de ser considerado depositário infiel, com as sanções legais. 6.
A regularidade e a correção dos depósitos poderão ser fiscalizadas pela exequente. 7.
A constrição judicial acima deferida se manterá até a completa garantia do débito exequendo. 8.
Expeça-se mandado. 9.
Intimações e diligências necessárias.
Foz do Iguaçu, datado digitalmente. Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto -
20/05/2021 17:33
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/05/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
02/05/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
22/04/2021 12:33
Conclusos para decisão
-
22/04/2021 10:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/04/2021 13:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 13:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 00:53
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
13/04/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 18:19
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
13/04/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 15:53
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
07/04/2021 14:56
Juntada de Certidão
-
24/03/2021 00:33
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
16/03/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
16/03/2021 00:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 16:14
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/03/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
05/03/2021 12:37
Conclusos para decisão
-
05/03/2021 10:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/03/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2021 17:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 16:23
Juntada de Certidão
-
25/02/2021 14:21
Juntada de CUSTAS
-
24/02/2021 20:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 17:43
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/02/2021 01:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
16/02/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
05/02/2021 12:04
Conclusos para decisão
-
05/02/2021 08:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2021 19:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 17:19
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
01/02/2021 18:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 18:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD
-
01/02/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 15:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/01/2021 02:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
28/01/2021 12:47
Conclusos para decisão
-
27/01/2021 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
26/01/2021 17:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 17:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/01/2021 20:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 15:18
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/01/2021 09:35
Juntada de Certidão
-
14/12/2020 20:59
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
30/11/2020 15:30
Juntada de Certidão
-
30/11/2020 15:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/11/2020 09:08
Juntada de Certidão
-
30/10/2020 09:00
Juntada de Certidão
-
29/09/2020 16:35
Juntada de Certidão
-
28/09/2020 09:42
Juntada de Certidão
-
27/08/2020 00:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
19/08/2020 01:35
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/08/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 11:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 00:15
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
12/08/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 00:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
11/08/2020 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2020 14:29
Juntada de Certidão
-
11/08/2020 14:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/08/2020 12:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2020 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
05/08/2020 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2020 12:15
Conclusos para despacho
-
01/08/2020 00:58
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
31/07/2020 18:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/07/2020 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2020 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2020 16:25
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
28/07/2020 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2020 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2020 16:35
Juntada de Certidão
-
28/07/2020 07:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 18:22
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
-
27/07/2020 12:19
Conclusos para despacho
-
24/07/2020 17:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2020 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2020 14:50
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/07/2020 11:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2020 00:26
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
07/07/2020 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 02:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2020 01:06
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/06/2020 01:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
27/06/2020 01:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
26/06/2020 15:09
PROCESSO SUSPENSO
-
25/06/2020 20:04
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2020 14:15
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 14:01
Conclusos para despacho
-
13/06/2020 12:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2020 16:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/06/2020 12:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2020 12:45
Juntada de Certidão
-
05/06/2020 12:43
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2020 12:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2020 23:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/06/2020 16:12
Conclusos para despacho
-
26/05/2020 09:05
Juntada de Certidão
-
26/05/2020 03:14
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
18/03/2020 00:10
DECORRIDO PRAZO DE HEINZ MACHOTA - EPP
-
17/03/2020 08:49
PROCESSO SUSPENSO
-
17/03/2020 00:58
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/03/2020 12:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2020 15:14
PROCESSO SUSPENSO
-
29/01/2020 00:37
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
21/01/2020 12:12
Juntada de Certidão
-
21/01/2020 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 01:22
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
20/01/2020 16:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/01/2020 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2019 16:35
Juntada de COMPROVANTE
-
05/12/2019 13:37
PROCESSO SUSPENSO
-
04/11/2019 15:35
Juntada de Certidão
-
31/10/2019 00:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
30/10/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2019 23:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2019 00:17
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
17/10/2019 00:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
16/10/2019 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2019 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2019 13:57
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
16/10/2019 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2019 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2019 12:17
Conclusos para despacho
-
11/10/2019 17:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/10/2019 18:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2019 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2019 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2019 12:26
Conclusos para despacho
-
08/10/2019 17:41
Juntada de Certidão
-
08/10/2019 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2019 12:26
Conclusos para despacho
-
04/10/2019 01:32
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
02/10/2019 13:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2019 19:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2019 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2019 15:17
Juntada de COMPROVANTE
-
02/09/2019 10:42
PROCESSO SUSPENSO
-
02/08/2019 13:16
Juntada de Certidão
-
02/08/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2019 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2019 00:48
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
22/07/2019 18:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2019 18:14
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
22/07/2019 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2019 13:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2019 00:41
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
28/06/2019 22:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2019 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2019 16:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/05/2019 02:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2019 00:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
16/05/2019 00:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
16/05/2019 00:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
08/05/2019 23:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2019 23:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2019 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2019 15:56
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
08/05/2019 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2019 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2019 13:28
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
08/05/2019 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2019 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2019 16:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/04/2019 12:18
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
24/04/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2019 18:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2019 00:46
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
06/04/2019 02:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2019 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2019 10:43
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
05/04/2019 09:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2019 00:31
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
21/03/2019 19:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2019 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2019 16:06
CONCEDIDO O PEDIDO
-
20/03/2019 12:34
Conclusos para despacho
-
20/03/2019 09:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/03/2019 00:57
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
11/03/2019 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2019 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2019 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2019 12:21
Conclusos para despacho
-
07/03/2019 10:23
Juntada de Certidão
-
07/03/2019 00:36
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/02/2019 08:36
PROCESSO SUSPENSO
-
19/02/2019 01:23
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
15/02/2019 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ALLAN LEAL MACHOTA
-
24/01/2019 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2019 09:59
PROCESSO SUSPENSO
-
17/12/2018 11:46
Juntada de Certidão
-
17/12/2018 09:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2018 00:53
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
07/12/2018 00:36
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
03/12/2018 18:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2018 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2018 18:01
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
03/12/2018 17:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/12/2018 16:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/11/2018 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2018 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2018 15:21
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
20/11/2018 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2018 12:09
Conclusos para despacho
-
18/11/2018 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2018 11:39
Conclusos para despacho
-
13/11/2018 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/11/2018 00:23
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
05/11/2018 05:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2018 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2018 14:27
Juntada de COMPROVANTE
-
26/10/2018 00:35
DECORRIDO PRAZO DE HEINZ MACHOTA - EPP
-
11/10/2018 00:55
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
03/10/2018 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2018 16:37
Juntada de Certidão
-
10/09/2018 15:24
PROCESSO SUSPENSO
-
08/08/2018 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2018 12:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2018 01:27
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
06/07/2018 18:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2018 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2018 01:27
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
18/05/2018 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2018 00:45
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
16/05/2018 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2018 13:28
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
16/05/2018 13:25
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/05/2018 13:25
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/05/2018 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2018 12:47
Conclusos para despacho
-
11/05/2018 09:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
03/05/2018 06:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2018 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2018 16:38
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
06/04/2018 15:34
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
27/03/2018 15:04
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
08/03/2018 15:15
Despacho
-
01/03/2018 12:43
Conclusos para despacho
-
28/02/2018 00:25
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
27/02/2018 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2018 12:11
Conclusos para despacho
-
23/02/2018 14:50
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
23/02/2018 00:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
02/02/2018 02:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2018 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2018 13:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/01/2018 12:22
Conclusos para despacho
-
29/01/2018 15:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/01/2018 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2018 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2018 16:04
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
-
23/01/2018 13:25
Conclusos para despacho
-
20/12/2017 00:11
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
29/11/2017 00:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
27/11/2017 12:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2017 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2017 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2017 12:24
Conclusos para despacho
-
20/11/2017 14:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/11/2017 00:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
03/11/2017 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2017 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2017 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2017 13:02
Conclusos para despacho
-
31/10/2017 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2017 12:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/10/2017 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2017 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2017 12:22
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/10/2017 11:05
Recebidos os autos
-
24/10/2017 11:05
Distribuído por sorteio
-
24/10/2017 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2017 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2017 10:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/10/2017 10:28
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2017
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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