TJPR - 0009501-21.2020.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RAFAELA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *79.***.*36-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDREIA PAES DA SILVA

CPF *56.***.*42-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2022

  • 30/08/2022 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2022

  • 26/08/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2022 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022

  • 16/08/2022 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 19:14

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 10/08/2022 13:34

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 10/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA RIBEIRO DOS SANTOS

  • 26/05/2022 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 17:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2022 17:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 10:12

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2021 11:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2021 13:31

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 10:52

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 10/09/2021 18:19

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/08/2021 12:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/08/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2021 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREIA PAES DA SILVA

  • 10/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 17:19

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2021 17:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/06/2021 17:11

    Processo Reativado

  • 22/06/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/06/2021 12:10

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2021 12:27

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 12:27

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 07:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2021 22:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009501-21.2020.8.16.0045 Processo:   0009501-21.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$11.800,00 Polo Ativo(s):   RAFAELA RIBEIRO DOS SANTOS Polo Passivo(s):   Andreia Paes da Silva   Relatório dispensado (Lei nº 9099/95, art. 38).

    Passo a decidir.

    Presentes pressupostos processuais e condições da ação.

    Não há óbice à homologação da composição civil levada a efeito pelas partes capazes, encartada na Seq. 26.1, do processo virtual – Sistema PROJUDI, acerca de direitos disponíveis, desde que reduzida a cláusula penal de 20% para 10%.

    Homologo a composição civil da Seq. 26.1, levada a efeito pelas partes supra indicadas, mediante redução da cláusula penal de 20% para 10%, pelo que extingo o processo com resolução do mérito (CC, art. 840-ss c.c.

    NCPC, art. 487, III, "b").

    Custas indevidas em 1º grau de jurisdição.

    Aguarde-se eventual prazo para cumprimento da obrigação; decorrido prazo, aguarde-se por 30 dias manifestação dos interessados e caso nada seja requerido, arquive-se, nos termos do CN.

    P.

    R.

    I. via Sistema PROJUDI.

    Arapongas, datado automaticamente.   José Foglia Junior Juiz de Direito   

  • 20/05/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:37

    Homologada a Transação

  • 20/05/2021 17:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 20/05/2021 17:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 20/05/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/04/2021 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 14:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/03/2021 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 18:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/03/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 08:55

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2021 08:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/10/2020 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 16:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/09/2020 17:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/08/2020 15:47

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 15:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/08/2020 15:04

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2020 15:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/08/2020 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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