TJPR - 0000004-83.1992.8.16.0135

1ª instância - Pirai do Sul - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE FELIX HENRIQUE DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

MUNICIPIO DE PIRAI DO SUL/PR

CNPJ: 77.001.329/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 16:38

    Recebidos os autos

  • 17/07/2025 16:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2025 19:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/07/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 02/07/2025 13:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/07/2025 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 14:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/04/2025 11:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/03/2025 11:44

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2025 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 17:07

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 17:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/01/2025 11:21

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 11:21

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 02/12/2024 08:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 07:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 20:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 29/11/2024 20:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/11/2024 20:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 29/11/2024 20:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/11/2024 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 14:25

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 23:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 13:14

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 23:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 01:21

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 08:42

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2022 22:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 12:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/08/2022 14:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/08/2022 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 13:35

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 16/05/2022 09:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/05/2022 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/05/2022 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/04/2022 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 19:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/02/2022 16:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/02/2022 12:49

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 15:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/10/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2021 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2021 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 16:51

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/07/2021 18:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 20:31

    NOMEADO PERITO

  • 29/06/2021 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ELAINE DA LUZ RIBAS

  • 25/06/2021 16:46

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 16:45

    Juntada de PARECER

  • 04/06/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 13:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/05/2021 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 19:40

    NOMEADO PERITO

  • 24/05/2021 14:02

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2021 21:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - Fórum - Centro - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0000004-83.1992.8.16.0135 Processo:   0000004-83.1992.8.16.0135 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$200.000,00 Autor(s):   ESPOLIO DE FÉLIX HENRIQUE DOS SANTOS Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ Município de Piraí do Sul/PR          

    Vistos. 1.

    De início, cumpre esclarecer que em razão da parte autora ter requerido a realização de perícia técnica, é ela quem irá arcar com os honorários periciais.

    Entretanto, verifica-se que o autor é beneficiário da justiça gratuita, ficando o ônus sob responsabilidade do Estado do Paraná.

    Assim, é evidente que a proposta de honorários apresentada no mov. 83.1 apresenta valor impraticável no caso em tela (R$ 45.000,00), fazendo-se necessária a nomeação de outro Perito, em substituição. 2.

    Para que realize a perícia técnica (mov. 1.27), em substituição, nomeio como Perito o engenheiro agrimensor Mailton José dos Santos, o qual pode ser solicitado pelo e-mail [email protected] e/ou pelo celular (42)9910-31320, cujo prazo para entrega do laudo será de 30 (trinta) dias a partir da realização do ato.

    Quanto aos honorários periciais, considerando que a perícia envolve a medição/demarcação/avaliação de terras, fixo no importe de R$1.000,00 (um mil reais), com base na Tabela de Honorários da Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça. 2.1.

    Intime-se o Perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo. 2.2.

    Havendo aceitação do encargo, intimem-se as partes para que no prazo de 15 (quinze) dias apresentem seus quesitos. 2.3.

    Sem prejuízo, intime-se o Estado do Paraná para que se manifeste, em dez dias, sobre os honorários fixados. 3.

    Ato contínuo encaminhem os quesitos apresentados ao Perito, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, designar data e hora para realização da perícia. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Piraí do Sul-PR, data de inserção no sistema.   Norton Thomé Zardo Juiz de Direito

  • 20/05/2021 22:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 17:39

    NOMEADO PERITO

  • 04/05/2021 17:38

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 20:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/02/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2021 14:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/12/2020 12:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/11/2020 17:42

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 14:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/10/2020 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 14:34

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2020 11:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/07/2020 13:27

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 13:14

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/02/2020 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 14:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/08/2019 18:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/08/2019 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2019 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2019 12:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/12/2018 14:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/12/2018 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 14:09

    Recebidos os autos

  • 01/11/2018 14:09

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 31/10/2018 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2018 15:52

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2018 22:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/06/2018 14:16

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2018 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2018 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 18:42

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2017 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2017 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2017 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2017 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2017 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2017 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 28/08/2017 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 13:16

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000001-08.1967.8.16.0135

  • 26/07/2017 15:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/07/2017 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2017 16:47

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2017 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2017 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2017 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL/PR

  • 20/02/2017 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2017 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2017 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2017 19:29

    APENSADO AO PROCESSO 0000001-08.1967.8.16.0135

  • 08/02/2017 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2017 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2017 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2017 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2017 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2017 16:33

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2017 16:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2018

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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