TJPR - 0020247-95.2015.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BEATRIZ PEREIRA TORRES

CPF *52.***.*41-03

JOHN KLAYTON TORRES

CPF *41.***.*76-70

ADALTON ROGERIO TORRES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2025 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 01:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 14/04/2025 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 12:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/03/2025 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2025 19:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 07:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 15:13

    Processo Reativado

  • 21/11/2024 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/10/2024 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2022 18:04

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2022 09:52

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 09:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/10/2022 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2022 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2022 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2022 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 20:58

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 21/07/2022 15:53

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 28/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ PEREIRA TORRES

  • 18/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 23:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2022 17:00

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/04/2022 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 17:38

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/11/2021 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 16:41

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 24/08/2021 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ PEREIRA TORRES

  • 17/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 18:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/08/2021 14:09

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 03/08/2021 18:12

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 17:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Diárias e Outras Indenizações Processo nº: 0020247-95.2015.8.16.0182 Exequente(s): BEATRIZ PEREIRA TORRES              JOHN KLAYTON TORRES Executado(s): ESTADO DO PARANÁ   Visto.   1.

    Em razão da parcial concordância do executado (mov. 289.1) com a quantia exequenda apresentada (mov. 286.2), homologo o cálculo de mov. 286.2 apenas no que se refere ao valor principal, na forma do artigo 365, VI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná, e do artigo 362, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, para que surta seus efeitos jurídicos.

    Salienta-se que, conforme apontado pelo executado e reconhecido pelo próprio exequente, os honorários advocatícios de sucumbência já foram devidamente pagos (movs. 289.1 e 296.1). 2.

    Abra-se vista ao Ministério Público para, querendo, manifestar-se sobre os cálculos apresentados. 3.

    Com a anuência ou o silêncio do Ministério Público, expeça-se o precatório requisitório no valor total de R$ 47.001,10 (valor principal), destacando-se os honorários contratuais (30% sobre o valor total da condenação – cláusula 2ª do contrato de mov. 296.2 – Lei n. 8906/1994, art. 22, § 4º). 4.

    Expedido e autuado o precatório, arquive-se provisoriamente até que haja informação de pagamento pelo Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Paraná ou de indeferimento da requisição. 5.

    No mais, cumpra-se o disposto nas Portarias e Ordens de Serviço da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais da Fazenda Pública deste Foro Central. 6.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 20/05/2021 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 20:18

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 30/04/2021 18:27

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 08/04/2021 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 28/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 22:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 16:30

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 11/02/2021 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 20:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/01/2021 12:13

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 11/12/2020 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2020 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2020 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 15:19

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 12/11/2020 15:18

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 13:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/07/2020 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 15:21

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 22/06/2020 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 18:27

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/05/2020 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2020 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 15:43

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 18/05/2020 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 16:56

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 09/03/2020 16:49

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 07/02/2020 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ PEREIRA TORRES

  • 31/01/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2020 17:36

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 16/12/2019 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 00:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 00:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 15:09

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 07/11/2019 13:21

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 07/11/2019 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 15:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/09/2019 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 00:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 00:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 00:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 14:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/08/2019 17:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/08/2019 17:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/08/2019 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/08/2019 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 13:52

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 22:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 21:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 21:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 21:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2019 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 13:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/05/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/05/2019 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2019 15:59

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 15:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/05/2019 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 16:53

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2019 18:27

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2019 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2018 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2018 14:11

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 12:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 16:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/10/2018 15:08

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 15:07

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2018 14:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/10/2018 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 16:43

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2018 16:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 24/10/2018 20:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 21:38

    Recebidos os autos

  • 08/10/2018 21:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2018 21:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2018 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 17:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/10/2018 16:18

    Recebidos os autos

  • 01/10/2018 16:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/10/2018 15:54

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2018 15:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/09/2018 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2018 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2018 17:23

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2018 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2018 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2018 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2018 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2018 14:01

    Recebidos os autos

  • 29/06/2018 14:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/06/2018 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2018 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2018 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2018 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2018 16:37

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2018 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2018 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2018 17:32

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 22:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/03/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/01/2018 21:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 13:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/11/2017 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2017 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2017 21:11

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 13/11/2017 16:02

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 22:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2017 22:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2017 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2017 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2017 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2017 07:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2017 15:02

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2017 15:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/10/2017 15:00

    Processo Reativado

  • 30/04/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ADALTON ROGERIO TORRES

  • 20/04/2016 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2016 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2016 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2016 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2016 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2016 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2016 19:17

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 08/04/2016 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2016 14:57

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ADALTON ROGERIO TORRES

  • 26/03/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2016 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2016 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2016 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2016 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2016 20:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/03/2016 14:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/03/2016 14:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/03/2016 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2016 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2016 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2016 13:41

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2016 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2016 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2016 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2016 11:39

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2016 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2016 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2016 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2016 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2016 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2016 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2016 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2016 00:38

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2016 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2016 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2016 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2016 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2016 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2016 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2016 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2016 13:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 29/01/2016 14:19

    Recebidos os autos

  • 29/01/2016 14:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM

  • 29/01/2016 14:19

    Baixa Definitiva

  • 04/12/2015 07:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2015 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2015 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2015 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2015 13:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/11/2015 18:12

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/10/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2015 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2015 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2015 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2015 14:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/11/2015 13:30

  • 04/10/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2015 13:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/09/2015 18:08

    Recebidos os autos

  • 23/09/2015 18:08

    Juntada de PARECER

  • 23/09/2015 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2015 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2015 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2015 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2015 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2015 13:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/07/2015 13:52

    Distribuído por sorteio

  • 22/07/2015 13:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/07/2015 13:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/07/2015 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2015 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/07/2015 16:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/07/2015 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2015 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2015 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2015 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2015 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2015 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2015 13:15

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2015 13:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/07/2015 20:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/07/2015 22:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2015 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2015 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2015 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2015 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2015 16:45

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/07/2015 15:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/07/2015 13:39

    Recebidos os autos

  • 06/07/2015 13:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2015 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2015 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2015 12:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/07/2015 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2015 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2015 15:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/07/2015 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2015 16:33

    Recebidos os autos

  • 29/06/2015 16:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/06/2015 15:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/06/2015 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2015 12:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/06/2015 12:33

    Recebidos os autos

  • 26/06/2015 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2015 12:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/06/2015 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2015

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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