TJPR - 0005108-97.2011.8.16.0100

1ª instância - Jaguariaiva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE VAERCIO DE SOUZA LTDA

CNPJ: 01.470.192/0001-62

JOSE VAERCIO DE SOUZA

CPF *08.***.*60-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2022 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 16:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/10/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 16:49

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 20/10/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 19:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 20:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/09/2022 15:16

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 20:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 20:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 14:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/07/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ VAERCIO DE SOUZA

  • 28/01/2022 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ VAERCIO DE SOUZA LTDA

  • 14/01/2022 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 17:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 13/12/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 16:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 08/12/2021 16:48

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 12:07

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2021 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 19:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 19:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 19:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2021 19:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 15:25

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 13:36

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 13:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/06/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 10:05

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 10:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 09:59

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/05/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/04/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 16:32

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/04/2021 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref.

    Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0005108-97.2011.8.16.0100   Processo:   0005108-97.2011.8.16.0100 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$0,01 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   José Vaercio de Souza Ltda   1.

    Trata-se de execução fiscal na qual requer o exequente seja retificada a autuação, para que conste no polo passivo também a pessoa física titular da empresa individual e, posteriormente, a consulta ao Sistema SISBAJUD (movs. 8.1 e 20.1). É o relatório.

    Decido. 2.

    O empresário individual, ao exercer sua atividade constitui “pessoa jurídica” apenas para fins tributários.

    Ou seja, civilmente falando, inexiste distinção entre a pessoa física do empresário e a pessoa jurídica.

    Por conseguinte, ela responde em nome próprio por débitos oriundos da atividade empresarial que exerce, pois não há pessoa diversa com patrimônio distinto.

    Assim, defiro a inclusão de José Vaercio de Souza (CPF n. *08.***.*60-49) no polo passivo da presente ação executiva.

    Procedam-se às anotações necessárias, adequando-se a autuação e o registro, comunicando o Cartório Distribuidor (art. 68, CN). 3.

    Sem prejuízo, defiro o pedido de constrição de valores por meio do Sistema SISBAJUD (movs. 8.1 e 20.1).

    Cumpra-se na forma do item 236 da Portaria Judicial n. 4/2018. 4.

    Não sendo profícua a diligência, observe a Serventia o item 236.3. 5.

    Intimações e diligências necessárias.   Jaguariaíva, data e hora de inclusão no sistema.

    Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito

  • 19/04/2021 13:36

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 13:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/04/2021 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/04/2021 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 10:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref.

    Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0005108-97.2011.8.16.0100   Processo:   0005108-97.2011.8.16.0100 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$0,01 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   José Vaercio de Souza Ltda   Previamente, à Fazenda Pública exequente para que acoste Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral oriundo do sítio eletrônico da Receita Federal atualizado, a fim de subsidiar o pleito de inclusão de José Vaercio de Souza (mov. 8.1).

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Na mesma oportunidade, deverá acostar “Resultado de Consulta da Inscrição” das CDAs executadas, para o fim de apurar o início e o término do parcelamento celebrado.

    Cumpra-se, no que couber, a Portaria Judicial n. 04/2018.

    Diligências necessárias.

    Jaguariaíva, data e hora de inclusão no sistema.

    Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito

  • 25/01/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 09:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/09/2020 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 13:03

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 13:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/05/2020 13:03

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2015 15:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/07/2015 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2015 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2015 10:24

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2015 10:22

    APENSADO AO PROCESSO 0000209-22.2012.8.16.0100

  • 03/07/2015 18:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2011

Ultima Atualização
20/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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